IBS e CBS do vassouras e escovas escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras (NCM 9603.21.00)

Redução de 60%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Vassouras e escovas escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras (NCM 9603.21.00) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200035, de fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza do Anexo VIII (LC 214/2025, art. 136).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200035
Redução CBS e IBS60%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 136

Descrição na tabela NCM

  1. 96 Obras diversas
  2. 9603 Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
  3. 9603.2 Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos
  4. 9603.21.00 Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. Para 2027 mostramos uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. As alíquotas de referência de 2028 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%60%0,40%
2027 estimativa11,20%0,10%60%4,52%
2028 a definira definir60%a definir
2029–2032 a definira definir60%a definir
2033 a definira definir60%a definir
CBS de 2027 ainda sem alíquota oficial · 12/11/2026

A alíquota de referência da CBS de 2027 será fixada por resolução do Senado, com prazo até 15/12/2026. O TCU calculou 11,3%, mas ainda não é a alíquota oficial. O site mostra 2027 com essa estimativa (menos 0,1 ponto do art. 347 da LC 214/2025, o que dá CBS de 11,2%), sempre marcada como tal. Quando a Receita publicar a alíquota na base, ela entra aqui automaticamente.

Fonte: Contábeis: CBS e IBS em 2027
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 136. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,40

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 136

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção VIII · Dos Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda

Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Perguntas sobre vassouras e escovas escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras na reforma

O produto vassouras e escovas escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras vai pagar imposto com a reforma tributária?

Vassouras e escovas escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras (NCM 9603.21.00) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200035, de fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza do Anexo VIII (LC 214/2025, art. 136).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 9603.21.00, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200035.

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,36 e IBS de R$ 0,04, total de R$ 0,40, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 60%. Para 2027 há só uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. De 2028 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 136. Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.