Como a base da Receita trata esta classificação
| Tipo de alíquota | Padrão |
|---|---|
| Tratamento | Alíquota zero |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Redução por tributo | CBS: 100% · IBS estadual: 100% · IBS municipal: 100% |
| Memória de cálculo (modelo) | Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de zero. |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 144, II. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
102 NCMs nesta classificação
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 2844.43.90 | Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos – outros elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos, outros |
| 3002.12.21 | Sangue humano imunoglobulina anti-Rh |
| 3002.12.22 | Sangue humano outras imunoglobulinas séricas |
| 3002.12.23 | Sangue humano concentrado de fator VIII |
| 3002.12.29 | Sangue humano outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, outros |
| 3004.90.99 | Medicamentos, outros, (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho |
| 3005.90.90 | Pastas, outros |
| 3006.10.10 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona |
| 3006.10.20 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável |
| 3006.10.90 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não, outros |
| 3006.30.21 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – à base de somatoliberina |
| 3006.40.12 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – outros produtos para obturação dentária |
| 3006.40.20 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – cimentos para reconstituição óssea |
| 3006.70.00 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos |
| 3006.91.10 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia |
| 3006.91.90 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – equipamentos identificáveis para ostomia, outros |
| 3701.10.10 | Chapas e filmes planos – sensibilizados em uma face |
| 3701.10.29 | Chapas e filmes planos – sensibilizados nas duas faces, outros |
| 3702.10.10 | Filmes fotográficos sensibilizados sensibilizados em uma face |
| 3702.10.20 | Filmes fotográficos sensibilizados sensibilizados em ambas as faces |
| 3821.00.00 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais |
| 3822.11.00 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – para a malária (paludismo) |
| 3822.12.00 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes |
| 3822.13.00 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos |
| 3822.19.10 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto |
| 3822.19.20 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto |
| 3822.19.30 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – reagentes de origem microbiana para diagnóstico |
| 3822.19.40 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – anticorpos monoclonais em solução tampão, que contenham albumina bovina |
| 3822.19.90 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, outros |
| 3824.99.89 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição – produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, outros |
| 3917.40.10 | Tubos e seus acessórios – do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise |
| 3917.40.90 | Tubos e seus acessórios – acessórios, outros |
| 3926.90.30 | Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 – bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) |
| 3926.90.40 | Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 – artigos de laboratório ou de farmácia |
| 3926.90.50 | Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 – acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes |
| 4014.10.00 | Artigos de higiene ou de farmácia – preservativos |
| 4015.12.00 | Vestuário e seus acessórios – do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária |
| 4015.19.00 | Vestuário e seus acessórios – luvas, mitenes e semelhantes, outros, (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos |
| 8419.81.10 | Aparelhos autoclaves |
| 8419.89.99 | Aparelhos outros aparelhos e dispositivos, outros |
| 8419.90.40 | Aparelhos de aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89 |
| 8421.29.11 | Centrifugadores capilares |
| 8421.29.90 | Centrifugadores aparelhos para filtrar ou depurar líquidos, outros |
| 8479.89.12 | Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria – distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos |
| 8479.89.99 | Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria – outras máquinas e aparelhos, outros |
| 9018.20.10 | Instrumentos e aparelhos para medicina – para cirurgia, que operem por laser |
| 9018.31.11 | Instrumentos e aparelhos para medicina – de capacidade inferior ou igual a 2cm3 |
| 9018.31.19 | Instrumentos e aparelhos para medicina – de plástico, outros |
| 9018.31.90 | Instrumentos e aparelhos para medicina – seringas, mesmo com agulhas, outros |
| 9018.32.11 | Instrumentos e aparelhos para medicina – gengivais |
| 9018.32.12 | Instrumentos e aparelhos para medicina – de aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6mm, do tipo utilizado com bolsas de sangue |
| 9018.32.13 | Instrumentos e aparelhos para medicina – agulhas ponta de lápis, do tipo utilizado em anestesia epidural ou raquidiana |
| 9018.32.19 | Instrumentos e aparelhos para medicina – tubulares de metal, outros |
| 9018.32.20 | Instrumentos e aparelhos para medicina – para suturas |
| 9018.39.10 | Instrumentos e aparelhos para medicina – agulhas |
| 9018.39.21 | Instrumentos e aparelhos para medicina – de borracha |
| 9018.39.22 | Instrumentos e aparelhos para medicina – cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial |
| 9018.39.23 | Instrumentos e aparelhos para medicina – cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição |
| 9018.39.25 | Instrumentos e aparelhos para medicina – sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitente, apresentadas em embalagens com solução salina |
| 9018.39.26 | Instrumentos e aparelhos para medicina – cateteres intravenosos periféricos, de plástico |
| 9018.39.29 | Instrumentos e aparelhos para medicina – sondas, cateteres e cânulas, outros |
| 9018.39.30 | Instrumentos e aparelhos para medicina – lancetas para vacinação e cautérios |
| 9018.39.91 | Instrumentos e aparelhos para medicina – artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador |
| 9018.39.99 | Instrumentos e aparelhos para medicina – seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes, outros |
| 9018.49.11 | Instrumentos e aparelhos para medicina – de carboneto de tungstênio (volfrâmio) |
| 9018.49.12 | Instrumentos e aparelhos para medicina – de aço-vanádio |
| 9018.49.19 | Instrumentos e aparelhos para medicina – brocas, outros |
| 9018.49.20 | Instrumentos e aparelhos para medicina – limas |
| 9018.50.90 | Instrumentos e aparelhos para medicina – outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia, outros |
| 9018.90.10 | Instrumentos e aparelhos para medicina – para transfusão de sangue ou infusão intravenosa |
| 9018.90.21 | Instrumentos e aparelhos para medicina – elétricos |
| 9018.90.40 | Instrumentos e aparelhos para medicina – rins artificiais |
| 9018.90.95 | Instrumentos e aparelhos para medicina – grampos e clipes, seus aplicadores e extratores |
| 9018.90.99 | Instrumentos e aparelhos para medicina – outros instrumentos e aparelhos, outros |
| 9021.10.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos |
| 9021.10.20 | Artigos e aparelhos ortopédicos – artigos e aparelhos para fraturas |
| 9021.29.00 | Artigos e aparelhos ortopédicos – artigos e aparelhos de prótese dentária, outros |
| 9021.50.00 | Artigos e aparelhos ortopédicos – marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos), exceto as partes e acessórios |
| 9021.90.11 | Artigos e aparelhos ortopédicos – cardiodesfibriladores automáticos |
| 9021.90.12 | Artigos e aparelhos ortopédicos – implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão |
| 9021.90.19 | Artigos e aparelhos ortopédicos – aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, outros |
| 9021.90.80 | Artigos e aparelhos ortopédicos, outros |
| 9021.90.91 | Artigos e aparelhos ortopédicos – de marca-passos cardíacos |
| 9021.90.99 | Artigos e aparelhos ortopédicos – partes e acessórios, outros |
| 9027.20.12 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – de fase líquida |
| 9027.20.21 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar |
| 9027.20.29 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – aparelhos de eletroforese, outros |
| 9027.30.11 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – de emissão atômica |
| 9027.30.19 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – espectrômetros e espectrógrafos, outros |
| 9027.30.20 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – espectrofotômetros |
| 9027.50.20 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – fotômetros |
| 9027.50.50 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – citômetro de fluxo |
| 9027.50.90 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis,IV), outros |
| 9027.81.00 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – espectrômetros de massa |
| 9027.89.99 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – outros instrumentos e aparelhos, outros |
| 9027.90.10 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – micrótomos |
| 9027.90.91 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – de espectrômetros e espectrógrafos, de emissão atômica |
| 9027.90.93 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – de polarógrafos |
| 9027.90.99 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – partes e acessórios, outros |
| 9402.90.10 | Mobiliário para medicina mesas de operação |
| 9402.90.20 | Mobiliário para medicina camas dotadas de mecanismos para usos clínicos |
| 9402.90.90 | Mobiliário para medicina, outros |
No Imposto Seletivo
O mesmo código 200005 também existe na tabela do Imposto Seletivo, com outro sentido: retorno de mercadoria enviada para processamento/industrialização (CST 200, LC 214/2025, art. 409, § 2º). Vale a partir de 01/01/2027; as alíquotas ainda estão a definir.
Fundamento legal: Art. 144, II
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção II · Dos Dispositivos Médicos
Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: II - no Anexo IV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, caso adquiridos por: a) órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas; e b) as entidades de saúde imunes ao IBS e à CBS que possuam Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) por comprovarem a prestação de serviços ao SUS, nos termos dos arts. 9º a 11 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.