Descrição na tabela NCM
- 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
- 1507 Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
- 1507.90 Outros
- 1507.90.1 Refinado
- 1507.90.19 Outros
Alíquotas ano a ano na transição
Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".
| Ano | CBS (referência) | IBS (referência) | Redução | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|---|
| 2026 teste | 0,90% | 0,10% | 60% | 0,40% |
| 2027–2028 | a definir | a definir | 60% | a definir |
| 2029–2032 | a definir | a definir | 60% | a definir |
| 2033 | a definir | a definir | 60% | a definir |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 135. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
Outras classificações possíveis
Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:
Fundamento legal: LC 214/2025, art. 135
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção VII · Dos Alimentos Destinados ao Consumo Humano
Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
Perguntas sobre óleo de soja e respectivas frações – refinado, outros na reforma
O produto óleo de soja e respectivas frações – refinado, outros vai pagar imposto com a reforma tributária?
Óleo de soja e respectivas frações – refinado, outros (NCM 1507.90.19) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200034, de fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano do Anexo VII (LC 214/2025, art. 135).
Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?
Para o NCM 1507.90.19, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200034. Dependendo da operação, também podem valer: 200038 (fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX); 515001 (operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX).
Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?
CBS de R$ 0,36 e IBS de R$ 0,04, total de R$ 0,40, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 60%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.
Qual é o fundamento legal?
LC 214/2025, art. 135. Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.