cClassTrib 200027: Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis

CBS e IBS

O cClassTrib 200027 é a classificação de operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, com redução de 70% da CBS e do IBS (LC 214/2025, art. 261, parágrafo único). Ela não tem lista própria de códigos: vale para as operações descritas, com qualquer NCM ou NBS.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST vinculado200 · Alíquota reduzida
Redução70%
FundamentoLC 214/2025, art. 261, parágrafo único
Vigênciadesde 01/01/2026

Como a base da Receita trata esta classificação

Tipo de alíquotaPadrão
TratamentoAlíquota reduzida em 70%
Nomenclatura exigidaNBS ou NCM
Redução por tributoCBS: 70% · IBS estadual: 70% · IBS municipal: 70%
Memória de cálculo (modelo)Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%, sendo que esse regime define uma redução de [percentual_reducao]% na alíquota.
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 70% = alíquota efetiva 0,27% → R$ 0,27. IBS estadual: 0,10% com redução de 70% = alíquota efetiva 0,03% → R$ 0,03. IBS municipal: 0,00% com redução de 70% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 261, parágrafo único. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,30

Fundamento legal: Art. 261, parágrafo único

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO V · DOS BENS IMÓVEIS · Seção IV · Da Alíquota

Art. 261. Parágrafo único. As alíquotas do IBS e da CBS relativas às operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis ficam reduzidas em 70% (setenta por cento).

Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.