IBS e CBS do medicamentos clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina, que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 (NCM 3004.90.47)

Redução de 60%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Medicamentos clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina, que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 (NCM 3004.90.47) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200038, de fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX (LC 214/2025, art. 138).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200038
Redução CBS e IBS60%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 138

Descrição na tabela NCM

  1. 30 Produtos farmacêuticos
  2. 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
  3. 3004.90 Outros
  4. 3004.90.4 Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3
  5. 3004.90.47 Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. Para 2027 mostramos uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. As alíquotas de referência de 2028 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%60%0,40%
2027 estimativa11,20%0,10%60%4,52%
2028 a definira definir60%a definir
2029–2032 a definira definir60%a definir
2033 a definira definir60%a definir
CBS de 2027 ainda sem alíquota oficial · 28/10/2026

O TCU calculou a alíquota da CBS de 2027 em 11,3%. O Senado tem até 22/12/2026 para fixá-la por resolução; se não fixar, vale a do TCU a partir de 1/1/2027. O site mostra 2027 com essa estimativa (menos 0,1 ponto do art. 347 da LC 214/2025, o que dá CBS de 11,2%), sempre marcada como tal. Quando a Receita publicar a alíquota na base, ela entra aqui automaticamente.

Fonte: Agência Senado: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 138. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,40

Outras classificações possíveis

Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:

cClassTribQuando se aplicaCSTRedução
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)20060%
515001Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)51560%

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 138

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção X · Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas

Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

Perguntas sobre medicamentos clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina, que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 na reforma

O produto medicamentos clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina, que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 vai pagar imposto com a reforma tributária?

Medicamentos clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina, que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 (NCM 3004.90.47) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200038, de fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX (LC 214/2025, art. 138).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 3004.90.47, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200038. Dependendo da operação, também podem valer: 515001 (operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX).

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,36 e IBS de R$ 0,04, total de R$ 0,40, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 60%. Para 2027 há só uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. De 2028 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 138. Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.