Como a base da Receita trata esta classificação
| Tipo de alíquota | Padrão |
|---|---|
| Tratamento | Alíquota zero |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Redução por tributo | CBS: 100% · IBS estadual: 100% · IBS municipal: 100% |
| Memória de cálculo (modelo) | Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de zero. |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 144, I. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
46 NCMs nesta classificação
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 9018.11.00 | Instrumentos e aparelhos para medicina – eletrocardiógrafos |
| 9018.12.10 | Instrumentos e aparelhos para medicina – ecógrafos com análise espectral Doppler |
| 9018.12.90 | Instrumentos e aparelhos para medicina – aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), outros |
| 9018.13.00 | Instrumentos e aparelhos para medicina – aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética |
| 9018.19.80 | Instrumentos e aparelhos para medicina – aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos), outros |
| 9018.19.90 | Instrumentos e aparelhos para medicina – partes |
| 9018.20.10 | Instrumentos e aparelhos para medicina – para cirurgia, que operem por laser |
| 9018.20.20 | Instrumentos e aparelhos para medicina – outros, para tratamento bucal, que operem por laser |
| 9018.20.90 | Instrumentos e aparelhos para medicina – aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos, outros |
| 9018.90.10 | Instrumentos e aparelhos para medicina – para transfusão de sangue ou infusão intravenosa |
| 9018.90.99 | Instrumentos e aparelhos para medicina – outros instrumentos e aparelhos, outros |
| 9019.20.40 | Aparelhos de mecanoterapia respiradores automáticos (pulmões de aço) |
| 9021.10.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos |
| 9021.10.20 | Artigos e aparelhos ortopédicos – artigos e aparelhos para fraturas |
| 9021.31.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos – femurais |
| 9021.31.20 | Artigos e aparelhos ortopédicos – mioelétricas |
| 9021.31.90 | Artigos e aparelhos ortopédicos – próteses articulares, outros |
| 9021.39.11 | Artigos e aparelhos ortopédicos – mecânicas |
| 9021.39.19 | Artigos e aparelhos ortopédicos – válvulas cardíacas, outros |
| 9021.39.20 | Artigos e aparelhos ortopédicos – lentes intraoculares |
| 9021.39.30 | Artigos e aparelhos ortopédicos – próteses de artérias vasculares revestidas |
| 9021.39.40 | Artigos e aparelhos ortopédicos – próteses mamárias não implantáveis |
| 9021.39.80 | Artigos e aparelhos ortopédicos – outros artigos e aparelhos de prótese, outros |
| 9022.12.00 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – aparelhos de tomografia computadorizada |
| 9022.13.11 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – de tomadas maxilares panorâmicas |
| 9022.13.19 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – de diagnóstico, outros, outros, para odontologia |
| 9022.13.90 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – outros, para odontologia, outros |
| 9022.14.11 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – para mamografia |
| 9022.14.12 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – para angiografia |
| 9022.14.13 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – para densitometria óssea, computadorizados |
| 9022.14.19 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – de diagnóstico, outros, outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários |
| 9022.14.90 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários, outros |
| 9022.19.10 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – espectrômetros ou espectrógrafos de raios X |
| 9022.19.99 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – para outros usos, outros, aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia |
| 9022.21.10 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto) |
| 9022.21.20 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – outros, para gamaterapia |
| 9022.21.90 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa – para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, outros |
| 9025.11.11 | Densímetros que contenham mercúrio, termômetros clínicos |
| 9025.11.19 | Densímetros termômetros clínicos, outros |
| 9025.11.91 | Densímetros que contenham mercúrio |
| 9025.11.99 | Densímetros de líquido, de leitura direta, outros |
| 9025.19.10 | Densímetros pirômetros ópticos |
| 9025.19.90 | Densímetros termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos, outros |
| 9025.80.00 | Densímetros outros instrumentos |
| 9025.90.10 | Densímetros de termômetros |
| 9025.90.90 | Densímetros partes e acessórios, outros |
No Imposto Seletivo
O mesmo código 200004 também existe na tabela do Imposto Seletivo, com outro sentido: remessa para venda fora do estabelecimento (CST 200, LC 214/2025, art. 409, § 2º). Vale a partir de 01/01/2027; as alíquotas ainda estão a definir.
Fundamento legal: Art. 144, I
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção II · Dos Dispositivos Médicos
Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e
Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.