IBS e CBS do instrumentos e aparelhos para medicina – ecógrafos com análise espectral Doppler (NCM 9018.12.10)

Redução de 100%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Instrumentos e aparelhos para medicina – ecógrafos com análise espectral Doppler (NCM 9018.12.10) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200004, de fornecimento de dispositivos médicos do Anexo XII (LC 214/2025, art. 144, I).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200004
Redução CBS e IBS100%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 144, I

Descrição na tabela NCM

  1. 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
  2. 9018 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais
  3. 9018.1 Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)
  4. 9018.12 Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners)
  5. 9018.12.10 Ecógrafos com análise espectral Doppler

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir". Com redução de 100%, a alíquota efetiva fica zerada em todo o período.

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%100%0,00%
2027–2028 a definira definir100%0,00%
2029–2032 a definira definir100%0,00%
2033 a definira definir100%0,00%
CBS de 2027 ainda sem alíquota oficial · 12/11/2026

A alíquota de referência da CBS de 2027 será fixada por resolução do Senado, com prazo até 15/12/2026. O TCU estimou cerca de 11,3%, mas é uma estimativa, não a alíquota oficial, e não é usada em nenhum cálculo deste site. Quando a Receita publicar a alíquota na base, ela entra aqui automaticamente.

Fonte: Contábeis: CBS e IBS em 2027
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 144, I. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,00

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 144, I

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção II · Dos Dispositivos Médicos

Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e

Perguntas sobre instrumentos e aparelhos para medicina – ecógrafos com análise espectral Doppler na reforma

O produto instrumentos e aparelhos para medicina – ecógrafos com análise espectral Doppler vai pagar imposto com a reforma tributária?

Instrumentos e aparelhos para medicina – ecógrafos com análise espectral Doppler (NCM 9018.12.10) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200004, de fornecimento de dispositivos médicos do Anexo XII (LC 214/2025, art. 144, I).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 9018.12.10, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200004.

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,00 e IBS de R$ 0,00, total de R$ 0,00, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 100%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 144, I. Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.