cClassTrib 200030: Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

CBS e IBS

O cClassTrib 200030 é a classificação de venda dos dispositivos médicos do Anexo IV, com redução de 60% da CBS e do IBS (LC 214/2025, art. 131). A base da Receita vincula 102 NCMs a esta classificação.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST vinculado200 · Alíquota reduzida
Redução60%
FundamentoLC 214/2025, art. 131
Vigênciadesde 01/01/2026

Como a base da Receita trata esta classificação

Tipo de alíquotaPadrão
TratamentoAlíquota reduzida em 60%
Nomenclatura exigidaNCM
Redução por tributoCBS: 60% · IBS estadual: 60% · IBS municipal: 60%
Memória de cálculo (modelo)Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 131. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,40

102 NCMs nesta classificação

NCMDescrição
2844.43.90Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos – outros elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos, outros
3002.12.21Sangue humano imunoglobulina anti-Rh
3002.12.22Sangue humano outras imunoglobulinas séricas
3002.12.23Sangue humano concentrado de fator VIII
3002.12.29Sangue humano outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, outros
3004.90.99Medicamentos, outros, (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
3005.90.90Pastas, outros
3006.10.10Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona
3006.10.20Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável
3006.10.90Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não, outros
3006.30.21Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – à base de somatoliberina
3006.40.12Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – outros produtos para obturação dentária
3006.40.20Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – cimentos para reconstituição óssea
3006.70.00Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
3006.91.10Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia
3006.91.90Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo – equipamentos identificáveis para ostomia, outros
3701.10.10Chapas e filmes planos – sensibilizados em uma face
3701.10.29Chapas e filmes planos – sensibilizados nas duas faces, outros
3702.10.10Filmes fotográficos sensibilizados sensibilizados em uma face
3702.10.20Filmes fotográficos sensibilizados sensibilizados em ambas as faces
3821.00.00Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
3822.11.00Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – para a malária (paludismo)
3822.12.00Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes
3822.13.00Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos
3822.19.10Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto
3822.19.20Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto
3822.19.30Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – reagentes de origem microbiana para diagnóstico
3822.19.40Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados – anticorpos monoclonais em solução tampão, que contenham albumina bovina
3822.19.90Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, outros
3824.99.89Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição – produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, outros
3917.40.10Tubos e seus acessórios – do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise
3917.40.90Tubos e seus acessórios – acessórios, outros
3926.90.30Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 – bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
3926.90.40Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 – artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.50Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 – acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes
4014.10.00Artigos de higiene ou de farmácia – preservativos
4015.12.00Vestuário e seus acessórios – do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária
4015.19.00Vestuário e seus acessórios – luvas, mitenes e semelhantes, outros, (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos
8419.81.10Aparelhos autoclaves
8419.89.99Aparelhos outros aparelhos e dispositivos, outros
8419.90.40Aparelhos de aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
8421.29.11Centrifugadores capilares
8421.29.90Centrifugadores aparelhos para filtrar ou depurar líquidos, outros
8479.89.12Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria – distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
8479.89.99Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria – outras máquinas e aparelhos, outros
9018.20.10Instrumentos e aparelhos para medicina – para cirurgia, que operem por laser
9018.31.11Instrumentos e aparelhos para medicina – de capacidade inferior ou igual a 2cm3
9018.31.19Instrumentos e aparelhos para medicina – de plástico, outros
9018.31.90Instrumentos e aparelhos para medicina – seringas, mesmo com agulhas, outros
9018.32.11Instrumentos e aparelhos para medicina – gengivais
9018.32.12Instrumentos e aparelhos para medicina – de aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6mm, do tipo utilizado com bolsas de sangue
9018.32.13Instrumentos e aparelhos para medicina – agulhas ponta de lápis, do tipo utilizado em anestesia epidural ou raquidiana
9018.32.19Instrumentos e aparelhos para medicina – tubulares de metal, outros
9018.32.20Instrumentos e aparelhos para medicina – para suturas
9018.39.10Instrumentos e aparelhos para medicina – agulhas
9018.39.21Instrumentos e aparelhos para medicina – de borracha
9018.39.22Instrumentos e aparelhos para medicina – cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
9018.39.23Instrumentos e aparelhos para medicina – cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
9018.39.25Instrumentos e aparelhos para medicina – sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitente, apresentadas em embalagens com solução salina
9018.39.26Instrumentos e aparelhos para medicina – cateteres intravenosos periféricos, de plástico
9018.39.29Instrumentos e aparelhos para medicina – sondas, cateteres e cânulas, outros
9018.39.30Instrumentos e aparelhos para medicina – lancetas para vacinação e cautérios
9018.39.91Instrumentos e aparelhos para medicina – artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
9018.39.99Instrumentos e aparelhos para medicina – seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes, outros
9018.49.11Instrumentos e aparelhos para medicina – de carboneto de tungstênio (volfrâmio)
9018.49.12Instrumentos e aparelhos para medicina – de aço-vanádio
9018.49.19Instrumentos e aparelhos para medicina – brocas, outros
9018.49.20Instrumentos e aparelhos para medicina – limas
9018.50.90Instrumentos e aparelhos para medicina – outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia, outros
9018.90.10Instrumentos e aparelhos para medicina – para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
9018.90.21Instrumentos e aparelhos para medicina – elétricos
9018.90.40Instrumentos e aparelhos para medicina – rins artificiais
9018.90.95Instrumentos e aparelhos para medicina – grampos e clipes, seus aplicadores e extratores
9018.90.99Instrumentos e aparelhos para medicina – outros instrumentos e aparelhos, outros
9021.10.10Artigos e aparelhos ortopédicos
9021.10.20Artigos e aparelhos ortopédicos – artigos e aparelhos para fraturas
9021.29.00Artigos e aparelhos ortopédicos – artigos e aparelhos de prótese dentária, outros
9021.50.00Artigos e aparelhos ortopédicos – marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos), exceto as partes e acessórios
9021.90.11Artigos e aparelhos ortopédicos – cardiodesfibriladores automáticos
9021.90.12Artigos e aparelhos ortopédicos – implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
9021.90.19Artigos e aparelhos ortopédicos – aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, outros
9021.90.80Artigos e aparelhos ortopédicos, outros
9021.90.91Artigos e aparelhos ortopédicos – de marca-passos cardíacos
9021.90.99Artigos e aparelhos ortopédicos – partes e acessórios, outros
9027.20.12Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – de fase líquida
9027.20.21Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
9027.20.29Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – aparelhos de eletroforese, outros
9027.30.11Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – de emissão atômica
9027.30.19Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – espectrômetros e espectrógrafos, outros
9027.30.20Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – espectrofotômetros
9027.50.20Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – fotômetros
9027.50.50Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – citômetro de fluxo
9027.50.90Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis,IV), outros
9027.81.00Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – espectrômetros de massa
9027.89.99Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – outros instrumentos e aparelhos, outros
9027.90.10Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – micrótomos
9027.90.91Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – de espectrômetros e espectrógrafos, de emissão atômica
9027.90.93Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – de polarógrafos
9027.90.99Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas – partes e acessórios, outros
9402.90.10Mobiliário para medicina mesas de operação
9402.90.20Mobiliário para medicina camas dotadas de mecanismos para usos clínicos
9402.90.90Mobiliário para medicina, outros

Fundamento legal: Art. 131

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção IV · Dos Dispositivos Médicos

Art. 131. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.