IBS e CBS do sementes de nabo silvestre ou de colza – para semeadura (sementeira), sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (NCM 1205.10.10)

Redução de 60%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Sementes de nabo silvestre ou de colza – para semeadura (sementeira), sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (NCM 1205.10.10) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200034, de fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano do Anexo VII (LC 214/2025, art. 135).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200034
Redução CBS e IBS60%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 135

Descrição na tabela NCM

  1. 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
  2. 1205 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas
  3. 1205.10 Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
  4. 1205.10.10 Para semeadura (sementeira)

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%60%0,40%
2027–2028 a definira definir60%a definir
2029–2032 a definira definir60%a definir
2033 a definira definir60%a definir
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 135. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,40

Outras classificações possíveis

Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:

cClassTribQuando se aplicaCSTRedução
200034Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)20060%
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)20060%
515001Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)51560%

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 135

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção VII · Dos Alimentos Destinados ao Consumo Humano

Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Perguntas sobre sementes de nabo silvestre ou de colza – para semeadura (sementeira), sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico na reforma

O produto sementes de nabo silvestre ou de colza – para semeadura (sementeira), sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico vai pagar imposto com a reforma tributária?

Sementes de nabo silvestre ou de colza – para semeadura (sementeira), sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (NCM 1205.10.10) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200034, de fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano do Anexo VII (LC 214/2025, art. 135).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 1205.10.10, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200034. Dependendo da operação, também podem valer: 200038 (fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX); 515001 (operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX).

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,36 e IBS de R$ 0,04, total de R$ 0,40, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 60%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 135. Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.