IBS e CBS do produtos de padaria pão de forma (NCM 1905.90.10)

Redução de 60%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Produtos de padaria pão de forma (NCM 1905.90.10) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200034, de fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano do Anexo VII (LC 214/2025, art. 135).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200034
Redução CBS e IBS60%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 135

Descrição na tabela NCM

  1. 19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria
  2. 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
  3. 1905.90 Outros
  4. 1905.90.10 Pão de forma

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%60%0,40%
2027–2028 a definira definir60%a definir
2029–2032 a definira definir60%a definir
2033 a definira definir60%a definir
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 135. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,40

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 135

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção VII · Dos Alimentos Destinados ao Consumo Humano

Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Perguntas sobre produtos de padaria pão de forma na reforma

O produto produtos de padaria pão de forma vai pagar imposto com a reforma tributária?

Produtos de padaria pão de forma (NCM 1905.90.10) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200034, de fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano do Anexo VII (LC 214/2025, art. 135).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 1905.90.10, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200034.

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,36 e IBS de R$ 0,04, total de R$ 0,40, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 60%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 135. Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.