IBS e CBS do tabaco não manufaturado em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia, tabaco não destalado (NCM 2401.10.30)

Tributação integralImposto Seletivo a partir de 2027Fonte: base aberta da Receita Federal

Tabaco não manufaturado em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia, tabaco não destalado (NCM 2401.10.30) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001). O código também está sujeito ao Imposto Seletivo a partir de 2027.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST000
cClassTrib000001
Redução CBS e IBSSem redução
Fundamento legalLC 214/2025

Descrição na tabela NCM

  1. 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
  2. 2401 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
  3. 2401.10 Tabaco não destalado
  4. 2401.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. Para 2027 mostramos uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. As alíquotas de referência de 2028 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%0%1,00%
2027 estimativa11,20%0,10%0%11,30%
2028 a definira definir0%a definir
2029–2032 a definira definir0%a definir
2033 a definira definir0%a definir
CBS de 2027 ainda sem alíquota oficial · 28/10/2026

O TCU calculou a alíquota da CBS de 2027 em 11,3%. O Senado tem até 22/12/2026 para fixá-la por resolução; se não fixar, vale a do TCU a partir de 1/1/2027. O site mostra 2027 com essa estimativa (menos 0,1 ponto do art. 347 da LC 214/2025, o que dá CBS de 11,2%), sempre marcada como tal. Quando a Receita publicar a alíquota na base, ela entra aqui automaticamente.

Fonte: Agência Senado: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% → R$ 0,90. IBS estadual: 0,10% → R$ 0,10. IBS municipal: 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 1,00

Imposto Seletivo

A base da Receita vincula este NCM ao Imposto Seletivo, o tributo sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que começa em 2027. As alíquotas do Imposto Seletivo ainda estão a definir; quando forem publicadas na base, esta página é atualizada.

Imposto Seletivo de 2027 definido por medida provisória · 04/11/2026

A Medida Provisória 1.399/2026 definiu as regras transitórias do Imposto Seletivo para 2027, com cobrança a partir de 2/2/2027. As alíquotas ainda não estão na base da Receita e por isso não aparecem aqui; entram quando a base for atualizada. Uma MP ainda pode ser alterada pelo Congresso.

Fonte: Ministério da Fazenda: MP do Imposto Seletivo

Fundamento legal: LC 214/2025

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO I · DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO I · DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regra Geral

Perguntas sobre tabaco não manufaturado em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia, tabaco não destalado na reforma

O produto tabaco não manufaturado em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia, tabaco não destalado vai pagar imposto com a reforma tributária?

Tabaco não manufaturado em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia, tabaco não destalado (NCM 2401.10.30) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001). O código também está sujeito ao Imposto Seletivo a partir de 2027.

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Sem enquadramento específico, use o CST 000 com o cClassTrib 000001 (tributação integral), salvo se a operação tiver outra regra própria.

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,90 e IBS de R$ 0,10, total de R$ 1,00, com as alíquotas de teste de 2026. Para 2027 há só uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. De 2028 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025. Regra Geral

Esse código paga Imposto Seletivo?

Sim. A base da Receita vincula o NCM 2401.10.30 ao Imposto Seletivo, que começa em 2027. As alíquotas ainda estão a definir.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador. Classificação geral: situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.