IBS e CBS do tomates preparados ou conservados – tomates inteiros ou em pedaços (NCM 2002.10.00)

Redução de 100%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Tomates preparados ou conservados – tomates inteiros ou em pedaços (NCM 2002.10.00) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200011, de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública do Anexo VI (LC 214/2025, art. 146, § 2º).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200011
Redução CBS e IBS100%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 146, § 2º

Descrição na tabela NCM

  1. 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
  2. 2002 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
  3. 2002.10.00 Tomates inteiros ou em pedaços

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir". Com redução de 100%, a alíquota efetiva fica zerada em todo o período.

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%100%0,00%
2027–2028 a definira definir100%0,00%
2029–2032 a definira definir100%0,00%
2033 a definira definir100%0,00%
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 146, § 2º. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,00

Outras classificações possíveis

Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:

cClassTribQuando se aplicaCSTRedução
200011Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)200100%
200033Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)20060%
200034Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)20060%

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 146, § 2º

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção IV · Dos Medicamentos

Art. 146. § 2º A redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se também ao fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/ SH, quando adquiridas por órgãos e entidades mencionados nos incisos I e II do § 1º deste artigo.

Perguntas sobre tomates preparados ou conservados – tomates inteiros ou em pedaços na reforma

O produto tomates preparados ou conservados – tomates inteiros ou em pedaços vai pagar imposto com a reforma tributária?

Tomates preparados ou conservados – tomates inteiros ou em pedaços (NCM 2002.10.00) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200011, de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública do Anexo VI (LC 214/2025, art. 146, § 2º).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 2002.10.00, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200011. Dependendo da operação, também podem valer: 200033 (fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral do Anexo VI); 200034 (fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano do Anexo VII).

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,00 e IBS de R$ 0,00, total de R$ 0,00, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 100%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 146, § 2º. Art. 146.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.