Como a base da Receita trata esta classificação
| Tipo de alíquota | Padrão |
|---|---|
| Tratamento | Alíquota zero |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Redução por tributo | CBS: 100% · IBS estadual: 100% · IBS municipal: 100% |
| Memória de cálculo (modelo) | Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de zero. |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 146, § 2º. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
63 NCMs nesta classificação
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 1513.19.00 | Óleos de coco óleo de coco (copra) e respectivas frações, outros |
| 1513.29.11 | Óleos de coco de coco mbocaya (Acrocomia totai) |
| 1702.30.11 | Outros açúcares quimicamente pura |
| 1702.50.00 | Outros açúcares frutose (levulose) quimicamente pura |
| 2002.10.00 | Tomates preparados ou conservados – tomates inteiros ou em pedaços |
| 2106.90.90 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, outros |
| 2202.99.00 | Águas, outros, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09 |
| 2501.00.90 | Sal, outros |
| 2811.19.90 | Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos – outros ácidos inorgânicos, outros |
| 2827.20.10 | Cloretos com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98%, em peso, em base seca |
| 2827.20.90 | Cloretos cloreto de cálcio, outros |
| 2827.31.10 | Cloretos com um teor de MgCl2 inferior a 98%, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5%, em peso |
| 2827.31.90 | Cloretos de magnésio, outros |
| 2827.39.93 | Cloretos de cromo |
| 2827.39.95 | Cloretos de manganês |
| 2827.60.12 | Cloretos de potássio, iodetos |
| 2833.21.00 | Sulfatos de magnésio |
| 2833.29.70 | Sulfatos de zinco |
| 2835.22.00 | Fosfinatos mono ou dissódico |
| 2835.24.00 | Fosfinatos de potássio |
| 2836.30.00 | Carbonatos hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio |
| 2842.90.00 | Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, outros |
| 2905.44.00 | Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados – d-glucitol (sorbitol) |
| 2915.21.00 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos – ácido acético |
| 2915.29.10 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos – acetato de sódio |
| 2915.29.90 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos – ácido acético e seus sais; anidrido acético, outros |
| 2918.14.00 | Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos – ácido cítrico |
| 2918.16.10 | Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos – gluconato de cálcio |
| 2918.19.90 | Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos – ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados, outros |
| 2919.90.90 | Ésteres fosfóricos e seus sais, outros |
| 2922.41.10 | Compostos aminados de funções oxigenadas – lisina |
| 2922.41.90 | Compostos aminados de funções oxigenadas – lisina e seus ésteres; sais destes produtos, outros |
| 2922.42.10 | Compostos aminados de funções oxigenadas – ácido glutâmico |
| 2922.49.10 | Compostos aminados de funções oxigenadas – glicina e seus sais |
| 2922.49.90 | Compostos aminados de funções oxigenadas – aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos, outros |
| 2922.50.39 | Compostos aminados de funções oxigenadas – tirosina e seus derivados; sais destes produtos, outros |
| 2922.50.99 | Compostos aminados de funções oxigenadas – aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas, outros |
| 2923.20.00 | Sais e hidróxidos de amônio quaternários – lecitinas e outros fosfoaminolipídios |
| 2925.29.19 | Compostos de função carboxiimida – arginina e seus sais, outros |
| 2930.40.10 | Tiocompostos orgânicos DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1%, em peso |
| 2930.40.90 | Tiocompostos orgânicos metionina, outros |
| 2930.90.39 | Tiocompostos orgânicos tioéteres, tioésteres e seus derivados, exceto os produtos do item 2930.90.8; sais destes produtos, outros |
| 2933.29.92 | Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo – histidina e seus sais |
| 2936.21.13 | Provitaminas e vitaminas palmitato |
| 2936.22.10 | Provitaminas e vitaminas cloridrato de vitamina B1 (cloridrato de tiamina) |
| 2936.22.90 | Provitaminas e vitaminas vitamina B1 e seus derivados, outros |
| 2936.23.10 | Provitaminas e vitaminas vitamina B2 (riboflavina) |
| 2936.23.20 | Provitaminas e vitaminas 5'-Fosfato sódico de vitamina B2 (5'-fosfato sódico de riboflavina) |
| 2936.25.20 | Provitaminas e vitaminas cloridrato de piridoxina |
| 2936.26.10 | Provitaminas e vitaminas vitamina B12 (cianocobalamina) |
| 2936.27.10 | Provitaminas e vitaminas vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico) |
| 2936.28.11 | Provitaminas e vitaminas d- ou DL-alfa-Tocoferol |
| 2936.28.12 | Provitaminas e vitaminas acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol |
| 2936.29.11 | Provitaminas e vitaminas vitamina B9 (ácido fólico) e seus sais |
| 2936.29.21 | Provitaminas e vitaminas vitamina D3 (colecalciferol) |
| 2936.29.29 | Provitaminas e vitaminas vitaminas D e seus derivados, outros |
| 2936.29.31 | Provitaminas e vitaminas vitamina H (biotina) |
| 2936.29.40 | Provitaminas e vitaminas vitaminas K e seus derivados |
| 2936.29.52 | Provitaminas e vitaminas nicotinamida |
| 3002.12.36 | Sangue humano soroalbumina humana |
| 3104.20.10 | Adubos que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K2O) |
| 3104.20.90 | Adubos cloreto de potássio, outros |
| 3505.10.00 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados |
Fundamento legal: Art. 146, § 2º
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção IV · Dos Medicamentos
Art. 146. § 2º A redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se também ao fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/ SH, quando adquiridas por órgãos e entidades mencionados nos incisos I e II do § 1º deste artigo.
Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.