Descrição na tabela NCM
- 29 Produtos químicos orgânicos
- 2936 Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
- 2936.2 Vitaminas e seus derivados, não misturados
- 2936.29 Outras vitaminas e seus derivados
- 2936.29.5 Ácido nicotínico e seus derivados
- 2936.29.52 Nicotinamida
Alíquotas ano a ano na transição
Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir". Com redução de 100%, a alíquota efetiva fica zerada em todo o período.
| Ano | CBS (referência) | IBS (referência) | Redução | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|---|
| 2026 teste | 0,90% | 0,10% | 100% | 0,00% |
| 2027–2028 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
| 2029–2032 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
| 2033 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 146, § 2º. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
Outras classificações possíveis
Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:
Fundamento legal: LC 214/2025, art. 146, § 2º
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção IV · Dos Medicamentos
Art. 146. § 2º A redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se também ao fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/ SH, quando adquiridas por órgãos e entidades mencionados nos incisos I e II do § 1º deste artigo.
Perguntas sobre provitaminas e vitaminas nicotinamida na reforma
O produto provitaminas e vitaminas nicotinamida vai pagar imposto com a reforma tributária?
Provitaminas e vitaminas nicotinamida (NCM 2936.29.52) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200011, de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública do Anexo VI (LC 214/2025, art. 146, § 2º).
Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?
Para o NCM 2936.29.52, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200011. Dependendo da operação, também podem valer: 200033 (fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral do Anexo VI).
Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?
CBS de R$ 0,00 e IBS de R$ 0,00, total de R$ 0,00, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 100%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.
Qual é o fundamento legal?
LC 214/2025, art. 146, § 2º. Art. 146.
As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.