cClassTrib 200003: Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

CBS e IBSImposto Seletivo a partir de 2027

O cClassTrib 200003 é a classificação de vendas de produtos destinados à alimentação humana do Anexo I, com redução de 100% da CBS e do IBS (LC 214/2025, art. 125). A base da Receita vincula 264 NCMs a esta classificação.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST vinculado200 · Alíquota reduzida
Redução100%
FundamentoLC 214/2025, art. 125
Vigênciadesde 01/01/2026

Como a base da Receita trata esta classificação

Tipo de alíquotaPadrão
TratamentoAlíquota zero
Nomenclatura exigidaNCM
Redução por tributoCBS: 100% · IBS estadual: 100% · IBS municipal: 100%
Memória de cálculo (modelo)Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de zero.
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 125. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,00

264 NCMs nesta classificação

NCMDescrição
0201.10.00Carnes de animais da espécie bovina – carcaças e meias-carcaças, frescas ou refrigeradas
0201.20.10Carnes de animais da espécie bovina – quartos dianteiros, frescas ou refrigeradas
0201.20.20Carnes de animais da espécie bovina – quartos traseiros, frescas ou refrigeradas
0201.20.90Carnes de animais da espécie bovina – outras peças não desossadas, outros, frescas ou refrigeradas
0201.30.00Carnes de animais da espécie bovina – desossadas, frescas ou refrigeradas
0202.10.00Carnes de animais da espécie bovina – carcaças e meias-carcaças, congeladas
0202.20.10Carnes de animais da espécie bovina – quartos dianteiros, congeladas
0202.20.20Carnes de animais da espécie bovina – quartos traseiros, congeladas
0202.20.90Carnes de animais da espécie bovina – outras peças não desossadas, outros, congeladas
0202.30.00Carnes de animais da espécie bovina – desossadas, congeladas
0203.11.00Carnes de animais da espécie suína – carcaças e meias-carcaças, frescas ou refrigeradas
0203.12.00Carnes de animais da espécie suína – pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados, frescas ou refrigeradas
0203.19.00Carnes de animais da espécie suína – frescas ou refrigeradas, outros
0203.21.00Carnes de animais da espécie suína – carcaças e meias-carcaças, congeladas
0203.22.00Carnes de animais da espécie suína – pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados, congeladas
0203.29.00Carnes de animais da espécie suína – congeladas, outros
0204.10.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
0204.21.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
0204.22.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – outras peças não desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
0204.23.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
0204.30.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas
0204.41.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas
0204.42.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – outras peças não desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas
0204.43.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas
0204.50.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carnes de animais da espécie caprina
0206.10.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
0206.21.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – línguas
0206.22.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – fígados, da espécie bovina, congeladas
0206.29.10Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – rabos
0206.29.90Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie bovina, congeladas, outros
0206.30.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie suína, frescas ou refrigeradas
0206.41.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – fígados, da espécie suína, congeladas
0206.49.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie suína, congeladas, outros
0206.80.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – outras, frescas ou refrigeradas
0206.90.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – outras, congeladas
0207.11.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de aves da espécie Gallus domesticus
0207.12.10Carnes e miudezas com miudezas
0207.12.20Carnes e miudezas sem miudezas
0207.13.00Carnes e miudezas pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados, de aves da espécie Gallus domesticus
0207.14.11Carnes e miudezas peitos, pedaços não desossados
0207.14.12Carnes e miudezas coxas com sobrecoxas, pedaços não desossados
0207.14.13Carnes e miudezas asas
0207.14.19Carnes e miudezas pedaços não desossados, outros
0207.14.21Carnes e miudezas peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça
0207.14.22Carnes e miudezas peitos, pedaços desossados
0207.14.23Carnes e miudezas coxas com sobrecoxas, pedaços desossados
0207.14.24Carnes e miudezas carne mecanicamente separada
0207.14.29Carnes e miudezas pedaços desossados, outros
0207.14.31Carnes e miudezas fígados
0207.14.32Carnes e miudezas moelas
0207.14.33Carnes e miudezas corações
0207.14.34Carnes e miudezas pés e patas
0207.14.39Carnes e miudezas miudezas, outros
0207.24.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de peruas e de perus
0207.25.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de peruas e de perus
0207.26.00Carnes e miudezas pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados, de peruas e de perus
0207.27.00Carnes e miudezas pedaços e miudezas, congelados
0207.41.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de patos
0207.42.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de patos
0207.44.00Carnes e miudezas outras, frescas ou refrigeradas, de patos
0207.45.00Carnes e miudezas outras, congeladas, de patos
0207.51.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de gansos
0207.52.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de gansos
0207.54.00Carnes e miudezas outras, frescas ou refrigeradas, de gansos
0207.55.00Carnes e miudezas outras, congeladas, de gansos
0207.60.00Carnes e miudezas de galinhas-d'angola (pintadas)
0209.10.11Toucinho sem partes magras – fresco, refrigerado ou congelado
0209.10.19Toucinho sem partes magras – toucinho, outros
0209.10.21Toucinho sem partes magras – fresca, refrigerada ou congelada
0209.10.29Toucinho sem partes magras – gordura, outros
0209.90.00Toucinho sem partes magras, outros
0210.11.00Carnes e miudezas pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
0210.12.00Carnes e miudezas toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)) e seus pedaços
0210.19.00Carnes e miudezas carnes da espécie suína, outros
0210.20.00Carnes e miudezas carnes da espécie bovina
0210.99.11Carnes e miudezas de galos e de galinhas
0210.99.19Carnes e miudezas carnes de aves da posição 01.05, outros
0210.99.20Carnes e miudezas carnes da espécie ovina
0210.99.90Carnes e miudezas outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas, outros
0302.21.00Peixes frescos ou refrigerados – linguados-gigantes (Alabotes) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
0302.22.00Peixes frescos ou refrigerados – solha (Pleuronectes platessa)
0302.23.00Peixes frescos ou refrigerados – linguados (Solea spp.)
0302.24.00Peixes frescos ou refrigerados – pregado (Psetta maxima)
0302.29.00Peixes frescos ou refrigerados – peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99, outros
0302.41.00Peixes frescos ou refrigerados – arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
0302.42.10Peixes frescos ou refrigerados – anchoita (Engraulis anchoita)
0302.42.90Peixes frescos ou refrigerados – anchovas (Biqueirões) (Engraulis spp.), outros
0302.43.00Peixes frescos ou refrigerados – sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus)
0302.44.00Peixes frescos ou refrigerados – cavalinhas (Sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
0302.45.00Peixes frescos ou refrigerados – carapaus (Trachurus spp.)
0302.46.00Peixes frescos ou refrigerados – bijupirá (Cobia) (Rachycentron canadum)
0302.47.00Peixes frescos ou refrigerados – espadarte (Xiphias gladius)
0302.49.10Peixes frescos ou refrigerados – espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)
0302.49.90Peixes frescos ou refrigerados – arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99, outros
0302.54.00Peixes frescos ou refrigerados – merluzas (Pescadas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
0302.55.00Peixes frescos ou refrigerados – polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca) (Theragra chalcogramma)
0302.56.00Peixes frescos ou refrigerados – verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)
0302.59.00Peixes frescos ou refrigerados – peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99, outros
0302.71.00Peixes frescos ou refrigerados – tilápias (Oreochromis spp.)
0302.72.10Peixes frescos ou refrigerados – bagre americano (Ictalurus punctatus)
0302.72.90Peixes frescos ou refrigerados – bagres (Peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), outros
0302.73.00Peixes frescos ou refrigerados – carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)
0302.74.00Peixes frescos ou refrigerados – enguias (Anguilla spp.)
0302.79.00Peixes frescos ou refrigerados – tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99, outros
0302.81.00Peixes frescos ou refrigerados – cação e outros tubarões
0302.82.00Peixes frescos ou refrigerados – raias (Rajidae)
0302.83.10Peixes frescos ou refrigerados – merluza negra (Dissostichus eleginoides)
0302.83.20Peixes frescos ou refrigerados – merluza antártica (Dissostichus mawsoni)
0302.84.00Peixes frescos ou refrigerados – robalos (Dicentrarchus spp.)
0302.85.00Peixes frescos ou refrigerados – esparídeos (Sparidae)
0302.89.10Peixes frescos ou refrigerados – pargo (Lutjanus purpureus)
0302.89.21Peixes frescos ou refrigerados – cherne-poveiro (Polyprion americanus)
0302.89.22Peixes frescos ou refrigerados – garoupas (Acanthistius spp.)
0302.89.23Peixes frescos ou refrigerados – esturjão (Acipenser baerii)
0302.89.24Peixes frescos ou refrigerados – peixes-rei (Atherina spp.)
0302.89.31Peixes frescos ou refrigerados – curimatãs (Prochilodus spp.)
0302.89.32Peixes frescos ou refrigerados – tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
0302.89.33Peixes frescos ou refrigerados – surubins (Pseudoplatystoma spp.)
0302.89.34Peixes frescos ou refrigerados – traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)
0302.89.35Peixes frescos ou refrigerados – piaus (Leporinus spp.)
0302.89.36Peixes frescos ou refrigerados – tainhas (Mugil spp.)
0302.89.37Peixes frescos ou refrigerados – pirarucu (Arapaima gigas)
0302.89.38Peixes frescos ou refrigerados – pescadas (Cynoscion spp.)
0302.89.41Peixes frescos ou refrigerados – piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)
0302.89.42Peixes frescos ou refrigerados – dourada (Brachyplatystoma flavicans)
0302.89.43Peixes frescos ou refrigerados – pacu (Piaractus mesopotamicus)
0302.89.44Peixes frescos ou refrigerados – tambaqui (Colossoma macropomum)
0302.89.45Peixes frescos ou refrigerados – tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)
0302.89.90Peixes frescos ou refrigerados – outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99, outros
0303.23.00Peixes congelados tilápias (Oreochromis spp.)
0303.24.10Peixes congelados bagre americano (Ictalurus punctatus)
0303.24.90Peixes congelados bagres (Peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), outros
0303.25.00Peixes congelados carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)
0303.26.00Peixes congelados enguias (Anguilla spp.)
0303.29.00Peixes congelados tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99, outros
0303.31.00Peixes congelados linguados-gigantes (Alabotes) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
0303.32.00Peixes congelados solha (Pleuronectes platessa)
0303.33.00Peixes congelados linguados (Solea spp.)
0303.34.00Peixes congelados pregado (Psetta maxima)
0303.39.00Peixes congelados peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99, outros
0303.51.00Peixes congelados arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
0303.53.00Peixes congelados sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus)
0303.54.00Peixes congelados cavalinhas (Sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
0303.55.00Peixes congelados carapaus (Trachurus spp.)
0303.56.00Peixes congelados bijupirá (Cobia) (Rachycentron canadum)
0303.57.00Peixes congelados espadarte (Xiphias gladius)
0303.59.10Peixes congelados espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)
0303.59.20Peixes congelados anchoita (Engraulis anchoita)
0303.59.90Peixes congelados arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99, outros
0303.66.00Peixes congelados merluzas (Pescadas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
0303.67.00Peixes congelados polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca) (Theragra chalcogramma)
0303.68.00Peixes congelados verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)
0303.69.10Peixes congelados merluza rosada (Macruronus magellanicus)
0303.69.90Peixes congelados peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99, outros
0303.81.11Peixes congelados inteiro
0303.81.12Peixes congelados eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas
0303.81.13Peixes congelados em pedaços, com pele
0303.81.14Peixes congelados em pedaços, sem pele
0303.81.19Peixes congelados tubarão-azul (Prionace glauca), outros
0303.81.90Peixes congelados cação e outros tubarões, outros
0303.82.00Peixes congelados raias (Rajidae)
0303.83.11Peixes congelados evisceradas, sem cabeça e sem cauda, merluza negra (Dissostichus eleginoides)
0303.83.19Peixes congelados merluza negra (Dissostichus eleginoides), outros
0303.83.21Peixes congelados evisceradas, sem cabeça e sem cauda, merluza antártica (Dissostichus mawsoni)
0303.83.29Peixes congelados merluza antártica (Dissostichus mawsoni), outros
0303.84.00Peixes congelados robalos (Dicentrarchus spp.)
0303.89.10Peixes congelados corvina (Micropogonias furnieri)
0303.89.20Peixes congelados pescadas (Cynoscion spp.)
0303.89.32Peixes congelados pargo (Lutjanus purpureus)
0303.89.33Peixes congelados peixe-sapo (Lophius gastrophysus)
0303.89.41Peixes congelados cherne-poveiro (Polyprion americanus)
0303.89.42Peixes congelados garoupas (Acanthistius spp.)
0303.89.43Peixes congelados tainhas (Mugil spp.)
0303.89.44Peixes congelados esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
0303.89.45Peixes congelados peixes-rei (Atherina spp.)
0303.89.46Peixes congelados nototenias (Patagonotothen spp.)
0303.89.51Peixes congelados curimatãs (Prochilodus spp.)
0303.89.52Peixes congelados tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
0303.89.53Peixes congelados surubins (Pseudoplatystoma spp.)
0303.89.54Peixes congelados traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)
0303.89.55Peixes congelados piaus (Leporinus spp.)
0303.89.56Peixes congelados pirarucu (Arapaima gigas)
0303.89.61Peixes congelados piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)
0303.89.62Peixes congelados dourada (Brachyplatystoma flavicans)
0303.89.63Peixes congelados pacu (Piaractus mesopotamicus)
0303.89.64Peixes congelados tambaqui (Colossoma macropomum)
0303.89.65Peixes congelados tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)
0303.89.90Peixes congelados outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99, outros
0304.31.00Filés tilápias (Oreochromis spp.), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados
0304.32.10Filés bagre americano (Ictalurus punctatus), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados
0304.32.90Filés bagres (Peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), outros, filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados
0304.33.00Filés perca-do-nilo (Lates niloticus), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados
0304.39.00Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados, outros
0304.61.00Filés tilápias (Oreochromis spp.), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados
0304.62.10Filés bagre americano (Ictalurus punctatus), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados
0304.62.90Filés bagres (Peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), outros, filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados
0304.63.00Filés perca-do-nilo (Lates niloticus), filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados
0304.69.00Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados, outros
0401.10.10Leite e creme de leite – leite UHT (Ultra High Temperature), com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%
0401.10.90Leite e creme de leite – com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%, outros
0401.20.10Leite e creme de leite – leite UHT (Ultra High Temperature), com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1%, mas não superior a 6%
0401.20.90Leite e creme de leite – com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1%, mas não superior a 6%, outros
0401.40.10Leite e creme de leite – leite, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6%, mas não superior a 10%
0401.50.10Leite e creme de leite – leite, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10%
0402.10.10Leite e creme de leite – com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm
0402.10.90Leite e creme de leite – em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%, outros
0402.21.10Leite e creme de leite – leite integral, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
0402.21.20Leite e creme de leite – leite parcialmente desnatado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
0402.29.10Leite e creme de leite – leite integral
0402.29.20Leite e creme de leite – leite parcialmente desnatado
0405.10.00Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite – manteiga
0406.10.10Queijos e requeijão mozarela
0406.10.90Queijos e requeijão queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão, outros
0406.20.00Queijos e requeijão queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
0406.90.10Queijos e requeijão com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)
0406.90.20Queijos e requeijão com um teor de umidade igual ou superior a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)
0406.90.30Queijos e requeijão com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia)
0713.33.19Legumes de vagem preto, outros
0713.33.29Legumes de vagem branco, outros
0713.33.99Legumes de vagem feijão comum (Phaseolus vulgaris), outros
0713.35.90Legumes de vagem feijão-fradinho (Vigna unguiculata), outros
0901.11.10Café em grão
0901.11.90Café não descafeinado, outros
0901.12.00Café descafeinado, café não torrado
0901.21.00Café não descafeinado
0901.22.00Café descafeinado, café torrado
0901.90.00Café, outros
0903.00.10Mate simplesmente cancheado
0903.00.90Mate, outros
1006.20.10Arroz parboilizado, arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
1006.20.20Arroz não parboilizado, arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
1006.30.11Arroz polido ou brunido, parboilizado
1006.30.19Arroz parboilizado, outros
1006.30.21Arroz polido ou brunido, não parboilizado
1006.30.29Arroz não parboilizado, outros
1006.40.00Arroz quebrado (Trinca de arroz)
1101.00.10Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio – de trigo
1102.20.00Farinhas de cereais farinha de milho
1102.90.00Farinhas de cereais, outros
1103.13.00Grumos de milho
1104.12.00Grãos de cereais trabalhados de outro modo – de aveia, grãos esmagados ou em flocos
1104.19.00Grãos de cereais trabalhados de outro modo – de outros cereais, grãos esmagados ou em flocos
1104.22.00Grãos de cereais trabalhados de outro modo – de aveia, outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos)
1104.23.00Grãos de cereais trabalhados de outro modo – de milho
1106.20.00Farinhas de sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14
1513.21.20Óleos de coco de babaçu, óleos em bruto
1517.10.00Margarina, exceto a margarina líquida
1701.14.00Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura – outros açúcares de cana
1701.99.00Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, outros
1901.10.10Extratos de malte leite modificado
1901.10.90Extratos de malte preparações para alimentação de lactentes e crianças de tenra idade, acondicionadas para venda a retalho, outros
1901.20.10Extratos de malte massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada
1901.20.90Extratos de malte misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, outros
1901.90.90Extratos de malte, outros
1902.11.00Massas alimentícias que contenham ovos
1902.19.00Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, outros
1903.00.00Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
1905.90.90Produtos de padaria, outros
2101.11.10Extratos café solúvel, mesmo descafeinado
2101.11.90Extratos, essências e concentrados, outros
2101.12.00Extratos preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café
2106.90.90Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, outros
2501.00.20Sal de mesa
2501.00.90Sal, outros

No Imposto Seletivo

O mesmo código 200003 também existe na tabela do Imposto Seletivo, com outro sentido: remessa para adquirente por conta e ordem do fabricante (CST 200, LC 214/2025, art. 409, § 2º). Vale a partir de 01/01/2027; as alíquotas ainda estão a definir.

Fundamento legal: Art. 125

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO III · DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS · CAPÍTULO II · DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS

Art. 125. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.