IBS e CBS do óleos de coco de coco mbocaya (Acrocomia totai) (NCM 1513.29.11)

Redução de 100%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Óleos de coco de coco mbocaya (Acrocomia totai) (NCM 1513.29.11) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200011, de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública do Anexo VI (LC 214/2025, art. 146, § 2º).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200011
Redução CBS e IBS100%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 146, § 2º

Descrição na tabela NCM

  1. 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
  2. 1513 Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
  3. 1513.2 Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações
  4. 1513.29 Outros
  5. 1513.29.1 De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
  6. 1513.29.11 De coco mbocaya (Acrocomia totai)

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir". Com redução de 100%, a alíquota efetiva fica zerada em todo o período.

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%100%0,00%
2027–2028 a definira definir100%0,00%
2029–2032 a definira definir100%0,00%
2033 a definira definir100%0,00%
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 146, § 2º. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,00

Outras classificações possíveis

Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:

cClassTribQuando se aplicaCSTRedução
200011Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)200100%
200033Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)20060%
200034Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)20060%
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)20060%
515001Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)51560%

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 146, § 2º

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção IV · Dos Medicamentos

Art. 146. § 2º A redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se também ao fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/ SH, quando adquiridas por órgãos e entidades mencionados nos incisos I e II do § 1º deste artigo.

Perguntas sobre óleos de coco de coco mbocaya (Acrocomia totai) na reforma

O produto óleos de coco de coco mbocaya (Acrocomia totai) vai pagar imposto com a reforma tributária?

Óleos de coco de coco mbocaya (Acrocomia totai) (NCM 1513.29.11) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200011, de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública do Anexo VI (LC 214/2025, art. 146, § 2º).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 1513.29.11, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200011. Dependendo da operação, também podem valer: 200033 (fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral do Anexo VI); 200034 (fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano do Anexo VII); 200038 (fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX); 515001 (operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX).

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,00 e IBS de R$ 0,00, total de R$ 0,00, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 100%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 146, § 2º. Art. 146.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.