cClassTrib 011001: Planos de assistência funerária

CBS e IBS

O cClassTrib 011001 é a classificação de planos de assistência funerária, com redução de 60% da CBS e do IBS (LC 214/2025, art. 236). Ela não tem lista própria de códigos: vale para as operações descritas, com qualquer NCM ou NBS.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST vinculado011 · Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Redução60%
FundamentoLC 214/2025, art. 236
Vigênciadesde 01/01/2026

Como a base da Receita trata esta classificação

Tipo de alíquotaUniforme nacional (referência)
TratamentoTributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%
Nomenclatura exigidaNBS
Redução por tributoCBS: 60% · IBS estadual: 60% · IBS municipal: 60%
Memória de cálculo (modelo)Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 236. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,40

Fundamento legal: Art. 236

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Art. 236. Os planos de assistência funerária ficam sujeitos ao disposto nos arts. 234 a 242 desta Lei Complementar.

Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.