CST 410: Imunidade e não incidência

O CST 410 do IBS e da CBS significa "Imunidade e não incidência". A operação não leva o grupo de cálculo de IBS e CBS na nota. Há 38 classificações (cClassTrib) com este CST.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059

IBS e CBS: 38 classificações

cClassTribDescriçãoRedução
410001Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posteriorSem redução
410002Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinteSem redução
410003Doações sem contraprestação em benefício do doadorSem redução
410004Exportações de bens e serviçosSem redução
410005Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos MunicípiosSem redução
410006Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer cultoSem redução
410007Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência socialSem redução
410008Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressãoSem redução
410009Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no BrasilSem redução
410010Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuitaSem redução
410011Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambialSem redução
410012Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regularSem redução
410013Exportações de combustíveisSem redução
410014Fornecimento de produtor rural não contribuinteSem redução
410015Fornecimento por transportador autônomo não contribuinteSem redução
410016Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidosSem redução
410017Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizadaSem redução
410018Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicasSem redução
410019Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentaçãoSem redução
410020Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentaçãoSem redução
410021Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição FederalSem redução
410022Consolidação da propriedade do bem pelo credorSem redução
410023Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinteSem redução
410024Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcioSem redução
410025Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinteSem redução
410026Doação com anulação de créditoSem redução
410027Exportação de serviço ou de bem imaterial100%
410028Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes100%
410029Operações acobertadas somente pelo ICMS100%
410030Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.100%
410031Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS100%
410032Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBSSem redução
410033Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)Sem redução
410034Operações de fundos de investimentoSem redução
410035Fornecimento realizado por nanoempreendedorSem redução
410036Descontos incondicionaisSem redução
410037Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBSSem redução
410999Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormenteSem redução

Dados da base aberta da Receita Federal (V0059, de 30/09/2026). Informativo: não substitui a orientação de um contador.