cClassTrib 222001: Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

CBS e IBS

O cClassTrib 222001 é a classificação de transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, com CST 222 (LC 214/2025, art. 12 § 8º). Ela não tem lista própria de códigos: vale para as operações descritas, com qualquer NCM ou NBS.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST vinculado222 · Redução de Base de Cálculo
ReduçãoSem redução
FundamentoLC 214/2025, art. 12 § 8º
Vigênciadesde 01/01/2026

Como a base da Receita trata esta classificação

Tipo de alíquotaPadrão
TratamentoRedução de base de cálculo
Nomenclatura exigidaNBS
Redução por tributoCBS: 0% · IBS estadual: 0% · IBS municipal: 0%
Memória de cálculo (modelo)Operação de consumo com enquadramento legal em [norma], tributada conforme [tratamento]. A base de cálculo utilizada é de R$ [base_calculo], reduzida em 50%, com alíquota de [aliquota_ad_valorem]%.
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 50,00. CBS: 0,90% → R$ 0,45. IBS estadual: 0,10% → R$ 0,05. IBS municipal: 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 12 § 8º. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,50

Fundamento legal: Art. 12 § 8º

LIVRO III · DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES · TÍTULO I · DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E DA DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO · CAPÍTULO IV · DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEiS · Seção I · Das Operações Iniciadas antes de 1º de Janeiro de 2029 · Subseção III · Da Locação, da Cessão Onerosa e do Arrendamento do Bem Imóvel

Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.

Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.