Capítulo 93 – Armas e munições; suas partes e acessórios: IBS e CBS por NCM

O capítulo 93 da NCM tem 25 códigos de 8 dígitos; 10 deles têm tratamento específico de CBS e IBS na base da Receita. Escolha a posição para ver a tributação de cada código.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059

Classificação mais comum neste capítulo

A classificação 200043 (fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania do Anexo XI) aparece em 10 códigos deste capítulo, com 60% de redução da CBS e do IBS.

Ver a classificação 200043

9301 – Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas

NCMDescriçãocClassTribRedução
9301.10.00Armas de guerra peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)——
9301.20.00Armas de guerra lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes20004360%
9301.90.00Armas de guerra, outros——

9302 –

NCMDescriçãocClassTribRedução
9302.00.00Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04——

9303 – Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)

NCMDescriçãocClassTribRedução
9303.10.00Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora – armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca——
9303.20.00Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora – outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso——
9303.30.00Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora – outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo——
9303.90.10Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora – lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30——
9303.90.90Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora, outros——

9304 –

NCMDescriçãocClassTribRedução
9304.00.10Outras armas recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes——
9304.00.90Outras armas, outros——

9305 – Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04

NCMDescriçãocClassTribRedução
9305.10.00Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04 – de revólveres ou pistolas——
9305.20.00Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04 – de espingardas ou carabinas da posição 93.03——
9305.91.00Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04 – de armas de guerra da posição 93.01——
9305.99.00Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04, outros——

9306 – Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos

NCMDescriçãocClassTribRedução
9306.21.10Bombas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes20004360%
9306.21.20Bombas outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes20004360%
9306.21.30Bombas outros, com um ou mais projéteis de elastômeros20004360%
9306.21.90Bombas cartuchos, outros20004360%
9306.29.00Bombas cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido, outros20004360%
9306.30.00Bombas outros cartuchos e suas partes20004360%
9306.90.10Bombas granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes20004360%
9306.90.20Bombas outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes20004360%
9306.90.90Bombas, outros20004360%

9307 –

NCMDescriçãocClassTribRedução
9307.00.00Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas——