cClassTrib 200034: Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

CBS e IBS

O cClassTrib 200034 é a classificação de fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano do Anexo VII, com redução de 60% da CBS e do IBS (LC 214/2025, art. 135). A base da Receita vincula 305 NCMs a esta classificação.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST vinculado200 · Alíquota reduzida
Redução60%
FundamentoLC 214/2025, art. 135
Vigênciadesde 01/01/2026

Como a base da Receita trata esta classificação

Tipo de alíquotaPadrão
TratamentoAlíquota reduzida em 60%
Nomenclatura exigidaNCM
Redução por tributoCBS: 60% · IBS estadual: 60% · IBS municipal: 60%
Memória de cálculo (modelo)Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 135. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,40

305 NCMs nesta classificação

NCMDescrição
0306.12.00Crustáceos lavagantes (Homarus spp.), congelados
0306.14.00Crustáceos caranguejos, congelados
0306.16.10Crustáceos inteiros, camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
0306.16.90Crustáceos camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon), outros
0306.17.10Crustáceos inteiros, outros camarões
0306.17.90Crustáceos outros camarões, outros
0306.19.10Crustáceos krill (Euphausia superba)
0306.19.90Crustáceos congelados, outros
0306.32.00Crustáceos lavagantes (Homarus spp.), vivos, frescos ou refrigerados
0306.33.00Crustáceos caranguejos, vivos, frescos ou refrigerados
0306.35.00Crustáceos camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
0306.36.00Crustáceos outros camarões
0306.39.90Crustáceos vivos, frescos ou refrigerados, outros
0307.31.00Moluscos vivos, frescos ou refrigerados, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)
0307.32.00Moluscos congelados, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)
0307.42.00Moluscos vivas, frescas ou refrigeradas, sépias (Chocos) (Chocos e chopos); lulas (potas e lulas)
0307.43.10Moluscos lulas
0307.43.20Moluscos sépias
0307.49.00Moluscos sépias (Chocos) (Chocos e chopos); lulas (potas e lulas), outros
0307.51.00Moluscos vivos, frescos ou refrigerados, polvos (Octopus spp.)
0307.52.00Moluscos congelados, polvos (Octopus spp.)
0307.91.00Moluscos vivos, frescos ou refrigerados
0307.92.00Moluscos congelados
0403.20.00Iogurte
0403.90.00Iogurte, outros
0409.00.00Mel natural
0709.51.00Outros produtos hortícolas cogumelos do gênero Agaricus
0709.52.00Outros produtos hortícolas cogumelos do gênero Boletus
0709.53.00Outros produtos hortícolas cogumelos do gênero Cantharellus
0709.54.00Outros produtos hortícolas shitake (Lentinus edodes)
0709.55.00Outros produtos hortícolas matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)
0709.56.00Outros produtos hortícolas trufas (Tuber spp.)
0709.59.00Outros produtos hortícolas cogumelos e trufas, outros
0710.80.00Produtos hortícolas outros produtos hortícolas
0712.20.00Produtos hortícolas secos cebolas
0712.31.00Produtos hortícolas secos cogumelos do gênero Agaricus
0712.32.00Produtos hortícolas secos orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
0712.33.00Produtos hortícolas secos tremelas (Tremella spp.)
0712.34.00Produtos hortícolas secos shitake (Lentinus edodes)
0712.39.00Produtos hortícolas secos cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas, outros
0712.90.20Produtos hortícolas secos alho
0712.90.90Produtos hortícolas secos outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas, outros
0713.10.10Legumes de vagem para semeadura (sementeira), ervilhas (Pisum sativum)
0713.10.90Legumes de vagem ervilhas (Pisum sativum), outros
0713.20.10Legumes de vagem para semeadura (sementeira), grão-de-bico
0713.20.90Legumes de vagem grão-de-bico, outros
0713.31.10Legumes de vagem para semeadura (sementeira), feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
0713.31.90Legumes de vagem feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek, outros
0713.32.10Legumes de vagem para semeadura (sementeira), feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
0713.32.90Legumes de vagem feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis), outros
0713.33.11Legumes de vagem para semeadura (sementeira), preto
0713.33.21Legumes de vagem para semeadura (sementeira), branco
0713.33.91Legumes de vagem para semeadura (sementeira)
0713.34.10Legumes de vagem para semeadura (sementeira), feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
0713.34.90Legumes de vagem feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea), outros
0713.35.10Legumes de vagem para semeadura (sementeira), feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
0713.39.10Legumes de vagem para semeadura (sementeira)
0713.39.90Legumes de vagem feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), outros
0713.40.10Legumes de vagem para semeadura (sementeira), lentilhas
0713.40.90Legumes de vagem lentilhas, outros
0713.50.10Legumes de vagem para semeadura (sementeira), favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
0713.50.90Legumes de vagem favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor), outros
0713.60.10Legumes de vagem para semeadura (sementeira), feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan)
0713.60.90Legumes de vagem feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan), outros
0713.90.10Legumes de vagem para semeadura (sementeira)
0713.90.90Legumes de vagem, outros
0801.21.00Cocos com casca, castanha-do-brasil (castanha-do-pará)
0801.22.00Cocos sem casca, castanha-do-brasil (castanha-do-pará)
0801.31.00Cocos com casca, castanha-de-caju
0801.32.00Cocos sem casca, castanha-de-caju
0802.11.00Outra fruta de casca rija – com casca, amêndoas
0802.12.00Outra fruta de casca rija – sem casca, amêndoas
0802.21.00Outra fruta de casca rija – com casca, avelãs (Corylus spp.)
0802.22.00Outra fruta de casca rija – sem casca, avelãs (Corylus spp.)
0802.31.00Outra fruta de casca rija – com casca, nozes
0802.32.00Outra fruta de casca rija – sem casca, nozes
0802.41.00Outra fruta de casca rija – com casca, castanhas (Castanea spp.)
0802.42.00Outra fruta de casca rija – sem casca, castanhas (Castanea spp.)
0802.51.00Outra fruta de casca rija – com casca, pistácios
0802.52.00Outra fruta de casca rija – sem casca, pistácios
0802.61.00Outra fruta de casca rija – com casca, nozes-macadâmia
0802.62.00Outra fruta de casca rija – sem casca, nozes-macadâmia
0802.70.00Outra fruta de casca rija – nozes-de-cola (Cola spp.)
0802.80.00Outra fruta de casca rija – nozes-de-areca (nozes de bétele)
0802.91.00Outra fruta de casca rija – pinhões, com casca
0802.92.00Outra fruta de casca rija – pinhões, sem casca
0802.99.00Outra fruta de casca rija, outros
0813.10.00Fruta seca damascos
0813.20.10Fruta seca com caroço
0813.20.20Fruta seca sem caroço
0813.30.00Fruta seca maçãs
0813.40.10Fruta seca peras
0813.40.90Fruta seca outra fruta, outros
0813.50.00Fruta seca misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo
1001.11.00Trigo e mistura de trigo com centeio – para semeadura (sementeira), trigo duro
1001.19.00Trigo e mistura de trigo com centeio – trigo duro, outros
1001.91.00Trigo e mistura de trigo com centeio – para semeadura (sementeira)
1001.99.00Trigo e mistura de trigo com centeio, outros
1002.10.00Centeio para semeadura (sementeira)
1002.90.00Centeio, outros
1003.10.00Cevada para semeadura (sementeira)
1003.90.10Cevada cervejeira
1003.90.80Cevada outras, em grão
1003.90.90Cevada, outros
1004.10.00Aveia para semeadura (sementeira)
1004.90.00Aveia, outros
1005.10.00Milho para semeadura (sementeira)
1005.90.10Milho em grão
1005.90.90Milho, outros
1006.10.10Arroz para semeadura (sementeira)
1006.10.91Arroz parboilizado, arroz com casca (arroz paddy)
1006.10.92Arroz não parboilizado, arroz com casca (arroz paddy)
1007.10.00Sorgo de grão para semeadura (sementeira)
1007.90.00Sorgo de grão, outros
1008.10.10Trigo mourisco para semeadura (sementeira)
1008.10.90Trigo mourisco, outros
1008.21.10Trigo mourisco milheto (Pennisetum glaucum), para semeadura (sementeira)
1008.21.90Trigo mourisco para semeadura (sementeira), outros
1008.29.10Trigo mourisco milheto (Pennisetum glaucum)
1008.29.90Trigo mourisco painço, outros
1008.30.10Trigo mourisco para semeadura (sementeira), alpiste
1008.30.90Trigo mourisco alpiste, outros
1008.40.10Trigo mourisco para semeadura (sementeira), milhã (Digitaria spp.)
1008.40.90Trigo mourisco milhã (Digitaria spp.), outros
1008.50.10Trigo mourisco para semeadura (sementeira), quinoa (Chenopodium quinoa)
1008.50.90Trigo mourisco quinoa (Chenopodium quinoa), outros
1008.60.10Trigo mourisco para semeadura (sementeira), triticale
1008.60.90Trigo mourisco triticale, outros
1008.90.10Trigo mourisco para semeadura (sementeira), outros cereais
1008.90.90Trigo mourisco outros cereais, outros
1101.00.20Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio – de mistura de trigo com centeio (méteil)
1103.11.00Grumos de trigo
1103.19.00Grumos de outros cereais
1104.29.00Grãos de cereais trabalhados de outro modo – de outros cereais, outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos)
1105.10.00Farinha, sêmola e pó
1105.20.00Farinha flocos, grânulos e pellets
1106.10.00Farinhas dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13
1106.30.00Farinhas dos produtos do Capítulo 8
1108.12.00Amidos e féculas amido de milho
1201.10.00Soja para semeadura (sementeira)
1201.90.00Soja, outros
1202.30.00Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos – para semeadura (sementeira)
1202.41.00Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos – com casca
1202.42.00Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos – descascados, mesmo triturados
1203.00.00Copra
1204.00.10Linhaça para semeadura (sementeira)
1204.00.90Linhaça, outros
1205.10.10Sementes de nabo silvestre ou de colza – para semeadura (sementeira), sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
1205.10.90Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico, outros
1205.90.10Sementes de nabo silvestre ou de colza – para semeadura (sementeira)
1205.90.90Sementes de nabo silvestre ou de colza, outros
1206.00.10Sementes de girassol para semeadura (sementeira)
1206.00.90Sementes de girassol, outros
1207.10.10Outras sementes e frutos oleaginosos – para semeadura (sementeira), nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote)
1207.10.90Outras sementes e frutos oleaginosos – nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), outros
1207.21.00Outras sementes e frutos oleaginosos – para semeadura (sementeira), sementes de algodão
1207.29.00Outras sementes e frutos oleaginosos – sementes de algodão, outros
1207.30.10Outras sementes e frutos oleaginosos – para semeadura (sementeira), sementes de rícino (mamona)
1207.30.90Outras sementes e frutos oleaginosos – sementes de rícino (mamona), outros
1207.40.10Outras sementes e frutos oleaginosos – para semeadura (sementeira), sementes de gergelim (sésamo)
1207.40.90Outras sementes e frutos oleaginosos – sementes de gergelim (sésamo), outros
1207.50.10Outras sementes e frutos oleaginosos – para semeadura (sementeira), sementes de mostarda
1207.50.90Outras sementes e frutos oleaginosos – sementes de mostarda, outros
1207.60.10Outras sementes e frutos oleaginosos – para semeadura (sementeira), sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
1207.60.90Outras sementes e frutos oleaginosos – sementes de cártamo (Carthamus tinctorius), outros
1207.70.10Outras sementes e frutos oleaginosos – para semeadura (sementeira), sementes de melão
1207.70.90Outras sementes e frutos oleaginosos – sementes de melão, outros
1207.91.10Outras sementes e frutos oleaginosos – para semeadura (sementeira), sementes de dormideira (papoula)
1207.91.90Outras sementes e frutos oleaginosos – sementes de dormideira (papoula), outros
1207.99.10Outras sementes e frutos oleaginosos – para semeadura (sementeira)
1207.99.90Outras sementes e frutos oleaginosos, outros
1208.10.00Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos – de soja
1208.90.00Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, outros
1209.10.00Sementes de beterraba sacarina
1209.21.00Sementes de alfafa (luzerna)
1209.22.00Sementes de trevo (Trifolium spp.)
1209.23.00Sementes de festuca
1209.24.00Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)
1209.25.00Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
1209.29.00Sementes de plantas forrageiras, outros
1209.30.00Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
1209.91.00Sementes de produtos hortícolas
1209.99.00Sementes, outros
1210.10.00Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets
1210.20.10Cones de lúpulo
1210.20.20Cones de lúpulo lupulina
1211.20.00Plantas raízes de ginseng
1211.30.00Plantas coca (folha de)
1211.40.00Plantas palha de dormideira (papoula)
1211.50.00Plantas éfedra
1211.60.00Plantas casca de cerejeira africana (Prunus africana)
1211.90.10Plantas orégano (Origanum vulgare)
1211.90.90Plantas, outros
1212.21.00Alfarroba próprias para alimentação humana
1212.29.00Alfarroba algas, outros
1212.91.00Alfarroba beterraba sacarina
1212.92.00Alfarroba
1212.93.00Alfarroba cana-de-açúcar
1212.94.00Alfarroba raízes de chicória
1212.99.10Alfarroba estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)
1212.99.90Alfarroba, outros
1213.00.00Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
1214.10.00Rutabagas farinha e pellets, de alfafa (luzerna)
1214.90.00Rutabagas, outros
1507.90.11Óleo de soja e respectivas frações – em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5l
1507.90.19Óleo de soja e respectivas frações – refinado, outros
1507.90.90Óleo de soja e respectivas frações, outros
1508.10.00Óleo de amendoim e respectivas frações – óleo em bruto
1508.90.00Óleo de amendoim e respectivas frações, outros
1511.10.00Óleo de palma óleo em bruto
1511.90.00Óleo de palma, outros
1512.11.10Óleos de girassol de girassol
1512.11.20Óleos de girassol de cártamo, óleos em bruto
1512.19.11Óleos de girassol refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5l
1512.19.19Óleos de girassol de girassol, outros
1512.19.20Óleos de girassol de cártamo
1512.21.00Óleos de girassol óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
1512.29.10Óleos de girassol refinado
1512.29.90Óleos de girassol óleo de algodão e respectivas frações, outros
1513.11.00Óleos de coco óleo em bruto
1513.19.00Óleos de coco óleo de coco (copra) e respectivas frações, outros
1513.21.11Óleos de coco de coco mbocaya (Acrocomia totai), óleos em bruto
1513.21.19Óleos de coco de amêndoa de palma (palmiste) (coconote), outros, óleos em bruto
1513.21.20Óleos de coco de babaçu, óleos em bruto
1513.29.11Óleos de coco de coco mbocaya (Acrocomia totai)
1513.29.19Óleos de coco de amêndoa de palma (palmiste) (coconote), outros
1513.29.20Óleos de coco de babaçu
1514.11.00Óleos de nabo silvestre – óleos em bruto, óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico, e respectivas frações
1514.19.10Óleos de nabo silvestre – refinados, óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico, e respectivas frações
1514.19.90Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico, e respectivas frações, outros
1514.91.00Óleos de nabo silvestre – óleos em bruto
1514.99.10Óleos de nabo silvestre – refinados
1514.99.90Óleos de nabo silvestre, outros
1515.11.00Outras gorduras e óleos vegetais – óleo em bruto, óleo de linhaça (sementes de linho) e respectivas frações
1515.19.00Outras gorduras e óleos vegetais – óleo de linhaça (sementes de linho) e respectivas frações, outros
1515.21.00Outras gorduras e óleos vegetais – óleo em bruto, óleo de milho e respectivas frações
1515.29.10Outras gorduras e óleos vegetais – refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5l
1515.29.90Outras gorduras e óleos vegetais – óleo de milho e respectivas frações, outros
1515.30.00Outras gorduras e óleos vegetais – óleo de rícino (mamona) e respectivas frações
1515.50.00Outras gorduras e óleos vegetais – óleo de gergelim (sésamo) e respectivas frações
1515.60.00Outras gorduras e óleos vegetais – gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações
1515.90.10Outras gorduras e óleos vegetais – óleo de jojoba e respectivas frações
1515.90.21Outras gorduras e óleos vegetais – em bruto
1515.90.22Outras gorduras e óleos vegetais – refinado
1515.90.90Outras gorduras e óleos vegetais, outros
1902.20.00Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
1902.30.00Massas alimentícias outras massas alimentícias
1905.90.10Produtos de padaria pão de forma
2002.10.00Tomates preparados ou conservados – tomates inteiros ou em pedaços
2002.90.00Tomates preparados ou conservados, outros
2004.10.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – batatas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06
2004.90.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
2005.10.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – produtos hortícolas homogeneizados
2005.20.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – batatas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06
2005.40.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – ervilhas (Pisum sativum)
2005.51.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – feijões em grãos
2005.59.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), outros
2005.60.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – aspargos
2005.70.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – azeitonas
2005.80.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – milho doce (Zea mays var. saccharata)
2005.91.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – brotos (rebentos) de bambu
2005.99.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados – outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, outros
2008.11.00Fruta e outras partes comestíveis de plantas – amendoins
2008.19.00Fruta e outras partes comestíveis de plantas – outros, incluindo as misturas
2008.20.10Fruta e outras partes comestíveis de plantas – em água edulcorada, incluindo os xaropes, abacaxis (ananases)
2008.20.90Fruta e outras partes comestíveis de plantas – abacaxis (ananases), outros
2008.30.00Fruta e outras partes comestíveis de plantas – citros (citrinos)
2008.40.10Fruta e outras partes comestíveis de plantas – em água edulcorada, incluindo os xaropes, peras
2008.40.90Fruta e outras partes comestíveis de plantas – peras, outros
2008.50.00Fruta e outras partes comestíveis de plantas – damascos
2008.60.10Fruta e outras partes comestíveis de plantas – em água edulcorada, incluindo os xaropes, cerejas
2008.60.90Fruta e outras partes comestíveis de plantas – cerejas, outros
2008.70.10Fruta e outras partes comestíveis de plantas – em água edulcorada, incluindo os xaropes, pêssegos, incluindo as nectarinas
2008.70.20Fruta e outras partes comestíveis de plantas – polpa com valor Brix igual ou superior a 20
2008.70.90Fruta e outras partes comestíveis de plantas – pêssegos, incluindo as nectarinas, outros
2008.80.00Fruta e outras partes comestíveis de plantas – morangos
2008.91.00Fruta e outras partes comestíveis de plantas – palmitos
2008.93.00Fruta e outras partes comestíveis de plantas – arandos vermelhos (cranberries) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)
2008.97.10Fruta e outras partes comestíveis de plantas – em água edulcorada, incluindo os xaropes, misturas
2008.97.90Fruta e outras partes comestíveis de plantas – misturas, outros
2008.99.00Fruta e outras partes comestíveis de plantas – outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19, outros
2009.11.00Sucos congelado
2009.12.00Sucos não congelado, com valor Brix não superior a 20
2009.19.00Sucos suco (sumo) de laranja, outros
2009.21.00Sucos com valor Brix não superior a 20, suco (sumo) de toranja; suco (sumo) de pomelo
2009.29.00Sucos suco (sumo) de toranja; suco (sumo) de pomelo, outros
2009.31.00Sucos com valor Brix não superior a 20, suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino)
2009.39.00Sucos suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino), outros
2009.41.00Sucos com valor Brix não superior a 20, suco (sumo) de abacaxi (ananás)
2009.49.00Sucos suco (sumo) de abacaxi (ananás), outros
2009.50.00Sucos suco (sumo) de tomate
2009.61.00Sucos com valor Brix não superior a 30
2009.69.00Sucos suco (sumo) de uva (incluindo os mostos de uvas), outros
2009.71.00Sucos com valor Brix não superior a 20, suco (sumo) de maçã
2009.79.00Sucos suco (sumo) de maçã, outros
2009.81.00Sucos suco (sumo) de arando vermelho (cranberry) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); suco (sumo) de airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)
2009.89.11Sucos de pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60
2009.89.12Sucos de acerola (Malpighia spp.)
2009.89.13Sucos de maracujá (Passiflora edulis)
2009.89.19Sucos suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis), outros
2009.89.21Sucos com valor Brix não superior a 7,4
2009.89.22Sucos com valor Brix superior a 7,4
2009.89.90Sucos suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola, outros
2009.90.00Sucos misturas de sucos (sumos)
2202.99.00Águas, outros, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09

Fundamento legal: Art. 135

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção VII · Dos Alimentos Destinados ao Consumo Humano

Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.