Tabela cClassTrib do IBS e da CBS
A base da Receita tem 179 códigos de classificação tributária (cClassTrib). Cada um diz qual CST usar, se há redução e em que artigo da LC 214/2025 está a regra.
Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059| cClassTrib | Descrição | CST | Redução |
|---|---|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 000 | Sem redução |
| 000002 | Exploração de via | 000 | Sem redução |
| 000003 | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311) | 000 | Sem redução |
| 000004 | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312) | 000 | Sem redução |
| 000005 | Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa | 000 | Sem redução |
| 000006 | Venda direta pelo fabricante ao consumidor final · só Imposto Seletivo | 000 | — |
| 000007 | Venda de produto enviado para terceiro para processamento/industrialização · só Imposto Seletivo | 000 | — |
| 000008 | Venda efetiva de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento · só Imposto Seletivo | 000 | — |
| 000009 | Importação de bens e serviços · só Imposto Seletivo | 000 | — |
| 000010 | Primeiro fornecimento de bem mineral (venda no mercado interno ou exportação) · só Imposto Seletivo | 000 | — |
| 010001 | Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal | 010 | Sem redução |
| 010002 | Operações do serviço financeiro | 010 | Sem redução |
| 011001 | Planos de assistência funerária. | 011 | 60% |
| 011002 | Planos de assistência à saúde | 011 | 60% |
| 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde | 011 | 60% |
| 011004 | Concursos e prognósticos | 011 | Sem redução |
| 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos | 011 | 30% |
| 100001 | Exportações de bens e serviços · só Imposto Seletivo | 100 | — |
| 200001 | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação | 200 | 100% |
| 200002 | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC | 200 | 100% |
| 200003 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | 200 | 100% |
| 200004 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | 200 | 100% |
| 200005 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) | 200 | 100% |
| 200006 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 200 | 100% |
| 200007 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) | 200 | 100% |
| 200008 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) | 200 | 100% |
| 200009 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa | 200 | 100% |
| 200010 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública | 200 | 100% |
| 200011 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) | 200 | 100% |
| 200012 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 200 | 100% |
| 200013 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos | 200 | 100% |
| 200014 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | 200 | 100% |
| 200015 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência | 200 | 100% |
| 200016 | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) | 200 | 100% |
| 200017 | Operações relacionadas ao FGTS | 200 | 100% |
| 200018 | Operações de resseguro e retrocessão | 200 | 100% |
| 200019 | Importador dos serviços financeiros contribuinte | 200 | 100% |
| 200020 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS | 200 | 100% |
| 200021 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário | 200 | 100% |
| 200022 | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM | 200 | 100% |
| 200023 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM | 200 | 100% |
| 200024 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio | 200 | 100% |
| 200025 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) | 200 | CBS 100% · IBS 60% |
| 200026 | Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas | 200 | 80% |
| 200027 | Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis | 200 | 70% |
| 200028 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) | 200 | 60% |
| 200029 | Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) | 200 | 60% |
| 200030 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | 200 | 60% |
| 200031 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | 200 | 60% |
| 200032 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero | 200 | 60% |
| 200033 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) | 200 | 60% |
| 200034 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | 200 | 60% |
| 200035 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | 200 | 60% |
| 200036 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura | 200 | 60% |
| 200037 | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa | 200 | 60% |
| 200038 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 200 | 60% |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | 200 | 60% |
| 200040 | Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública | 200 | 60% |
| 200041 | Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) | 200 | 60% |
| 200042 | Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) | 200 | 60% |
| 200043 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) | 200 | 60% |
| 200044 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) | 200 | 60% |
| 200045 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística | 200 | 60% |
| 200046 | Operações com bens imóveis | 200 | 50% |
| 200047 | Bares e Restaurantes | 200 | 40% |
| 200048 | Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos | 200 | 40% |
| 200049 | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário | 200 | 40% |
| 200050 | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga | 200 | 40% |
| 200051 | Agências de Turismo | 200 | 40% |
| 200052 | Prestação de serviços de profissões intelectuais | 200 | 30% |
| 200053 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas | 200 | 100% |
| 200054 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS | 200 | 100% |
| 220001 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 220 | CBS 0% · IBS 0% |
| 220002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 220 | CBS 0% · IBS 0% |
| 220003 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo | 220 | CBS 0% · IBS 0% |
| 221001 | Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta | 221 | Sem redução |
| 221002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 221 | Sem redução |
| 221003 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 221 | Sem redução |
| 221004 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo | 221 | Sem redução |
| 222001 | Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto | 222 | Sem redução |
| 300001 | Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo adquirente · só Imposto Seletivo | 300 | — |
| 300002 | Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo fornecedor · só Imposto Seletivo | 300 | — |
| 400001 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário | 400 | Sem redução |
| 400002 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado | 400 | Sem redução |
| 410001 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior | 410 | Sem redução |
| 410002 | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte | 410 | Sem redução |
| 410003 | Doações sem contraprestação em benefício do doador | 410 | Sem redução |
| 410004 | Exportações de bens e serviços | 410 | Sem redução |
| 410005 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios | 410 | Sem redução |
| 410006 | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto | 410 | Sem redução |
| 410007 | Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social | 410 | Sem redução |
| 410008 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão | 410 | Sem redução |
| 410009 | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil | 410 | Sem redução |
| 410010 | Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita | 410 | Sem redução |
| 410011 | Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial | 410 | Sem redução |
| 410012 | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular | 410 | Sem redução |
| 410013 | Exportações de combustíveis | 410 | Sem redução |
| 410014 | Fornecimento de produtor rural não contribuinte | 410 | Sem redução |
| 410015 | Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte | 410 | Sem redução |
| 410016 | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos | 410 | Sem redução |
| 410017 | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada | 410 | Sem redução |
| 410018 | Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas | 410 | Sem redução |
| 410019 | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação | 410 | Sem redução |
| 410020 | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação | 410 | Sem redução |
| 410021 | Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal | 410 | Sem redução |
| 410022 | Consolidação da propriedade do bem pelo credor | 410 | Sem redução |
| 410023 | Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | 410 | Sem redução |
| 410024 | Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio | 410 | Sem redução |
| 410025 | Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | 410 | Sem redução |
| 410026 | Doação com anulação de crédito | 410 | Sem redução |
| 410027 | Exportação de serviço ou de bem imaterial | 410 | 100% |
| 410028 | Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes | 410 | 100% |
| 410029 | Operações acobertadas somente pelo ICMS | 410 | 100% |
| 410030 | Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio. | 410 | 100% |
| 410031 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS | 410 | 100% |
| 410032 | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS | 410 | Sem redução |
| 410033 | Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) | 410 | Sem redução |
| 410034 | Operações de fundos de investimento | 410 | Sem redução |
| 410035 | Fornecimento realizado por nanoempreendedor | 410 | Sem redução |
| 410036 | Descontos incondicionais | 410 | Sem redução |
| 410037 | Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS | 410 | Sem redução |
| 410999 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente | 410 | Sem redução |
| 500001 | Venda de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, realizada por produtor extrativista · só Imposto Seletivo | 500 | — |
| 500003 | Venda de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, realizada por importador · só Imposto Seletivo | 500 | — |
| 500004 | Importação de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, realizada por importador distribuidor ou varejista · só Imposto Seletivo | 500 | — |
| 500007 | Venda de veículo nacional com alíquota zero para motorista de táxi com regime diferenciado reconhecido · só Imposto Seletivo | 500 | — |
| 500008 | Venda de veículo nacional com alíquota zero para pessoa com deficiência ou transtorno do espectro autista · só Imposto Seletivo | 500 | — |
| 510001 | Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão | 510 | Sem redução |
| 515001 | Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 515 | 60% |
| 550001 | Exportações de bens materiais | 550 | Sem redução |
| 550002 | Regime de Trânsito | 550 | Sem redução |
| 550003 | Regimes de Depósito (art. 85) | 550 | Sem redução |
| 550004 | Regimes de Depósito (art. 87) | 550 | Sem redução |
| 550005 | Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) | 550 | Sem redução |
| 550006 | Regimes de Permanência Temporária | 550 | Sem redução |
| 550007 | Regimes de Aperfeiçoamento | 550 | Sem redução |
| 550008 | Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário | 550 | Sem redução |
| 550009 | GNL-Temporário | 550 | Sem redução |
| 550010 | Repetro-Permanente | 550 | Sem redução |
| 550011 | Repetro-Industrialização | 550 | Sem redução |
| 550012 | Repetro-Nacional | 550 | Sem redução |
| 550013 | Repetro-Entreposto | 550 | Sem redução |
| 550014 | Zona de Processamento de Exportação | 550 | Sem redução |
| 550015 | Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária | 550 | Sem redução |
| 550016 | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura | 550 | Sem redução |
| 550017 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I) | 550 | Sem redução |
| 550018 | Desoneração da aquisição de bens de capital | 550 | Sem redução |
| 550019 | Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM | 550 | Sem redução |
| 550020 | Áreas de livre comércio | 550 | Sem redução |
| 550021 | Industrialização destinada a exportações | 550 | Sem redução |
| 550022 | Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) | 550 | Sem redução |
| 550023 | Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta | 550 | Sem redução |
| 550024 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) | 550 | Sem redução |
| 550025 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) | 550 | Sem redução |
| 600001 | Bagagens de viajantes e de tripulantes submetidas ao regime de tributação especial · só Imposto Seletivo | 600 | — |
| 600002 | Remessas internacionais submetidas ao regime de tributação simplificada · só Imposto Seletivo | 600 | — |
| 620001 | Tributação monofásica sobre combustíveis | 620 | Sem redução |
| 620002 | Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis | 620 | Sem redução |
| 620003 | Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros | 620 | Sem redução |
| 620004 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório | 620 | Sem redução |
| 620005 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório | 620 | Sem redução |
| 620006 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente | 620 | Sem redução |
| 620007 | Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico | 620 | Sem redução |
| 800001 | Fusão, cisão ou incorporação | 800 | Sem redução |
| 800002 | Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares | 800 | Sem redução |
| 810001 | Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM | 810 | Sem redução |
| 811001 | Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas | 811 | Sem redução |
| 811002 | Débitos de notas fiscais não processadas na apuração | 811 | Sem redução |
| 811003 | Desenquadramento do Simples Nacional | 811 | Sem redução |
| 820001 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025 | 820 | Sem redução |
| 820002 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária | 820 | Sem redução |
| 820003 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos | 820 | Sem redução |
| 820004 | Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos | 820 | Sem redução |
| 820005 | Documento com informações de alienação de bens imóveis | 820 | Sem redução |
| 820006 | Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via | 820 | Sem redução |
| 820007 | Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros | 820 | Sem redução |
| 820008 | Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior | 820 | Sem redução |
| 820009 | Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento | 820 | Sem redução |
| 830001 | Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC | 830 | Sem redução |