Capítulo 88 – Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes: IBS e CBS por NCM
O capítulo 88 da NCM tem 36 códigos de 8 dígitos; 31 deles têm tratamento específico de CBS e IBS na base da Receita. Escolha a posição para ver a tributação de cada código.
Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059Posição 88011 códigos · tributação integralPosição 8802Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais16 de 16 com tratamento específicoPosição 88041 de 1 com tratamento específicoPosição 8805Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes3 de 3 com tratamento específicoPosição 8806Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados11 de 11 com tratamento específicoPosição 8807Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.064 códigos · tributação integral
Classificação mais comum neste capítulo
A classificação 200043 (fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania do Anexo XI) aparece em 31 códigos deste capítulo, com 60% de redução da CBS e do IBS.
8801 –
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8801.00.00 | Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor | — | — |
8802 – Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8802.11.00 | Outros veículos aéreos de peso não superior a 2.000kg, vazios (sem carga) | 200043 | 60% |
| 8802.12.10 | Outros veículos aéreos de peso não superior a 3.500kg | 200043 | 60% |
| 8802.12.90 | Outros veículos aéreos de peso superior a 2.000kg, vazios (sem carga), outros | 200043 | 60% |
| 8802.20.10 | Outros veículos aéreos a hélice, aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000kg, vazios (sem carga) | 200043 | 60% |
| 8802.20.21 | Outros veículos aéreos monomotores | 200043 | 60% |
| 8802.20.22 | Outros veículos aéreos multimotores | 200043 | 60% |
| 8802.20.90 | Outros veículos aéreos aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000kg, vazios (sem carga), outros | 200043 | 60% |
| 8802.30.10 | Outros veículos aéreos a hélice, aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios (sem carga) | 200043 | 60% |
| 8802.30.21 | Outros veículos aéreos multimotores, de peso não superior a 7.000kg, vazios (sem carga) | 200043 | 60% |
| 8802.30.29 | Outros veículos aéreos a turboélice, outros | 200043 | 60% |
| 8802.30.31 | Outros veículos aéreos de peso não superior a 7.000kg, vazios (sem carga) | 200043 | 60% |
| 8802.30.39 | Outros veículos aéreos a turbojato, outros | 200043 | 60% |
| 8802.30.90 | Outros veículos aéreos aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios (sem carga), outros | 200043 | 60% |
| 8802.40.10 | Outros veículos aéreos a turboélice | 200043 | 60% |
| 8802.40.90 | Outros veículos aéreos aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000kg, vazios (sem carga), outros | 200043 | 60% |
| 8802.60.00 | Outros veículos aéreos veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais | 200043 | 60% |
8804 –
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8804.00.00 | Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios | 200043 | 60% |
8805 – Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8805.10.00 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes | 200043 | 60% |
| 8805.21.00 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos – simuladores de combate aéreo e suas partes | 200043 | 60% |
| 8805.29.00 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos – aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes, outros | 200043 | 60% |
8806 – Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8806.10.00 | Veículos aéreos concebidos para o transporte de passageiros | 200043 | 60% |
| 8806.21.00 | Veículos aéreos de peso máximo de decolagem não superior a 250g, outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente | 200043 | 60% |
| 8806.22.00 | Veículos aéreos de peso máximo de decolagem superior a 250g, mas não superior a 7kg, outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente | 200043 | 60% |
| 8806.23.00 | Veículos aéreos de peso máximo de decolagem superior a 7kg, mas não superior a 25kg, outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente | 200043 | 60% |
| 8806.24.00 | Veículos aéreos de peso máximo de decolagem superior a 25kg, mas não superior a 150kg, outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente | 200043 | 60% |
| 8806.29.00 | Veículos aéreos outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente, outros | 200043 | 60% |
| 8806.91.00 | Veículos aéreos de peso máximo de decolagem não superior a 250g | 200043 | 60% |
| 8806.92.00 | Veículos aéreos de peso máximo de decolagem superior a 250g, mas não superior a 7kg | 200043 | 60% |
| 8806.93.00 | Veículos aéreos de peso máximo de decolagem superior a 7kg, mas não superior a 25kg | 200043 | 60% |
| 8806.94.00 | Veículos aéreos de peso máximo de decolagem superior a 25kg, mas não superior a 150kg | 200043 | 60% |
| 8806.99.00 | Veículos aéreos, outros | 200043 | 60% |
8807 – Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8807.10.00 | Partes dos aparelhos das posições 88.01 – hélices e rotores, e suas partes | — | — |
| 8807.20.00 | Partes dos aparelhos das posições 88.01 – trens de aterrissagem (aterragem) e suas partes | — | — |
| 8807.30.00 | Partes dos aparelhos das posições 88.01 – outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados | — | — |
| 8807.90.00 | Partes dos aparelhos das posições 88.01, outros | — | — |