Descrição na tabela NCM
- 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
- 9025 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si
- 9025.1 Termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos
- 9025.19 Outros
- 9025.19.90 Outros
Alíquotas ano a ano na transição
Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir". Com redução de 100%, a alíquota efetiva fica zerada em todo o período.
| Ano | CBS (referência) | IBS (referência) | Redução | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|---|
| 2026 teste | 0,90% | 0,10% | 100% | 0,00% |
| 2027–2028 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
| 2029–2032 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
| 2033 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 145, II. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
Outras classificações possíveis
Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:
| cClassTrib | Quando se aplica | CST | Redução |
|---|---|---|---|
| 200008 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) | 200 | 100% |
| 200031 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | 200 | 60% |
| 200004 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | 200 | 100% |
Fundamento legal: LC 214/2025, art. 145, II
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção III · Dos Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência
Art. 145. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados: II - no Anexo V desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, quando adquiridos por: a) órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas; e b) as entidades de saúde imunes ao IBS e à CBS que possuam CEBAS por comprovarem a prestação de serviços ao SUS, nos termos dos arts. 9º a 11 da Lei Complementar nº 187, de 2021.
Perguntas sobre densímetros termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos, outros na reforma
O produto densímetros termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos, outros vai pagar imposto com a reforma tributária?
Densímetros termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos, outros (NCM 9025.19.90) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200008, de fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública do Anexo V (LC 214/2025, art. 145, II).
Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?
Para o NCM 9025.19.90, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200008. Dependendo da operação, também podem valer: 200031 (fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência do Anexo V); 200004 (fornecimento de dispositivos médicos do Anexo XII).
Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?
CBS de R$ 0,00 e IBS de R$ 0,00, total de R$ 0,00, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 100%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.
Qual é o fundamento legal?
LC 214/2025, art. 145, II. Art. 145. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados: II - no Anexo V desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, quando adquiridos por: a) órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas; e b) as entidades de saúde imunes ao IBS e à CBS que possuam CEBAS por comprovarem a prestação de serviços ao SUS, nos termos dos arts. 9º a 11 da Lei Complementar nº 187, de 2021.
As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.