Capítulo 02 – Carnes e miudezas, comestíveis: IBS e CBS por NCM

O capítulo 02 da NCM tem 93 códigos de 8 dígitos; 84 deles têm tratamento específico de CBS e IBS na base da Receita. Escolha a posição para ver a tributação de cada código.

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059

Classificação mais comum neste capítulo

A classificação 200003 (vendas de produtos destinados à alimentação humana do Anexo I) aparece em 79 códigos deste capítulo, com 100% de redução da CBS e do IBS.

Ver a classificação 200003

0201 – Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

NCMDescriçãocClassTribRedução
0201.10.00Carnes de animais da espécie bovina – carcaças e meias-carcaças, frescas ou refrigeradas200003100%
0201.20.10Carnes de animais da espécie bovina – quartos dianteiros, frescas ou refrigeradas200003100%
0201.20.20Carnes de animais da espécie bovina – quartos traseiros, frescas ou refrigeradas200003100%
0201.20.90Carnes de animais da espécie bovina – outras peças não desossadas, outros, frescas ou refrigeradas200003100%
0201.30.00Carnes de animais da espécie bovina – desossadas, frescas ou refrigeradas200003100%

0202 – Carnes de animais da espécie bovina, congeladas

NCMDescriçãocClassTribRedução
0202.10.00Carnes de animais da espécie bovina – carcaças e meias-carcaças, congeladas200003100%
0202.20.10Carnes de animais da espécie bovina – quartos dianteiros, congeladas200003100%
0202.20.20Carnes de animais da espécie bovina – quartos traseiros, congeladas200003100%
0202.20.90Carnes de animais da espécie bovina – outras peças não desossadas, outros, congeladas200003100%
0202.30.00Carnes de animais da espécie bovina – desossadas, congeladas200003100%

0203 – Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas

NCMDescriçãocClassTribRedução
0203.11.00Carnes de animais da espécie suína – carcaças e meias-carcaças, frescas ou refrigeradas200003100%
0203.12.00Carnes de animais da espécie suína – pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados, frescas ou refrigeradas200003100%
0203.19.00Carnes de animais da espécie suína – frescas ou refrigeradas, outros200003100%
0203.21.00Carnes de animais da espécie suína – carcaças e meias-carcaças, congeladas200003100%
0203.22.00Carnes de animais da espécie suína – pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados, congeladas200003100%
0203.29.00Carnes de animais da espécie suína – congeladas, outros200003100%

0204 – Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

NCMDescriçãocClassTribRedução
0204.10.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas200003100%
0204.21.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas200003100%
0204.22.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – outras peças não desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas200003100%
0204.23.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas200003100%
0204.30.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas200003100%
0204.41.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas200003100%
0204.42.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – outras peças não desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas200003100%
0204.43.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas200003100%
0204.50.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carnes de animais da espécie caprina200003100%

0205 –

NCMDescriçãocClassTribRedução
0205.00.00Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas——

0206 – Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

NCMDescriçãocClassTribRedução
0206.10.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie bovina, frescas ou refrigeradas200003100%
0206.21.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – línguas200003100%
0206.22.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – fígados, da espécie bovina, congeladas200003100%
0206.29.10Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – rabos200003100%
0206.29.90Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie bovina, congeladas, outros200003100%
0206.30.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie suína, frescas ou refrigeradas200003100%
0206.41.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – fígados, da espécie suína, congeladas200003100%
0206.49.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie suína, congeladas, outros200003100%
0206.80.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – outras, frescas ou refrigeradas200003100%
0206.90.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – outras, congeladas200003100%

0207 – Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05

NCMDescriçãocClassTribRedução
0207.11.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de aves da espécie Gallus domesticus200003100%
0207.12.10Carnes e miudezas com miudezas200003100%
0207.12.20Carnes e miudezas sem miudezas200003100%
0207.13.00Carnes e miudezas pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados, de aves da espécie Gallus domesticus200003100%
0207.14.11Carnes e miudezas peitos, pedaços não desossados200003100%
0207.14.12Carnes e miudezas coxas com sobrecoxas, pedaços não desossados200003100%
0207.14.13Carnes e miudezas asas200003100%
0207.14.19Carnes e miudezas pedaços não desossados, outros200003100%
0207.14.21Carnes e miudezas peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça200003100%
0207.14.22Carnes e miudezas peitos, pedaços desossados200003100%
0207.14.23Carnes e miudezas coxas com sobrecoxas, pedaços desossados200003100%
0207.14.24Carnes e miudezas carne mecanicamente separada200003100%
0207.14.29Carnes e miudezas pedaços desossados, outros200003100%
0207.14.31Carnes e miudezas fígados200003100%
0207.14.32Carnes e miudezas moelas200003100%
0207.14.33Carnes e miudezas corações200003100%
0207.14.34Carnes e miudezas pés e patas200003100%
0207.14.39Carnes e miudezas miudezas, outros200003100%
0207.24.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de peruas e de perus200003100%
0207.25.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de peruas e de perus200003100%
0207.26.00Carnes e miudezas pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados, de peruas e de perus200003100%
0207.27.00Carnes e miudezas pedaços e miudezas, congelados200003100%
0207.41.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de patos200003100%
0207.42.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de patos200003100%
0207.43.00Carnes e miudezas fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados, de patos——
0207.44.00Carnes e miudezas outras, frescas ou refrigeradas, de patos200003100%
0207.45.00Carnes e miudezas outras, congeladas, de patos200003100%
0207.51.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de gansos200003100%
0207.52.00Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de gansos200003100%
0207.53.00Carnes e miudezas fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados, de gansos——
0207.54.00Carnes e miudezas outras, frescas ou refrigeradas, de gansos200003100%
0207.55.00Carnes e miudezas outras, congeladas, de gansos200003100%
0207.60.00Carnes e miudezas de galinhas-d'angola (pintadas)200003100%

0208 – Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas

NCMDescriçãocClassTribRedução
0208.10.00Outras carnes e miudezas comestíveis – de coelhos ou lebres——
0208.30.00Outras carnes e miudezas comestíveis – de primatas——
0208.40.00Outras carnes e miudezas comestíveis – de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)——
0208.50.00Outras carnes e miudezas comestíveis – de répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)——
0208.60.00Outras carnes e miudezas comestíveis – de camelos e outros camelídeos (Camelidae)——
0208.90.00Outras carnes e miudezas comestíveis, outros——

0209 – Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)

NCMDescriçãocClassTribRedução
0209.10.11Toucinho sem partes magras – fresco, refrigerado ou congelado200003100%
0209.10.19Toucinho sem partes magras – toucinho, outros200003100%
0209.10.21Toucinho sem partes magras – fresca, refrigerada ou congelada200003100%
0209.10.29Toucinho sem partes magras – gordura, outros200003100%
0209.90.00Toucinho sem partes magras, outros200003100%

0210 – Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas

NCMDescriçãocClassTribRedução
0210.11.00Carnes e miudezas pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados200003100%
0210.12.00Carnes e miudezas toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)) e seus pedaços200003100%
0210.19.00Carnes e miudezas carnes da espécie suína, outros200003100%
0210.20.00Carnes e miudezas carnes da espécie bovina200003100%
0210.91.00Carnes e miudezas de primatas20003860%
0210.92.00Carnes e miudezas de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)20003860%
0210.93.00Carnes e miudezas de répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)20003860%
0210.99.11Carnes e miudezas de galos e de galinhas200003100%
0210.99.19Carnes e miudezas carnes de aves da posição 01.05, outros200003100%
0210.99.20Carnes e miudezas carnes da espécie ovina200003100%
0210.99.30Carnes e miudezas carnes da espécie cavalar20003860%
0210.99.40Carnes e miudezas miudezas comestíveis20003860%
0210.99.90Carnes e miudezas outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas, outros200003100%