Tabela cClassTrib do IBS e da CBS

A base da Receita tem 179 códigos de classificação tributária (cClassTrib). Cada um diz qual CST usar, se há redução e em que artigo da LC 214/2025 está a regra.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
cClassTribDescriçãoCSTRedução
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.000Sem redução
000002Exploração de via000Sem redução
000003Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)000Sem redução
000004Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)000Sem redução
000005Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa000Sem redução
000006Venda direta pelo fabricante ao consumidor final · só Imposto Seletivo000—
000007Venda de produto enviado para terceiro para processamento/industrialização · só Imposto Seletivo000—
000008Venda efetiva de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento · só Imposto Seletivo000—
000009Importação de bens e serviços · só Imposto Seletivo000—
000010Primeiro fornecimento de bem mineral (venda no mercado interno ou exportação) · só Imposto Seletivo000—
010001Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal010Sem redução
010002Operações do serviço financeiro010Sem redução
011001Planos de assistência funerária.01160%
011002Planos de assistência à saúde01160%
011003Intermediação de planos de assistência à saúde01160%
011004Concursos e prognósticos011Sem redução
011005Planos de assistência à saúde de animais domésticos01130%
100001Exportações de bens e serviços · só Imposto Seletivo100—
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação200100%
200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC200100%
200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)200100%
200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)200100%
200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)200100%
200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público200100%
200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)200100%
200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)200100%
200009Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa200100%
200010Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública200100%
200011Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)200100%
200012Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público200100%
200013Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos200100%
200014Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)200100%
200015Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência200100%
200016Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)200100%
200017Operações relacionadas ao FGTS200100%
200018Operações de resseguro e retrocessão200100%
200019Importador dos serviços financeiros contribuinte200100%
200020Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS200100%
200021Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário200100%
200022Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM200100%
200023Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM200100%
200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio200100%
200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)200CBS 100% · IBS 60%
200026Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas20080%
200027Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis20070%
200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)20060%
200029Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)20060%
200030Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)20060%
200031Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)20060%
200032Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero20060%
200033Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)20060%
200034Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)20060%
200035Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)20060%
200036Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura20060%
200037Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa20060%
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)20060%
200039Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)20060%
200040Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública20060%
200041Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)20060%
200042Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)20060%
200043Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)20060%
200044Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)20060%
200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística20060%
200046Operações com bens imóveis20050%
200047Bares e Restaurantes20040%
200048Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos20040%
200049Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário20040%
200050Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga20040%
200051Agências de Turismo20040%
200052Prestação de serviços de profissões intelectuais20030%
200053Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas200100%
200054Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS200100%
220001Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação220CBS 0% · IBS 0%
220002Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação220CBS 0% · IBS 0%
220003Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo220CBS 0% · IBS 0%
221001Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta221Sem redução
221002Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação221Sem redução
221003Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação221Sem redução
221004Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo221Sem redução
222001Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto222Sem redução
300001Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo adquirente · só Imposto Seletivo300—
300002Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo fornecedor · só Imposto Seletivo300—
400001Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário400Sem redução
400002Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado400Sem redução
410001Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior410Sem redução
410002Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte410Sem redução
410003Doações sem contraprestação em benefício do doador410Sem redução
410004Exportações de bens e serviços410Sem redução
410005Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios410Sem redução
410006Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto410Sem redução
410007Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social410Sem redução
410008Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão410Sem redução
410009Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil410Sem redução
410010Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita410Sem redução
410011Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial410Sem redução
410012Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular410Sem redução
410013Exportações de combustíveis410Sem redução
410014Fornecimento de produtor rural não contribuinte410Sem redução
410015Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte410Sem redução
410016Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos410Sem redução
410017Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada410Sem redução
410018Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas410Sem redução
410019Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação410Sem redução
410020Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação410Sem redução
410021Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal410Sem redução
410022Consolidação da propriedade do bem pelo credor410Sem redução
410023Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte410Sem redução
410024Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio410Sem redução
410025Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte410Sem redução
410026Doação com anulação de crédito410Sem redução
410027Exportação de serviço ou de bem imaterial410100%
410028Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes410100%
410029Operações acobertadas somente pelo ICMS410100%
410030Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.410100%
410031Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS410100%
410032Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS410Sem redução
410033Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)410Sem redução
410034Operações de fundos de investimento410Sem redução
410035Fornecimento realizado por nanoempreendedor410Sem redução
410036Descontos incondicionais410Sem redução
410037Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS410Sem redução
410999Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente410Sem redução
500001Venda de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, realizada por produtor extrativista · só Imposto Seletivo500—
500003Venda de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, realizada por importador · só Imposto Seletivo500—
500004Importação de gás natural destinado à utilização como insumo em processo industrial e como combustível para fins de transporte, realizada por importador distribuidor ou varejista · só Imposto Seletivo500—
500007Venda de veículo nacional com alíquota zero para motorista de táxi com regime diferenciado reconhecido · só Imposto Seletivo500—
500008Venda de veículo nacional com alíquota zero para pessoa com deficiência ou transtorno do espectro autista · só Imposto Seletivo500—
510001Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão510Sem redução
515001Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)51560%
550001Exportações de bens materiais550Sem redução
550002Regime de Trânsito550Sem redução
550003Regimes de Depósito (art. 85)550Sem redução
550004Regimes de Depósito (art. 87)550Sem redução
550005Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)550Sem redução
550006Regimes de Permanência Temporária550Sem redução
550007Regimes de Aperfeiçoamento550Sem redução
550008Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário550Sem redução
550009GNL-Temporário550Sem redução
550010Repetro-Permanente550Sem redução
550011Repetro-Industrialização550Sem redução
550012Repetro-Nacional550Sem redução
550013Repetro-Entreposto550Sem redução
550014Zona de Processamento de Exportação550Sem redução
550015Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária550Sem redução
550016Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura550Sem redução
550017Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)550Sem redução
550018Desoneração da aquisição de bens de capital550Sem redução
550019Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM550Sem redução
550020Áreas de livre comércio550Sem redução
550021Industrialização destinada a exportações550Sem redução
550022Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)550Sem redução
550023Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta550Sem redução
550024Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)550Sem redução
550025Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)550Sem redução
600001Bagagens de viajantes e de tripulantes submetidas ao regime de tributação especial · só Imposto Seletivo600—
600002Remessas internacionais submetidas ao regime de tributação simplificada · só Imposto Seletivo600—
620001Tributação monofásica sobre combustíveis620Sem redução
620002Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis620Sem redução
620003Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros620Sem redução
620004Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório620Sem redução
620005Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório620Sem redução
620006Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente620Sem redução
620007Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico620Sem redução
800001Fusão, cisão ou incorporação800Sem redução
800002Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares800Sem redução
810001Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM810Sem redução
811001Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas811Sem redução
811002Débitos de notas fiscais não processadas na apuração811Sem redução
811003Desenquadramento do Simples Nacional811Sem redução
820001Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025820Sem redução
820002Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária820Sem redução
820003Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos820Sem redução
820004Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos820Sem redução
820005Documento com informações de alienação de bens imóveis820Sem redução
820006Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via820Sem redução
820007Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros820Sem redução
820008Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior820Sem redução
820009Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento820Sem redução
830001Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC830Sem redução