Como a base da Receita trata esta classificação
| Tipo de alíquota | Padrão |
|---|---|
| Tratamento | Alíquota zero |
| Nomenclatura exigida | NCM |
| Redução por tributo | CBS: 100% · IBS estadual: 100% · IBS municipal: 100% |
| Memória de cálculo (modelo) | Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de zero. |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 125. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
264 NCMs nesta classificação
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 0201.10.00 | Carnes de animais da espécie bovina – carcaças e meias-carcaças, frescas ou refrigeradas |
| 0201.20.10 | Carnes de animais da espécie bovina – quartos dianteiros, frescas ou refrigeradas |
| 0201.20.20 | Carnes de animais da espécie bovina – quartos traseiros, frescas ou refrigeradas |
| 0201.20.90 | Carnes de animais da espécie bovina – outras peças não desossadas, outros, frescas ou refrigeradas |
| 0201.30.00 | Carnes de animais da espécie bovina – desossadas, frescas ou refrigeradas |
| 0202.10.00 | Carnes de animais da espécie bovina – carcaças e meias-carcaças, congeladas |
| 0202.20.10 | Carnes de animais da espécie bovina – quartos dianteiros, congeladas |
| 0202.20.20 | Carnes de animais da espécie bovina – quartos traseiros, congeladas |
| 0202.20.90 | Carnes de animais da espécie bovina – outras peças não desossadas, outros, congeladas |
| 0202.30.00 | Carnes de animais da espécie bovina – desossadas, congeladas |
| 0203.11.00 | Carnes de animais da espécie suína – carcaças e meias-carcaças, frescas ou refrigeradas |
| 0203.12.00 | Carnes de animais da espécie suína – pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados, frescas ou refrigeradas |
| 0203.19.00 | Carnes de animais da espécie suína – frescas ou refrigeradas, outros |
| 0203.21.00 | Carnes de animais da espécie suína – carcaças e meias-carcaças, congeladas |
| 0203.22.00 | Carnes de animais da espécie suína – pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados, congeladas |
| 0203.29.00 | Carnes de animais da espécie suína – congeladas, outros |
| 0204.10.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas |
| 0204.21.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas |
| 0204.22.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – outras peças não desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas |
| 0204.23.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas |
| 0204.30.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas |
| 0204.41.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas |
| 0204.42.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – outras peças não desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas |
| 0204.43.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas |
| 0204.50.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carnes de animais da espécie caprina |
| 0206.10.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
| 0206.21.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – línguas |
| 0206.22.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – fígados, da espécie bovina, congeladas |
| 0206.29.10 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – rabos |
| 0206.29.90 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie bovina, congeladas, outros |
| 0206.30.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie suína, frescas ou refrigeradas |
| 0206.41.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – fígados, da espécie suína, congeladas |
| 0206.49.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie suína, congeladas, outros |
| 0206.80.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – outras, frescas ou refrigeradas |
| 0206.90.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – outras, congeladas |
| 0207.11.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de aves da espécie Gallus domesticus |
| 0207.12.10 | Carnes e miudezas com miudezas |
| 0207.12.20 | Carnes e miudezas sem miudezas |
| 0207.13.00 | Carnes e miudezas pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados, de aves da espécie Gallus domesticus |
| 0207.14.11 | Carnes e miudezas peitos, pedaços não desossados |
| 0207.14.12 | Carnes e miudezas coxas com sobrecoxas, pedaços não desossados |
| 0207.14.13 | Carnes e miudezas asas |
| 0207.14.19 | Carnes e miudezas pedaços não desossados, outros |
| 0207.14.21 | Carnes e miudezas peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça |
| 0207.14.22 | Carnes e miudezas peitos, pedaços desossados |
| 0207.14.23 | Carnes e miudezas coxas com sobrecoxas, pedaços desossados |
| 0207.14.24 | Carnes e miudezas carne mecanicamente separada |
| 0207.14.29 | Carnes e miudezas pedaços desossados, outros |
| 0207.14.31 | Carnes e miudezas fígados |
| 0207.14.32 | Carnes e miudezas moelas |
| 0207.14.33 | Carnes e miudezas corações |
| 0207.14.34 | Carnes e miudezas pés e patas |
| 0207.14.39 | Carnes e miudezas miudezas, outros |
| 0207.24.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de peruas e de perus |
| 0207.25.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de peruas e de perus |
| 0207.26.00 | Carnes e miudezas pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados, de peruas e de perus |
| 0207.27.00 | Carnes e miudezas pedaços e miudezas, congelados |
| 0207.41.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de patos |
| 0207.42.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de patos |
| 0207.44.00 | Carnes e miudezas outras, frescas ou refrigeradas, de patos |
| 0207.45.00 | Carnes e miudezas outras, congeladas, de patos |
| 0207.51.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de gansos |
| 0207.52.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de gansos |
| 0207.54.00 | Carnes e miudezas outras, frescas ou refrigeradas, de gansos |
| 0207.55.00 | Carnes e miudezas outras, congeladas, de gansos |
| 0207.60.00 | Carnes e miudezas de galinhas-d'angola (pintadas) |
| 0209.10.11 | Toucinho sem partes magras – fresco, refrigerado ou congelado |
| 0209.10.19 | Toucinho sem partes magras – toucinho, outros |
| 0209.10.21 | Toucinho sem partes magras – fresca, refrigerada ou congelada |
| 0209.10.29 | Toucinho sem partes magras – gordura, outros |
| 0209.90.00 | Toucinho sem partes magras, outros |
| 0210.11.00 | Carnes e miudezas pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados |
| 0210.12.00 | Carnes e miudezas toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)) e seus pedaços |
| 0210.19.00 | Carnes e miudezas carnes da espécie suína, outros |
| 0210.20.00 | Carnes e miudezas carnes da espécie bovina |
| 0210.99.11 | Carnes e miudezas de galos e de galinhas |
| 0210.99.19 | Carnes e miudezas carnes de aves da posição 01.05, outros |
| 0210.99.20 | Carnes e miudezas carnes da espécie ovina |
| 0210.99.90 | Carnes e miudezas outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas, outros |
| 0302.21.00 | Peixes frescos ou refrigerados – linguados-gigantes (Alabotes) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) |
| 0302.22.00 | Peixes frescos ou refrigerados – solha (Pleuronectes platessa) |
| 0302.23.00 | Peixes frescos ou refrigerados – linguados (Solea spp.) |
| 0302.24.00 | Peixes frescos ou refrigerados – pregado (Psetta maxima) |
| 0302.29.00 | Peixes frescos ou refrigerados – peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99, outros |
| 0302.41.00 | Peixes frescos ou refrigerados – arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) |
| 0302.42.10 | Peixes frescos ou refrigerados – anchoita (Engraulis anchoita) |
| 0302.42.90 | Peixes frescos ou refrigerados – anchovas (Biqueirões) (Engraulis spp.), outros |
| 0302.43.00 | Peixes frescos ou refrigerados – sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus) |
| 0302.44.00 | Peixes frescos ou refrigerados – cavalinhas (Sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) |
| 0302.45.00 | Peixes frescos ou refrigerados – carapaus (Trachurus spp.) |
| 0302.46.00 | Peixes frescos ou refrigerados – bijupirá (Cobia) (Rachycentron canadum) |
| 0302.47.00 | Peixes frescos ou refrigerados – espadarte (Xiphias gladius) |
| 0302.49.10 | Peixes frescos ou refrigerados – espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae) |
| 0302.49.90 | Peixes frescos ou refrigerados – arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99, outros |
| 0302.54.00 | Peixes frescos ou refrigerados – merluzas (Pescadas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) |
| 0302.55.00 | Peixes frescos ou refrigerados – polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca) (Theragra chalcogramma) |
| 0302.56.00 | Peixes frescos ou refrigerados – verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis) |
| 0302.59.00 | Peixes frescos ou refrigerados – peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99, outros |
| 0302.71.00 | Peixes frescos ou refrigerados – tilápias (Oreochromis spp.) |
| 0302.72.10 | Peixes frescos ou refrigerados – bagre americano (Ictalurus punctatus) |
| 0302.72.90 | Peixes frescos ou refrigerados – bagres (Peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), outros |
| 0302.73.00 | Peixes frescos ou refrigerados – carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.) |
| 0302.74.00 | Peixes frescos ou refrigerados – enguias (Anguilla spp.) |
| 0302.79.00 | Peixes frescos ou refrigerados – tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99, outros |
| 0302.81.00 | Peixes frescos ou refrigerados – cação e outros tubarões |
| 0302.82.00 | Peixes frescos ou refrigerados – raias (Rajidae) |
| 0302.83.10 | Peixes frescos ou refrigerados – merluza negra (Dissostichus eleginoides) |
| 0302.83.20 | Peixes frescos ou refrigerados – merluza antártica (Dissostichus mawsoni) |
| 0302.84.00 | Peixes frescos ou refrigerados – robalos (Dicentrarchus spp.) |
| 0302.85.00 | Peixes frescos ou refrigerados – esparídeos (Sparidae) |
| 0302.89.10 | Peixes frescos ou refrigerados – pargo (Lutjanus purpureus) |
| 0302.89.21 | Peixes frescos ou refrigerados – cherne-poveiro (Polyprion americanus) |
| 0302.89.22 | Peixes frescos ou refrigerados – garoupas (Acanthistius spp.) |
| 0302.89.23 | Peixes frescos ou refrigerados – esturjão (Acipenser baerii) |
| 0302.89.24 | Peixes frescos ou refrigerados – peixes-rei (Atherina spp.) |
| 0302.89.31 | Peixes frescos ou refrigerados – curimatãs (Prochilodus spp.) |
| 0302.89.32 | Peixes frescos ou refrigerados – tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) |
| 0302.89.33 | Peixes frescos ou refrigerados – surubins (Pseudoplatystoma spp.) |
| 0302.89.34 | Peixes frescos ou refrigerados – traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae) |
| 0302.89.35 | Peixes frescos ou refrigerados – piaus (Leporinus spp.) |
| 0302.89.36 | Peixes frescos ou refrigerados – tainhas (Mugil spp.) |
| 0302.89.37 | Peixes frescos ou refrigerados – pirarucu (Arapaima gigas) |
| 0302.89.38 | Peixes frescos ou refrigerados – pescadas (Cynoscion spp.) |
| 0302.89.41 | Peixes frescos ou refrigerados – piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) |
| 0302.89.42 | Peixes frescos ou refrigerados – dourada (Brachyplatystoma flavicans) |
| 0302.89.43 | Peixes frescos ou refrigerados – pacu (Piaractus mesopotamicus) |
| 0302.89.44 | Peixes frescos ou refrigerados – tambaqui (Colossoma macropomum) |
| 0302.89.45 | Peixes frescos ou refrigerados – tambacu (híbrido de tambaqui e pacu) |
| 0302.89.90 | Peixes frescos ou refrigerados – outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99, outros |
| 0303.23.00 | Peixes congelados tilápias (Oreochromis spp.) |
| 0303.24.10 | Peixes congelados bagre americano (Ictalurus punctatus) |
| 0303.24.90 | Peixes congelados bagres (Peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), outros |
| 0303.25.00 | Peixes congelados carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.) |
| 0303.26.00 | Peixes congelados enguias (Anguilla spp.) |
| 0303.29.00 | Peixes congelados tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99, outros |
| 0303.31.00 | Peixes congelados linguados-gigantes (Alabotes) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) |
| 0303.32.00 | Peixes congelados solha (Pleuronectes platessa) |
| 0303.33.00 | Peixes congelados linguados (Solea spp.) |
| 0303.34.00 | Peixes congelados pregado (Psetta maxima) |
| 0303.39.00 | Peixes congelados peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99, outros |
| 0303.51.00 | Peixes congelados arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) |
| 0303.53.00 | Peixes congelados sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus) |
| 0303.54.00 | Peixes congelados cavalinhas (Sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) |
| 0303.55.00 | Peixes congelados carapaus (Trachurus spp.) |
| 0303.56.00 | Peixes congelados bijupirá (Cobia) (Rachycentron canadum) |
| 0303.57.00 | Peixes congelados espadarte (Xiphias gladius) |
| 0303.59.10 | Peixes congelados espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae) |
| 0303.59.20 | Peixes congelados anchoita (Engraulis anchoita) |
| 0303.59.90 | Peixes congelados arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99, outros |
| 0303.66.00 | Peixes congelados merluzas (Pescadas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) |
| 0303.67.00 | Peixes congelados polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca) (Theragra chalcogramma) |
| 0303.68.00 | Peixes congelados verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis) |
| 0303.69.10 | Peixes congelados merluza rosada (Macruronus magellanicus) |
| 0303.69.90 | Peixes congelados peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99, outros |
| 0303.81.11 | Peixes congelados inteiro |
| 0303.81.12 | Peixes congelados eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas |
| 0303.81.13 | Peixes congelados em pedaços, com pele |
| 0303.81.14 | Peixes congelados em pedaços, sem pele |
| 0303.81.19 | Peixes congelados tubarão-azul (Prionace glauca), outros |
| 0303.81.90 | Peixes congelados cação e outros tubarões, outros |
| 0303.82.00 | Peixes congelados raias (Rajidae) |
| 0303.83.11 | Peixes congelados evisceradas, sem cabeça e sem cauda, merluza negra (Dissostichus eleginoides) |
| 0303.83.19 | Peixes congelados merluza negra (Dissostichus eleginoides), outros |
| 0303.83.21 | Peixes congelados evisceradas, sem cabeça e sem cauda, merluza antártica (Dissostichus mawsoni) |
| 0303.83.29 | Peixes congelados merluza antártica (Dissostichus mawsoni), outros |
| 0303.84.00 | Peixes congelados robalos (Dicentrarchus spp.) |
| 0303.89.10 | Peixes congelados corvina (Micropogonias furnieri) |
| 0303.89.20 | Peixes congelados pescadas (Cynoscion spp.) |
| 0303.89.32 | Peixes congelados pargo (Lutjanus purpureus) |
| 0303.89.33 | Peixes congelados peixe-sapo (Lophius gastrophysus) |
| 0303.89.41 | Peixes congelados cherne-poveiro (Polyprion americanus) |
| 0303.89.42 | Peixes congelados garoupas (Acanthistius spp.) |
| 0303.89.43 | Peixes congelados tainhas (Mugil spp.) |
| 0303.89.44 | Peixes congelados esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) |
| 0303.89.45 | Peixes congelados peixes-rei (Atherina spp.) |
| 0303.89.46 | Peixes congelados nototenias (Patagonotothen spp.) |
| 0303.89.51 | Peixes congelados curimatãs (Prochilodus spp.) |
| 0303.89.52 | Peixes congelados tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) |
| 0303.89.53 | Peixes congelados surubins (Pseudoplatystoma spp.) |
| 0303.89.54 | Peixes congelados traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae) |
| 0303.89.55 | Peixes congelados piaus (Leporinus spp.) |
| 0303.89.56 | Peixes congelados pirarucu (Arapaima gigas) |
| 0303.89.61 | Peixes congelados piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) |
| 0303.89.62 | Peixes congelados dourada (Brachyplatystoma flavicans) |
| 0303.89.63 | Peixes congelados pacu (Piaractus mesopotamicus) |
| 0303.89.64 | Peixes congelados tambaqui (Colossoma macropomum) |
| 0303.89.65 | Peixes congelados tambacu (híbrido de tambaqui e pacu) |
| 0303.89.90 | Peixes congelados outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99, outros |
| 0304.31.00 | Filés tilápias (Oreochromis spp.), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados |
| 0304.32.10 | Filés bagre americano (Ictalurus punctatus), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados |
| 0304.32.90 | Filés bagres (Peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), outros, filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados |
| 0304.33.00 | Filés perca-do-nilo (Lates niloticus), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados |
| 0304.39.00 | Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados, outros |
| 0304.61.00 | Filés tilápias (Oreochromis spp.), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados |
| 0304.62.10 | Filés bagre americano (Ictalurus punctatus), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados |
| 0304.62.90 | Filés bagres (Peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), outros, filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados |
| 0304.63.00 | Filés perca-do-nilo (Lates niloticus), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados |
| 0304.69.00 | Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados, outros |
| 0401.10.10 | Leite e creme de leite – leite UHT (Ultra High Temperature), com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1% |
| 0401.10.90 | Leite e creme de leite – com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%, outros |
| 0401.20.10 | Leite e creme de leite – leite UHT (Ultra High Temperature), com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1%, mas não superior a 6% |
| 0401.20.90 | Leite e creme de leite – com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1%, mas não superior a 6%, outros |
| 0401.40.10 | Leite e creme de leite – leite, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6%, mas não superior a 10% |
| 0401.50.10 | Leite e creme de leite – leite, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10% |
| 0402.10.10 | Leite e creme de leite – com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm |
| 0402.10.90 | Leite e creme de leite – em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%, outros |
| 0402.21.10 | Leite e creme de leite – leite integral, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| 0402.21.20 | Leite e creme de leite – leite parcialmente desnatado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| 0402.29.10 | Leite e creme de leite – leite integral |
| 0402.29.20 | Leite e creme de leite – leite parcialmente desnatado |
| 0405.10.00 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite – manteiga |
| 0406.10.10 | Queijos e requeijão mozarela |
| 0406.10.90 | Queijos e requeijão queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão, outros |
| 0406.20.00 | Queijos e requeijão queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo |
| 0406.90.10 | Queijos e requeijão com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) |
| 0406.90.20 | Queijos e requeijão com um teor de umidade igual ou superior a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) |
| 0406.90.30 | Queijos e requeijão com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia) |
| 0713.33.19 | Legumes de vagem preto, outros |
| 0713.33.29 | Legumes de vagem branco, outros |
| 0713.33.99 | Legumes de vagem feijão comum (Phaseolus vulgaris), outros |
| 0713.35.90 | Legumes de vagem feijão-fradinho (Vigna unguiculata), outros |
| 0901.11.10 | Café em grão |
| 0901.11.90 | Café não descafeinado, outros |
| 0901.12.00 | Café descafeinado, café não torrado |
| 0901.21.00 | Café não descafeinado |
| 0901.22.00 | Café descafeinado, café torrado |
| 0901.90.00 | Café, outros |
| 0903.00.10 | Mate simplesmente cancheado |
| 0903.00.90 | Mate, outros |
| 1006.20.10 | Arroz parboilizado, arroz descascado (arroz cargo ou castanho) |
| 1006.20.20 | Arroz não parboilizado, arroz descascado (arroz cargo ou castanho) |
| 1006.30.11 | Arroz polido ou brunido, parboilizado |
| 1006.30.19 | Arroz parboilizado, outros |
| 1006.30.21 | Arroz polido ou brunido, não parboilizado |
| 1006.30.29 | Arroz não parboilizado, outros |
| 1006.40.00 | Arroz quebrado (Trinca de arroz) |
| 1101.00.10 | Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio – de trigo |
| 1102.20.00 | Farinhas de cereais farinha de milho |
| 1102.90.00 | Farinhas de cereais, outros |
| 1103.13.00 | Grumos de milho |
| 1104.12.00 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo – de aveia, grãos esmagados ou em flocos |
| 1104.19.00 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo – de outros cereais, grãos esmagados ou em flocos |
| 1104.22.00 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo – de aveia, outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos) |
| 1104.23.00 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo – de milho |
| 1106.20.00 | Farinhas de sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14 |
| 1513.21.20 | Óleos de coco de babaçu, óleos em bruto |
| 1517.10.00 | Margarina, exceto a margarina líquida |
| 1701.14.00 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura – outros açúcares de cana |
| 1701.99.00 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, outros |
| 1901.10.10 | Extratos de malte leite modificado |
| 1901.10.90 | Extratos de malte preparações para alimentação de lactentes e crianças de tenra idade, acondicionadas para venda a retalho, outros |
| 1901.20.10 | Extratos de malte massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada |
| 1901.20.90 | Extratos de malte misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, outros |
| 1901.90.90 | Extratos de malte, outros |
| 1902.11.00 | Massas alimentícias que contenham ovos |
| 1902.19.00 | Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, outros |
| 1903.00.00 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes |
| 1905.90.90 | Produtos de padaria, outros |
| 2101.11.10 | Extratos café solúvel, mesmo descafeinado |
| 2101.11.90 | Extratos, essências e concentrados, outros |
| 2101.12.00 | Extratos preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café |
| 2106.90.90 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, outros |
| 2501.00.20 | Sal de mesa |
| 2501.00.90 | Sal, outros |
No Imposto Seletivo
O mesmo código 200003 também existe na tabela do Imposto Seletivo, com outro sentido: remessa para adquirente por conta e ordem do fabricante (CST 200, LC 214/2025, art. 409, § 2º). Vale a partir de 01/01/2027; as alíquotas ainda estão a definir.
Fundamento legal: Art. 125
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO III · DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS · CAPÍTULO II · DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS
Art. 125. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.