IBS e CBS do melões e melancias, outros (NCM 0807.19.00)

Redução de 100%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Melões e melancias, outros (NCM 0807.19.00) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200014, de fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV (LC 214/2025, art. 148).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200014
Redução CBS e IBS100%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 148

Descrição na tabela NCM

  1. 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
  2. 0807 Melões, melancias e mamões (papaias), frescos
  3. 0807.1 Melões e melancias
  4. 0807.19.00 Outros

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir". Com redução de 100%, a alíquota efetiva fica zerada em todo o período.

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%100%0,00%
2027–2028 a definira definir100%0,00%
2029–2032 a definira definir100%0,00%
2033 a definira definir100%0,00%
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 148. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,00

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 148

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção VI · Dos Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos

Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Perguntas sobre melões e melancias, outros na reforma

O produto melões e melancias, outros vai pagar imposto com a reforma tributária?

Melões e melancias, outros (NCM 0807.19.00) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200014, de fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV (LC 214/2025, art. 148).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 0807.19.00, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200014.

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,00 e IBS de R$ 0,00, total de R$ 0,00, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 100%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 148. Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.