IBS e CBS do provitaminas e vitaminas palmitato (NCM 2936.21.13)

Redução de 100%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Provitaminas e vitaminas palmitato (NCM 2936.21.13) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200011, de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública do Anexo VI (LC 214/2025, art. 146, § 2º).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200011
Redução CBS e IBS100%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 146, § 2º

Descrição na tabela NCM

  1. 29 Produtos químicos orgânicos
  2. 2936 Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
  3. 2936.2 Vitaminas e seus derivados, não misturados
  4. 2936.21 Vitaminas A e seus derivados
  5. 2936.21.1 Vitamina A1 álcool (retinol) e seus derivados
  6. 2936.21.13 Palmitato

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir". Com redução de 100%, a alíquota efetiva fica zerada em todo o período.

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%100%0,00%
2027–2028 a definira definir100%0,00%
2029–2032 a definira definir100%0,00%
2033 a definira definir100%0,00%
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 146, § 2º. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,00

Outras classificações possíveis

Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:

cClassTribQuando se aplicaCSTRedução
200011Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)200100%
200033Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)20060%

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 146, § 2º

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção IV · Dos Medicamentos

Art. 146. § 2º A redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se também ao fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/ SH, quando adquiridas por órgãos e entidades mencionados nos incisos I e II do § 1º deste artigo.

Perguntas sobre provitaminas e vitaminas palmitato na reforma

O produto provitaminas e vitaminas palmitato vai pagar imposto com a reforma tributária?

Provitaminas e vitaminas palmitato (NCM 2936.21.13) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200011, de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública do Anexo VI (LC 214/2025, art. 146, § 2º).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 2936.21.13, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200011. Dependendo da operação, também podem valer: 200033 (fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral do Anexo VI).

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,00 e IBS de R$ 0,00, total de R$ 0,00, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 100%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 146, § 2º. Art. 146.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.