Capítulo 24 – Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano: IBS e CBS por NCM

O capítulo 24 da NCM tem 25 códigos de 8 dígitos; 0 deles têm tratamento específico de CBS e IBS na base da Receita. Escolha a posição para ver a tributação de cada código.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059

2401 – Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco

NCMDescriçãocClassTribRedução
2401.10.10Tabaco não manufaturado em folhas, sem secar nem fermentar, tabaco não destalado——
2401.10.20Tabaco não manufaturado em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro, tabaco não destalado——
2401.10.30Tabaco não manufaturado em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia, tabaco não destalado——
2401.10.40Tabaco não manufaturado em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2%, em peso, do tipo turco——
2401.10.90Tabaco não manufaturado tabaco não destalado, outros——
2401.20.10Tabaco não manufaturado em folhas, sem secar nem fermentar, tabaco total ou parcialmente destalado——
2401.20.20Tabaco não manufaturado em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro, tabaco total ou parcialmente destalado——
2401.20.30Tabaco não manufaturado em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia, tabaco total ou parcialmente destalado——
2401.20.40Tabaco não manufaturado em folhas secas (light air cured), do tipo Burley——
2401.20.90Tabaco não manufaturado tabaco total ou parcialmente destalado, outros——
2401.30.00Tabaco não manufaturado desperdícios de tabaco——

2402 – Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

NCMDescriçãocClassTribRedução
2402.10.00Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco——
2402.20.00Charutos cigarros que contenham tabaco——
2402.90.00Charutos, outros——

2403 – Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco

NCMDescriçãocClassTribRedução
2403.11.00Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos – tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo——
2403.19.00Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos – tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção, outros——
2403.91.00Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos – tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"——
2403.99.10Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos – extratos e molhos——
2403.99.90Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, outros——

2404 – Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano

NCMDescriçãocClassTribRedução
2404.11.00Produtos que contenham tabaco – que contenham tabaco ou tabaco reconstituído——
2404.12.00Produtos que contenham tabaco – outros, que contenham nicotina——
2404.19.00Produtos que contenham tabaco – produtos destinados à inalação sem combustão, outros——
2404.91.00Produtos que contenham tabaco – para aplicação oral——
2404.92.00Produtos que contenham tabaco – para aplicação percutânea——
2404.99.00Produtos que contenham tabaco, outros——