Como a base da Receita trata esta classificação
| Tipo de alíquota | Padrão |
|---|---|
| Tratamento | Alíquota reduzida em 60% |
| Nomenclatura exigida | NBS ou NCM |
| Redução por tributo | CBS: 60% · IBS estadual: 60% · IBS municipal: 60% |
| Memória de cálculo (modelo) | Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota. |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 139. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
4 NCMs nesta classificação
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 4911.91.00 | Outros impressos estampas, gravuras e fotografias |
| 9701.91.00 | Quadros, pinturas e desenhos |
| 9702.90.00 | Gravuras, outros |
| 9703.90.00 | Produções originais de arte estatuária ou de escultura, outros |
66 NBS nesta classificação
| NBS | Serviço |
|---|---|
| 1.0105.70.00 | Serviços de andaimes |
| 1.1103.10.00 | Licenciamento de direitos de obras literárias |
| 1.1103.21.00 | Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador (software) |
| 1.1103.22.00 | Licenciamento de direitos de uso de programas de computador (software) |
| 1.1103.23.00 | Licenciamento de direitos sobre bancos de dados |
| 1.1103.29.00 | Licenciamento de direitos sobre programas de computador (software) e bancos de dados não classificado em subposições anteriores |
| 1.1103.31.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas |
| 1.1103.32.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas |
| 1.1103.33.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras publicitárias |
| 1.1103.34.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais |
| 1.1103.35.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais |
| 1.1103.36.10 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos |
| 1.1103.36.20 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos |
| 1.1103.36.90 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas |
| 1.1103.39.00 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais não classificado em subposições anteriores |
| 1.1103.41.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais |
| 1.1103.42.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes |
| 1.1103.43.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas |
| 1.1103.50.00 | Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão |
| 1.1103.90.00 | Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos não classificado em subposições anteriores |
| 1.1106.10.00 | Cessão temporária de direitos de obras literárias |
| 1.1106.20.00 | Cessão temporária de direitos sobre programas de computador (software) |
| 1.1106.31.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas |
| 1.1106.32.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas |
| 1.1106.33.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras publicitárias |
| 1.1106.34.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais |
| 1.1106.35.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais |
| 1.1106.36.10 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos |
| 1.1106.36.20 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos |
| 1.1106.36.90 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas |
| 1.1106.39.00 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores |
| 1.1106.41.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais |
| 1.1106.42.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes |
| 1.1106.43.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas |
| 1.1106.50.00 | Cessão temporária de direitos relacionados à radiodifusão |
| 1.1106.90.00 | Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores |
| 1.1107.10.00 | Cessão definitiva de direitos de obras literárias |
| 1.1107.31.00 | Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas |
| 1.1107.32.00 | Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas |
| 1.1107.40.00 | Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas |
| 1.1704.10.00 | Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos |
| 1.1704.20.00 | Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual |
| 1.1805.32.00 | Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos |
| 1.1806.61.00 | Serviços de assistência e organização de convenções |
| 1.1806.62.00 | Serviços de assistência e organização de feiras de negócios |
| 1.1806.63.00 | Serviços de assistência e organização de exposições e outros eventos |
| 1.2501.11.00 | Serviços de gravação de som em estúdio |
| 1.2501.12.00 | Serviços de gravação de som ao vivo |
| 1.2501.21.00 | Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes |
| 1.2501.22.00 | Serviços de produção de programas de rádio |
| 1.2501.31.00 | Serviços de edição de obras audiovisuais |
| 1.2501.32.00 | Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais |
| 1.2501.33.00 | Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais |
| 1.2501.34.00 | Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais |
| 1.2501.35.00 | Serviços de animação |
| 1.2501.36.00 | Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais |
| 1.2501.37.00 | Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais |
| 1.2501.50.00 | Serviços de projeção de filmes |
| 1.2501.90.00 | Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores |
| 1.2502.10.00 | Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo |
| 1.2502.20.00 | Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo |
| 1.2502.30.00 | Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo |
| 1.2502.90.00 | Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores |
| 1.2503.10.00 | Serviços de atuação artística |
| 1.2503.20.00 | Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística |
| 1.2504.11.00 | Serviços de museus |
Fundamento legal: Art. 139
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção XI · Das Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais
Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com as seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais:
Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.