Como a base da Receita trata esta classificação
| Tipo de alíquota | Sem alíquota |
|---|---|
| Tratamento | Ajuste de IBS na ZFM |
| Nomenclatura exigida | Não possui |
| Redução por tributo | CBS: 0% · IBS estadual: 0% · IBS municipal: 0% |
| Memória de cálculo (modelo) | Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], sendo que esta operação não possui alíquota. |
O cálculo da classificação 810001 (ajuste de ibs na zfm) ainda não está disponível.
Fundamento legal: Art. 450
LIVRO III · DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES · TÍTULO I · DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E DA DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO · CAPÍTULO I · DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Art. 450. São concedidos à indústria incentivada na Zona Franca de Manaus créditos presumidos de IBS e de CBS relativos à operação que destine ao território nacional, inclusive para a própria Zona Franca de Manaus, bem material produzido pela própria indústria incentivada na referida área nos termos do projeto econômico aprovado, exceto em relação às operações previstas no art. 448 desta Lei Complementar. § 1º O crédito presumido de IBS de que trata o caput será calculado mediante a aplicação dos seguintes percentuais sobre o saldo devedor do IBS no período de apuração:
Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.