IBS e CBS do produtos hortícolas feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) (NCM 0710.22.00)

Redução de 100%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Produtos hortícolas feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) (NCM 0710.22.00) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200014, de fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV (LC 214/2025, art. 148).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200014
Redução CBS e IBS100%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 148

Descrição na tabela NCM

  1. 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
  2. 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
  3. 0710.2 Legumes de vagem, mesmo com vagem
  4. 0710.22.00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir". Com redução de 100%, a alíquota efetiva fica zerada em todo o período.

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%100%0,00%
2027–2028 a definira definir100%0,00%
2029–2032 a definira definir100%0,00%
2033 a definira definir100%0,00%
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 148. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,00

Outras classificações possíveis

Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:

cClassTribQuando se aplicaCSTRedução
200014Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)200100%
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)20060%
515001Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)51560%

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 148

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção VI · Dos Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos

Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Perguntas sobre produtos hortícolas feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) na reforma

O produto produtos hortícolas feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) vai pagar imposto com a reforma tributária?

Produtos hortícolas feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) (NCM 0710.22.00) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200014, de fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV (LC 214/2025, art. 148).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 0710.22.00, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200014. Dependendo da operação, também podem valer: 200038 (fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX); 515001 (operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX).

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,00 e IBS de R$ 0,00, total de R$ 0,00, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 100%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 148. Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.