Descrição na tabela NBS
- 1.1 Serviços imobiliários
- 1.18 Serviços de apoio às atividades empresariais
- 1.1805 Serviços de planejamento de viagens e serviços relacionados
- 1.1805.1 Serviços de reservas para transporte de passageiros
- 1.1805.13.00 Serviços de reservas para transporte rodoviário de passageiros
Alíquotas ano a ano na transição
Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. Para 2027 mostramos uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. As alíquotas de referência de 2028 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".
| Ano | CBS (referência) | IBS (referência) | Redução | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|---|
| 2026 teste | 0,90% | 0,10% | 40% | 0,60% |
| 2027 estimativa | 11,20% | 0,10% | 40% | 6,78% |
| 2028 | a definir | a definir | 40% | a definir |
| 2029–2032 | a definir | a definir | 40% | a definir |
| 2033 | a definir | a definir | 40% | a definir |
O TCU calculou a alíquota da CBS de 2027 em 11,3%. O Senado tem até 22/12/2026 para fixá-la por resolução; se não fixar, vale a do TCU a partir de 1/1/2027. O site mostra 2027 com essa estimativa (menos 0,1 ponto do art. 347 da LC 214/2025, o que dá CBS de 11,2%), sempre marcada como tal. Quando a Receita publicar a alíquota na base, ela entra aqui automaticamente.
Fonte: Agência Senado: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% com redução de 40% = alíquota efetiva 0,54% → R$ 0,54. IBS estadual: 0,10% com redução de 40% = alíquota efetiva 0,06% → R$ 0,06. IBS municipal: 0,00% com redução de 40% = alíquota efetiva 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 289, II. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
Na NFS-e, como preencher
| Campo | Valor |
|---|---|
| Código NBS | 118051300 |
| CST do IBS/CBS | 200 |
| cClassTrib | 200051 |
| Percentual de redução (pRedAliq) | 40,00 |
Fundamento legal: LC 214/2025, art. 289, II
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO VII · DOS BARES, RESTAURANTES, HOTELARIA, PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E AGÊNCIAS DE TURISMO · Seção IV · Das Agências de Turismo
Art. 289. Nos demais serviços de intermediação prestados por agências de turismo: II - a alíquota é a mesma aplicável aos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos;
Perguntas sobre serviços de reservas para transporte rodoviário de passageiros na reforma
O serviço serviços de reservas para transporte rodoviário de passageiros vai pagar imposto com a reforma tributária?
Serviços de reservas para transporte rodoviário de passageiros (NBS 1.1805.13.00) paga CBS e IBS com redução de 40% da alíquota, pela classificação 200051, de agências de Turismo (LC 214/2025, art. 289, II).
Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?
Para o NBS 1.1805.13.00, a base da Receita indica o CST 200 (alíquota reduzida) com o cClassTrib 200051.
Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?
CBS de R$ 0,54 e IBS de R$ 0,06, total de R$ 0,60, com as alíquotas de teste de 2026 e a redução de 40%. Para 2027 há só uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. De 2028 em diante as alíquotas ainda estão a definir.
Qual é o fundamento legal?
LC 214/2025, art. 289, II. Art. 289. Nos demais serviços de intermediação prestados por agências de turismo:
As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.