Como a base da Receita trata esta classificação
| Tipo de alíquota | Padrão |
|---|---|
| Tratamento | Alíquota reduzida em 40% |
| Nomenclatura exigida | NBS ou NCM |
| Redução por tributo | CBS: 40% · IBS estadual: 40% · IBS municipal: 40% |
| Memória de cálculo (modelo) | Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota. |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 40% = alíquota efetiva 0,54% → R$ 0,54. IBS estadual: 0,10% com redução de 40% = alíquota efetiva 0,06% → R$ 0,06. IBS municipal: 0,00% com redução de 40% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 289, II. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
Fundamento legal: Art. 289, II
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO VII · DOS BARES, RESTAURANTES, HOTELARIA, PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E AGÊNCIAS DE TURISMO · Seção IV · Das Agências de Turismo
Art. 289. Nos demais serviços de intermediação prestados por agências de turismo: II - a alíquota é a mesma aplicável aos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos;
Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.