Capítulo 93 – Armas e munições; suas partes e acessórios: IBS e CBS por NCM
O capítulo 93 da NCM tem 25 códigos de 8 dígitos; 10 deles têm tratamento específico de CBS e IBS na base da Receita. Escolha a posição para ver a tributação de cada código.
Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059Posição 9301Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas1 de 3 com tratamento específicoPosição 93021 códigos · tributação integralPosição 9303Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)5 códigos · tributação integralPosição 93042 códigos · tributação integralPosição 9305Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.044 códigos · tributação integralPosição 9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos9 de 9 com tratamento específicoPosição 93071 códigos · tributação integral
Classificação mais comum neste capítulo
A classificação 200043 (fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania do Anexo XI) aparece em 10 códigos deste capítulo, com 60% de redução da CBS e do IBS.
9301 – Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 9301.10.00 | Armas de guerra peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros) | — | — |
| 9301.20.00 | Armas de guerra lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes | 200043 | 60% |
| 9301.90.00 | Armas de guerra, outros | — | — |
9302 –
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 9302.00.00 | Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04 | — | — |
9303 – Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 9303.10.00 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora – armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | — | — |
| 9303.20.00 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora – outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso | — | — |
| 9303.30.00 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora – outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo | — | — |
| 9303.90.10 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora – lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30 | — | — |
| 9303.90.90 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora, outros | — | — |
9304 –
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 9304.00.10 | Outras armas recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes | — | — |
| 9304.00.90 | Outras armas, outros | — | — |
9305 – Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 9305.10.00 | Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04 – de revólveres ou pistolas | — | — |
| 9305.20.00 | Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04 – de espingardas ou carabinas da posição 93.03 | — | — |
| 9305.91.00 | Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04 – de armas de guerra da posição 93.01 | — | — |
| 9305.99.00 | Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04, outros | — | — |
9306 – Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 9306.21.10 | Bombas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes | 200043 | 60% |
| 9306.21.20 | Bombas outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes | 200043 | 60% |
| 9306.21.30 | Bombas outros, com um ou mais projéteis de elastômeros | 200043 | 60% |
| 9306.21.90 | Bombas cartuchos, outros | 200043 | 60% |
| 9306.29.00 | Bombas cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido, outros | 200043 | 60% |
| 9306.30.00 | Bombas outros cartuchos e suas partes | 200043 | 60% |
| 9306.90.10 | Bombas granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes | 200043 | 60% |
| 9306.90.20 | Bombas outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes | 200043 | 60% |
| 9306.90.90 | Bombas, outros | 200043 | 60% |
9307 –
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 9307.00.00 | Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas | — | — |