Como a base da Receita trata esta classificação
| Tipo de alíquota | Padrão |
|---|---|
| Tratamento | Alíquota reduzida em 60% |
| Nomenclatura exigida | NBS |
| Redução por tributo | CBS: 60% · IBS estadual: 60% · IBS municipal: 60% |
| Memória de cálculo (modelo) | Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota. |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 130. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
23 NBS nesta classificação
| NBS | Serviço |
|---|---|
| 1.2301.11.00 | Serviços cirúrgicos |
| 1.2301.12.00 | Serviços ginecológicos e obstétricos |
| 1.2301.13.00 | Serviços psiquiátricos |
| 1.2301.14.00 | Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva |
| 1.2301.15.00 | Serviços de atendimento de urgência |
| 1.2301.19.00 | Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores |
| 1.2301.21.00 | Serviços de clínica médica |
| 1.2301.22.00 | Serviços médicos especializados |
| 1.2301.23.00 | Serviços odontológicos |
| 1.2301.91.00 | Serviços de enfermagem |
| 1.2301.92.00 | Serviços de fisioterapia |
| 1.2301.93.00 | Serviços laboratoriais |
| 1.2301.94.00 | Serviços de diagnóstico por imagem |
| 1.2301.95.00 | Serviços de bancos de material biológico humano |
| 1.2301.96.00 | Serviços de ambulância |
| 1.2301.97.00 | Serviços de assistência ao parto e pós-parto |
| 1.2301.98.00 | Serviços de psicologia |
| 1.2301.99.00 | Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores |
| 1.2302.10.00 | Serviços de cuidado em saúde em unidades de acolhimento |
| 1.2302.21.00 | Serviços de assistência a idosos em unidades de acolhimento |
| 1.2302.22.00 | Serviços de assistência a crianças e adolescentes com deficiência em unidades de acolhimento |
| 1.2302.23.00 | Serviços de assistência a adultos com deficiência em unidades de acolhimento |
| 1.2603.00.00 | Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento |
Fundamento legal: Art. 130
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção III · Dos Serviços de Saúde
Art. 130. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos serviços de saúde relacionados no Anexo III desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS.
Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.