Descrição na tabela NCM
- 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
- 2401 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
- 2401.20 Tabaco total ou parcialmente destalado
- 2401.20.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
Alíquotas ano a ano na transição
Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".
| Ano | CBS (referência) | IBS (referência) | Redução | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|---|
| 2026 teste | 0,90% | 0,10% | 0% | 1,00% |
| 2027–2028 | a definir | a definir | 0% | a definir |
| 2029–2032 | a definir | a definir | 0% | a definir |
| 2033 | a definir | a definir | 0% | a definir |
A alíquota de referência da CBS de 2027 será fixada por resolução do Senado, com prazo até 15/12/2026. O TCU estimou cerca de 11,3%, mas é uma estimativa, não a alíquota oficial, e não é usada em nenhum cálculo deste site. Quando a Receita publicar a alíquota na base, ela entra aqui automaticamente.
Fonte: Contábeis: CBS e IBS em 2027Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% → R$ 0,90. IBS estadual: 0,10% → R$ 0,10. IBS municipal: 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
Imposto Seletivo
A base da Receita vincula este NCM ao Imposto Seletivo, o tributo sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que começa em 2027. As alíquotas do Imposto Seletivo ainda estão a definir; quando forem publicadas na base, esta página é atualizada.
A Medida Provisória 1.399/2026 definiu as regras transitórias do Imposto Seletivo para 2027, com cobrança a partir de 2/2/2027. As alíquotas ainda não estão na base da Receita e por isso não aparecem aqui; entram quando a base for atualizada. Uma MP ainda pode ser alterada pelo Congresso.
Fonte: Ministério da Fazenda: MP do Imposto SeletivoFundamento legal: LC 214/2025
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO I · DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO I · DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Regra Geral
Perguntas sobre tabaco não manufaturado em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro, tabaco total ou parcialmente destalado na reforma
O produto tabaco não manufaturado em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro, tabaco total ou parcialmente destalado vai pagar imposto com a reforma tributária?
Tabaco não manufaturado em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro, tabaco total ou parcialmente destalado (NCM 2401.20.20) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001). O código também está sujeito ao Imposto Seletivo a partir de 2027.
Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?
Sem enquadramento específico, use o CST 000 com o cClassTrib 000001 (tributação integral), salvo se a operação tiver outra regra própria.
Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?
CBS de R$ 0,90 e IBS de R$ 0,10, total de R$ 1,00, com as alíquotas de teste de 2026. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.
Qual é o fundamento legal?
LC 214/2025. Regra Geral
Esse código paga Imposto Seletivo?
Sim. A base da Receita vincula o NCM 2401.20.20 ao Imposto Seletivo, que começa em 2027. As alíquotas ainda estão a definir.
As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador. Classificação geral: situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.