IBS e CBS do tortas de linhaça (sementes de linho) (NCM 2306.20.00)

Redução de 60%CST 200 · Alíquota reduzidaFonte: base aberta da Receita Federal

Tortas de linhaça (sementes de linho) (NCM 2306.20.00) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200038, de fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX (LC 214/2025, art. 138).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST200
cClassTrib200038
Redução CBS e IBS60%
Fundamento legalLC 214/2025, art. 138

Descrição na tabela NCM

  1. 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
  2. 2306 Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05
  3. 2306.20.00 De linhaça (sementes de linho)

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%60%0,40%
2027–2028 a definira definir60%a definir
2029–2032 a definira definir60%a definir
2033 a definira definir60%a definir
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,36% → R$ 0,36. IBS estadual: 0,10% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,04% → R$ 0,04. IBS municipal: 0,00% com redução de 60% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 138. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 0,40

Outras classificações possíveis

Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:

cClassTribQuando se aplicaCSTRedução
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)20060%
515001Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)51560%

Fundamento legal: LC 214/2025, art. 138

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção X · Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas

Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

Perguntas sobre tortas de linhaça (sementes de linho) na reforma

O produto tortas de linhaça (sementes de linho) vai pagar imposto com a reforma tributária?

Tortas de linhaça (sementes de linho) (NCM 2306.20.00) paga CBS e IBS com redução de 60% da alíquota, pela classificação 200038, de fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX (LC 214/2025, art. 138).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Para o NCM 2306.20.00, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200038. Dependendo da operação, também podem valer: 515001 (operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX).

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,36 e IBS de R$ 0,04, total de R$ 0,40, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 60%. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 138. Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.