Descrição na tabela NCM
- 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
- 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
- 0303.8 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99
- 0303.89 Outros
- 0303.89.6 Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)
- 0303.89.63 Pacu (Piaractus mesopotamicus)
Alíquotas ano a ano na transição
Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir". Com redução de 100%, a alíquota efetiva fica zerada em todo o período.
| Ano | CBS (referência) | IBS (referência) | Redução | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|---|
| 2026 teste | 0,90% | 0,10% | 100% | 0,00% |
| 2027–2028 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
| 2029–2032 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
| 2033 | a definir | a definir | 100% | 0,00% |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,10% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% com redução de 100% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 125. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
Fundamento legal: LC 214/2025, art. 125
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO III · DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS · CAPÍTULO II · DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS
Art. 125. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Perguntas sobre peixes congelados pacu (Piaractus mesopotamicus) na reforma
O produto peixes congelados pacu (Piaractus mesopotamicus) vai pagar imposto com a reforma tributária?
Peixes congelados pacu (Piaractus mesopotamicus) (NCM 0303.89.63) tem redução de 100% da CBS e do IBS: na prática, não paga esses tributos. A classificação é a 200003, de vendas de produtos destinados à alimentação humana do Anexo I (LC 214/2025, art. 125).
Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?
Para o NCM 0303.89.63, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200003.
Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?
CBS de R$ 0,00 e IBS de R$ 0,00, total de R$ 0,00, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 100%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.
Qual é o fundamento legal?
LC 214/2025, art. 125. Art. 125. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.