IBS e CBS do gravuras, outros (NCM 9702.90.00)

Redução de 60%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Gravuras, outros (NCM 9702.90.00) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200039, de fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais do Anexo X (LC 214/2025, art. 139).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200039
Redução CBS e IBS60%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 139

Descrição na tabela NCM

  1. 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades
  2. 9702 Gravuras, estampas e litografias, originais
  3. 9702.90.00 Outras

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%60%0,40%
2027–2028 a definira definir60%a definir
2029–2032 a definira definir60%a definir
2033 a definira definir60%a definir
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 139. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,40

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 139

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção XI · Das Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais

Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com as seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais:

Perguntas sobre gravuras, outros na reforma

O produto gravuras, outros vai pagar imposto com a reforma tributária?

Gravuras, outros (NCM 9702.90.00) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200039, de fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais do Anexo X (LC 214/2025, art. 139).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 9702.90.00, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200039.

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,36 e IBS de R$ 0,04, total de R$ 0,40, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 60%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 139. Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com as seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais:

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.