Descrição na tabela NCM
- 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
- 0811 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes
- 0811.20.00 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
Alíquotas ano a ano na transição
Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. Para 2027 mostramos uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. As alíquotas de referência de 2028 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir". Com redução de 100%, a alíquota efetiva fica zerada em todo o período.
| Ano | CBS (referência) | IBS (referência) | Redução | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|---|
| 2026 teste | 0,90% | 0,10% | 100% | 0,00% |
| 2027 estimativa | 11,20% | 0,10% | 100% | 0,00% |
| 2028 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
| 2029–2032 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
| 2033 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
O TCU calculou a alíquota da CBS de 2027 em 11,3%. O Senado tem até 22/12/2026 para fixá-la por resolução; se não fixar, vale a do TCU a partir de 1/1/2027. O site mostra 2027 com essa estimativa (menos 0,1 ponto do art. 347 da LC 214/2025, o que dá CBS de 11,2%), sempre marcada como tal. Quando a Receita publicar a alíquota na base, ela entra aqui automaticamente.
Fonte: Agência Senado: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 148. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
Fundamento legal: LC 214/2025, art. 148
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção VI · Dos Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos
Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
Perguntas sobre fruta framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas na reforma
O produto fruta framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas vai pagar imposto com a reforma tributária?
Fruta framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas (NCM 0811.20.00) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200014, de fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV (LC 214/2025, art. 148).
Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?
Para o NCM 0811.20.00, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200014.
Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?
CBS de R$ 0,00 e IBS de R$ 0,00, total de R$ 0,00, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 100%. Para 2027 há só uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. De 2028 em diante as alíquotas ainda estão a definir.
Qual é o fundamento legal?
LC 214/2025, art. 148. Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.