Capítulo 83 – Obras diversas de metais comuns: IBS e CBS por NCM
O capítulo 83 da NCM tem 39 códigos de 8 dígitos; 1 deles têm tratamento específico de CBS e IBS na base da Receita. Escolha a posição para ver a tributação de cada código.
Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059Posição 8301Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns7 códigos · tributação integralPosição 8302Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns1 de 8 com tratamento específicoPosição 83031 códigos · tributação integralPosição 83041 códigos · tributação integralPosição 8305Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns3 códigos · tributação integralPosição 8306Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns4 códigos · tributação integralPosição 8307Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios3 códigos · tributação integralPosição 8308Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário ou acessórios de vestuário, calçado, joalheria, relógios de pulso, livros, encerados, artigos de couro, artigos de seleiro, artigos de viagem, ou para outras confecções; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns5 códigos · tributação integralPosição 8309Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns2 códigos · tributação integralPosição 83101 códigos · tributação integralPosição 8311Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artigos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção4 códigos · tributação integral
Classificação mais comum neste capítulo
A classificação 200007 (fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência do Anexo XIII) aparece em 1 códigos deste capítulo, com 100% de redução da CBS e do IBS.
8301 – Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8301.10.00 | Cadeados | — | — |
| 8301.20.00 | Cadeados fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis | — | — |
| 8301.30.00 | Cadeados fechaduras do tipo utilizado em móveis | — | — |
| 8301.40.00 | Cadeados outras fechaduras; ferrolhos | — | — |
| 8301.50.00 | Cadeados fechos e armações com fecho, com fechadura | — | — |
| 8301.60.00 | Cadeados partes | — | — |
| 8301.70.00 | Cadeados chaves apresentadas isoladamente | — | — |
8302 – Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8302.10.00 | Guarnições dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as charneiras) | — | — |
| 8302.20.00 | Guarnições rodízios | — | — |
| 8302.30.00 | Guarnições outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis | — | — |
| 8302.41.00 | Guarnições para construções | 200007 | 100% |
| 8302.42.00 | Guarnições outros, para móveis | — | — |
| 8302.49.00 | Guarnições outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, outros | — | — |
| 8302.50.00 | Guarnições pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes | — | — |
| 8302.60.00 | Guarnições fechos automáticos para portas | — | — |
8303 –
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8303.00.00 | Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns | — | — |
8304 –
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8304.00.00 | Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03 | — | — |
8305 – Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8305.10.00 | Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores | — | — |
| 8305.20.00 | Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores – grampos (Agrafos) apresentados em barretas | — | — |
| 8305.90.00 | Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores – outros, incluindo as partes | — | — |
8306 – Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8306.10.00 | Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes | — | — |
| 8306.21.00 | Sinos prateados, dourados ou platinados | — | — |
| 8306.29.00 | Sinos estatuetas e outros objetos de ornamentação, outros | — | — |
| 8306.30.00 | Sinos molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos | — | — |
8307 – Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8307.10.10 | Tubos flexíveis de metais comuns – do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254mm | — | — |
| 8307.10.90 | Tubos flexíveis de metais comuns – de ferro ou aço, outros | — | — |
| 8307.90.00 | Tubos flexíveis de metais comuns – de outros metais comuns | — | — |
8308 – Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário ou acessórios de vestuário, calçado, joalheria, relógios de pulso, livros, encerados, artigos de couro, artigos de seleiro, artigos de viagem, ou para outras confecções; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8308.10.00 | Fechos grampos, colchetes e ilhoses | — | — |
| 8308.20.00 | Fechos rebites tubulares ou de haste fendida | — | — |
| 8308.90.10 | Fechos fivelas | — | — |
| 8308.90.20 | Fechos contas e lantejoulas | — | — |
| 8308.90.90 | Fechos outros, incluindo as partes, outros | — | — |
8309 – Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8309.10.00 | Rolhas cápsulas de coroa | — | — |
| 8309.90.00 | Rolhas, outros | — | — |
8310 –
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8310.00.00 | Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05 | — | — |
8311 – Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artigos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 8311.10.00 | Fios eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns | — | — |
| 8311.20.00 | Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns | — | — |
| 8311.30.00 | Fios varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns | — | — |
| 8311.90.00 | Fios, outros | — | — |