CST 200: Alíquota reduzida

O CST 200 do IBS e da CBS significa "Alíquota reduzida". A nota fiscal leva o grupo de IBS e CBS, com o grupo de redução de alíquota. Há 54 classificações (cClassTrib) com este CST.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059

IBS e CBS: 54 classificações

cClassTribDescriçãoRedução
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação100%
200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC100%
200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)100%
200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)100%
200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)100%
200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público100%
200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)100%
200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)100%
200009Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa100%
200010Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública100%
200011Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)100%
200012Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público100%
200013Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos100%
200014Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)100%
200015Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência100%
200016Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)100%
200017Operações relacionadas ao FGTS100%
200018Operações de resseguro e retrocessão100%
200019Importador dos serviços financeiros contribuinte100%
200020Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS100%
200021Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário100%
200022Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM100%
200023Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM100%
200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio100%
200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)CBS 100% · IBS 60%
200026Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas80%
200027Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis70%
200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)60%
200029Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)60%
200030Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)60%
200031Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)60%
200032Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero60%
200033Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)60%
200034Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)60%
200035Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)60%
200036Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura60%
200037Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa60%
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)60%
200039Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)60%
200040Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública60%
200041Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)60%
200042Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)60%
200043Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)60%
200044Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)60%
200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística60%
200046Operações com bens imóveis50%
200047Bares e Restaurantes40%
200048Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos40%
200049Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário40%
200050Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga40%
200051Agências de Turismo40%
200052Prestação de serviços de profissões intelectuais30%
200053Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas100%
200054Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS100%

Imposto Seletivo: 8 classificações

No Imposto Seletivo o mesmo código 200 tem outro sentido: "Não ocorrência do Fato Gerador", desde 01/01/2027.

cClassTribDescriçãoRedução
200001Remessa para filial/depósito fechado—
200002Remessa para terceiro para processamento e industrialização—
200003Remessa para adquirente por conta e ordem do fabricante—
200004Remessa para venda fora do estabelecimento—
200005Retorno de mercadoria enviada para processamento/industrialização—
200006Retorno de remessa enviada para venda fora do estabelecimento—
200007Venda de bem ou serviço tributado pelo IS em operação anterior—
200008Venda em embalagem não primária (não embalada para consumo imediato) de bebidas e fumo—

Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.