IBS e CBS do matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições – minerais de metais das terras raras (NCM 2530.90.30)

Redução de 60%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições – minerais de metais das terras raras (NCM 2530.90.30) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200038, de fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX (LC 214/2025, art. 138).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200038
Redução CBS e IBS60%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 138

Descrição na tabela NCM

  1. 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
  2. 2530 Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições
  3. 2530.90 Outras
  4. 2530.90.30 Minerais de metais das terras raras

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. Para 2027 mostramos uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. As alíquotas de referência de 2028 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%60%0,40%
2027 estimativa11,20%0,10%60%4,52%
2028 a definira definir60%a definir
2029–2032 a definira definir60%a definir
2033 a definira definir60%a definir
CBS de 2027 ainda sem alíquota oficial · 28/10/2026

O TCU calculou a alíquota da CBS de 2027 em 11,3%. O Senado tem até 22/12/2026 para fixá-la por resolução; se não fixar, vale a do TCU a partir de 1/1/2027. O site mostra 2027 com essa estimativa (menos 0,1 ponto do art. 347 da LC 214/2025, o que dá CBS de 11,2%), sempre marcada como tal. Quando a Receita publicar a alíquota na base, ela entra aqui automaticamente.

Fonte: Agência Senado: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 138. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,40

Outras classificações possíveis

Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:

cClassTribQuando se aplicaCSTRedução
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)20060%
515001Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)51560%

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 138

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção X · Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas

Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

Perguntas sobre matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições – minerais de metais das terras raras na reforma

O produto matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições – minerais de metais das terras raras vai pagar imposto com a reforma tributária?

Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições – minerais de metais das terras raras (NCM 2530.90.30) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200038, de fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX (LC 214/2025, art. 138).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 2530.90.30, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200038. Dependendo da operação, também podem valer: 515001 (operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX).

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,36 e IBS de R$ 0,04, total de R$ 0,40, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 60%. Para 2027 há só uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. De 2028 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 138. Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.