cClassTrib 200014: Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

CBS e IBS

O cClassTrib 200014 é a classificação de fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV, com redução de 100% da CBS e do IBS (LC 214/2025, art. 148). A base da Receita vincula 127 NCMs a esta classificação.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST vinculado200 · Alíquota reduzida
Redução100%
FundamentoLC 214/2025, art. 148
Vigênciadesde 01/01/2026

Como a base da Receita trata esta classificação

Tipo de alíquotaPadrão
TratamentoAlíquota zero
Nomenclatura exigidaNCM
Redução por tributoCBS: 100% · IBS estadual: 100% · IBS municipal: 100%
Memória de cálculo (modelo)Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], com alíquota de zero.
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 148. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,00

127 NCMs nesta classificação

NCMDescrição
0407.21.00Ovos de aves de aves da espécie Gallus domesticus, outros ovos frescos
0407.29.00Ovos de aves outros ovos frescos, outros
0601.10.00Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo
0601.20.00Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória
0602.10.00Outras plantas vivas estacas não enraizadas e enxertos
0602.20.00Outras plantas vivas árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não
0602.30.00Outras plantas vivas rododendros e azaleias, enxertados ou não
0602.40.00Outras plantas vivas roseiras, enxertadas ou não
0602.90.10Outras plantas vivas micélios de cogumelos
0602.90.21Outras plantas vivas de orquídea
0602.90.29Outras plantas vivas mudas de plantas ornamentais, outros
0602.90.81Outras plantas vivas de cana-de-açúcar
0602.90.82Outras plantas vivas de videira
0602.90.83Outras plantas vivas de café
0602.90.89Outras plantas vivas outras mudas, outros
0602.90.90Outras plantas vivas, outros
0603.11.00Flores e botões de flores – rosas
0603.12.00Flores e botões de flores – cravos
0603.13.00Flores e botões de flores – orquídeas
0603.14.00Flores e botões de flores – crisântemos
0603.15.00Flores e botões de flores – lírios (Lilium spp.)
0603.19.00Flores e botões de flores – frescos, outros
0603.90.00Flores e botões de flores, outros
0604.20.00Folhagem frescos
0604.90.00Folhagem, outros
0701.10.00Batatas batata-semente
0701.90.00Batatas, outros
0702.00.00Tomates, frescos ou refrigerados
0703.10.11Cebolas para semeadura (sementeira)
0703.10.19Cebolas, outros
0703.10.21Cebolas para semeadura (sementeira), chalotas
0703.10.29Cebolas chalotas, outros
0703.20.10Cebolas para semeadura (sementeira), alhos
0703.20.90Cebolas alhos, outros
0703.90.10Cebolas para semeadura (sementeira), alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
0703.90.90Cebolas alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, outros
0704.10.00Couves couve-flor e brócolis
0704.20.00Couves couve-de-bruxelas
0704.90.00Couves, outros
0705.11.00Alface repolhuda
0705.19.00Alface, outros
0705.21.00Alface endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
0705.29.00Alface chicórias, outros
0706.10.00Cenouras e nabos
0706.90.00Cenouras, outros
0707.00.00Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
0708.10.00Legumes de vagem ervilhas (Pisum sativum)
0708.20.00Legumes de vagem feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
0708.90.00Legumes de vagem outros legumes de vagem
0709.20.00Outros produtos hortícolas aspargos
0709.30.00Outros produtos hortícolas berinjelas
0709.40.00Outros produtos hortícolas aipo, exceto aipo-rábano
0709.60.00Outros produtos hortícolas pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta
0709.70.00Outros produtos hortícolas espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
0709.91.00Outros produtos hortícolas alcachofras
0709.92.00Outros produtos hortícolas azeitonas
0709.93.00Outros produtos hortícolas abóboras, abobrinhas (curgetes) e cabaças (Cucurbita spp.)
0709.99.11Outros produtos hortícolas para semeadura (sementeira)
0709.99.19Outros produtos hortícolas milho doce, outros
0709.99.90Outros produtos hortícolas, outros
0710.10.00Produtos hortícolas batatas
0710.21.00Produtos hortícolas ervilhas (Pisum sativum)
0710.22.00Produtos hortícolas feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
0710.29.00Produtos hortícolas legumes de vagem, mesmo com vagem, outros
0710.30.00Produtos hortícolas espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
0710.40.00Produtos hortícolas milho doce
0710.80.00Produtos hortícolas outros produtos hortícolas
0710.90.00Produtos hortícolas misturas de produtos hortícolas
0714.10.00Raízes de mandioca
0714.20.00Raízes de mandioca batatas-doces
0714.30.00Raízes de mandioca inhames (Dioscorea spp.)
0714.40.00Raízes de mandioca taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)
0714.50.00Raízes de mandioca mangaritos (Orelhas-de-elefante) (Xanthosoma spp.)
0714.90.00Raízes de mandioca, outros
0801.11.00Cocos dessecados
0801.12.00Cocos na casca interna (endocarpo)
0801.19.00Cocos, outros
0803.10.00Bananas-da-terra (Bananas-pão) (Plátanos)
0803.90.00Bananas, outros
0804.10.10Tâmaras frescas
0804.10.20Tâmaras secas
0804.20.10Tâmaras frescos
0804.20.20Tâmaras secos
0804.30.00Tâmaras abacaxis (ananases)
0804.40.00Tâmaras abacates
0804.50.10Tâmaras goiabas
0804.50.20Tâmaras mangas
0804.50.30Tâmaras mangostões
0805.10.00Citros laranjas
0805.21.00Citros mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)
0805.22.00Citros clementinas
0805.29.00Citros mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros (citrinos) híbridos semelhantes, outros
0805.40.00Citros toranjas e pomelos
0805.50.00Citros limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
0805.90.00Citros, outros
0806.10.00Uvas frescas ou secas – frescas
0806.20.00Uvas frescas ou secas – secas (passas)
0807.11.00Melões melancias
0807.19.00Melões e melancias, outros
0807.20.00Melões mamões (papaias)
0808.10.00Maçãs
0808.30.00Maçãs peras
0808.40.00Maçãs marmelos
0809.10.00Damascos
0809.21.00Damascos ginjas (Prunus cerasus)
0809.29.00Damascos cerejas, outros
0809.30.10Damascos pêssegos, excluindo as nectarinas
0809.30.20Damascos nectarinas
0809.40.00Damascos ameixas e abrunhos
0810.10.00Outra fruta fresca morangos
0810.20.00Outra fruta fresca framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
0810.30.00Outra fruta fresca groselhas, incluindo o cassis
0810.40.00Outra fruta fresca airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium
0810.50.00Outra fruta fresca kiwis (quivis)
0810.60.00Outra fruta fresca duriões (duriangos)
0810.70.00Outra fruta fresca caquis (dióspiros)
0810.90.11Outra fruta fresca carambolas (Averrhoa carambola)
0810.90.12Outra fruta fresca anonas e outras frutas do gênero Annona
0810.90.13Outra fruta fresca jacas (Artocarpus heterophyllus)
0810.90.14Outra fruta fresca lechias (Litchi chinensis)
0810.90.15Outra fruta fresca maracujás (Passiflora edulis)
0810.90.16Outra fruta fresca pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)
0810.90.17Outra fruta fresca tamarindos (Tamarindus indica)
0810.90.90Outra fruta fresca, outros
0811.10.00Fruta morangos
0811.20.00Fruta framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
0811.90.00Fruta, outros

Fundamento legal: Art. 148

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção VI · Dos Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos

Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.