Capítulo 02 – Carnes e miudezas, comestíveis: IBS e CBS por NCM
O capítulo 02 da NCM tem 93 códigos de 8 dígitos; 84 deles têm tratamento específico de CBS e IBS na base da Receita. Escolha a posição para ver a tributação de cada código.
Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059Posição 0201Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas5 de 5 com tratamento específicoPosição 0202Carnes de animais da espécie bovina, congeladas5 de 5 com tratamento específicoPosição 0203Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas6 de 6 com tratamento específicoPosição 0204Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas9 de 9 com tratamento específicoPosição 02051 códigos · tributação integralPosição 0206Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas10 de 10 com tratamento específicoPosição 0207Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.0531 de 33 com tratamento específicoPosição 0208Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas6 códigos · tributação integralPosição 0209Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)5 de 5 com tratamento específicoPosição 0210Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas13 de 13 com tratamento específico
Classificação mais comum neste capítulo
A classificação 200003 (vendas de produtos destinados à alimentação humana do Anexo I) aparece em 79 códigos deste capítulo, com 100% de redução da CBS e do IBS.
0201 – Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 0201.10.00 | Carnes de animais da espécie bovina – carcaças e meias-carcaças, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0201.20.10 | Carnes de animais da espécie bovina – quartos dianteiros, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0201.20.20 | Carnes de animais da espécie bovina – quartos traseiros, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0201.20.90 | Carnes de animais da espécie bovina – outras peças não desossadas, outros, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0201.30.00 | Carnes de animais da espécie bovina – desossadas, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
0202 – Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 0202.10.00 | Carnes de animais da espécie bovina – carcaças e meias-carcaças, congeladas | 200003 | 100% |
| 0202.20.10 | Carnes de animais da espécie bovina – quartos dianteiros, congeladas | 200003 | 100% |
| 0202.20.20 | Carnes de animais da espécie bovina – quartos traseiros, congeladas | 200003 | 100% |
| 0202.20.90 | Carnes de animais da espécie bovina – outras peças não desossadas, outros, congeladas | 200003 | 100% |
| 0202.30.00 | Carnes de animais da espécie bovina – desossadas, congeladas | 200003 | 100% |
0203 – Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 0203.11.00 | Carnes de animais da espécie suína – carcaças e meias-carcaças, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0203.12.00 | Carnes de animais da espécie suína – pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0203.19.00 | Carnes de animais da espécie suína – frescas ou refrigeradas, outros | 200003 | 100% |
| 0203.21.00 | Carnes de animais da espécie suína – carcaças e meias-carcaças, congeladas | 200003 | 100% |
| 0203.22.00 | Carnes de animais da espécie suína – pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados, congeladas | 200003 | 100% |
| 0203.29.00 | Carnes de animais da espécie suína – congeladas, outros | 200003 | 100% |
0204 – Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 0204.10.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0204.21.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0204.22.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – outras peças não desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0204.23.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0204.30.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas | 200003 | 100% |
| 0204.41.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carcaças e meias-carcaças, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas | 200003 | 100% |
| 0204.42.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – outras peças não desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas | 200003 | 100% |
| 0204.43.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – desossadas, outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas | 200003 | 100% |
| 0204.50.00 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina – carnes de animais da espécie caprina | 200003 | 100% |
0205 –
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 0205.00.00 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | — | — |
0206 – Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 0206.10.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0206.21.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – línguas | 200003 | 100% |
| 0206.22.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – fígados, da espécie bovina, congeladas | 200003 | 100% |
| 0206.29.10 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – rabos | 200003 | 100% |
| 0206.29.90 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie bovina, congeladas, outros | 200003 | 100% |
| 0206.30.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie suína, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0206.41.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – fígados, da espécie suína, congeladas | 200003 | 100% |
| 0206.49.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – da espécie suína, congeladas, outros | 200003 | 100% |
| 0206.80.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – outras, frescas ou refrigeradas | 200003 | 100% |
| 0206.90.00 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina – outras, congeladas | 200003 | 100% |
0207 – Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 0207.11.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de aves da espécie Gallus domesticus | 200003 | 100% |
| 0207.12.10 | Carnes e miudezas com miudezas | 200003 | 100% |
| 0207.12.20 | Carnes e miudezas sem miudezas | 200003 | 100% |
| 0207.13.00 | Carnes e miudezas pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados, de aves da espécie Gallus domesticus | 200003 | 100% |
| 0207.14.11 | Carnes e miudezas peitos, pedaços não desossados | 200003 | 100% |
| 0207.14.12 | Carnes e miudezas coxas com sobrecoxas, pedaços não desossados | 200003 | 100% |
| 0207.14.13 | Carnes e miudezas asas | 200003 | 100% |
| 0207.14.19 | Carnes e miudezas pedaços não desossados, outros | 200003 | 100% |
| 0207.14.21 | Carnes e miudezas peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça | 200003 | 100% |
| 0207.14.22 | Carnes e miudezas peitos, pedaços desossados | 200003 | 100% |
| 0207.14.23 | Carnes e miudezas coxas com sobrecoxas, pedaços desossados | 200003 | 100% |
| 0207.14.24 | Carnes e miudezas carne mecanicamente separada | 200003 | 100% |
| 0207.14.29 | Carnes e miudezas pedaços desossados, outros | 200003 | 100% |
| 0207.14.31 | Carnes e miudezas fígados | 200003 | 100% |
| 0207.14.32 | Carnes e miudezas moelas | 200003 | 100% |
| 0207.14.33 | Carnes e miudezas corações | 200003 | 100% |
| 0207.14.34 | Carnes e miudezas pés e patas | 200003 | 100% |
| 0207.14.39 | Carnes e miudezas miudezas, outros | 200003 | 100% |
| 0207.24.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de peruas e de perus | 200003 | 100% |
| 0207.25.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de peruas e de perus | 200003 | 100% |
| 0207.26.00 | Carnes e miudezas pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados, de peruas e de perus | 200003 | 100% |
| 0207.27.00 | Carnes e miudezas pedaços e miudezas, congelados | 200003 | 100% |
| 0207.41.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de patos | 200003 | 100% |
| 0207.42.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de patos | 200003 | 100% |
| 0207.43.00 | Carnes e miudezas fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados, de patos | — | — |
| 0207.44.00 | Carnes e miudezas outras, frescas ou refrigeradas, de patos | 200003 | 100% |
| 0207.45.00 | Carnes e miudezas outras, congeladas, de patos | 200003 | 100% |
| 0207.51.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas, de gansos | 200003 | 100% |
| 0207.52.00 | Carnes e miudezas não cortadas em pedaços, congeladas, de gansos | 200003 | 100% |
| 0207.53.00 | Carnes e miudezas fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados, de gansos | — | — |
| 0207.54.00 | Carnes e miudezas outras, frescas ou refrigeradas, de gansos | 200003 | 100% |
| 0207.55.00 | Carnes e miudezas outras, congeladas, de gansos | 200003 | 100% |
| 0207.60.00 | Carnes e miudezas de galinhas-d'angola (pintadas) | 200003 | 100% |
0208 – Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 0208.10.00 | Outras carnes e miudezas comestíveis – de coelhos ou lebres | — | — |
| 0208.30.00 | Outras carnes e miudezas comestíveis – de primatas | — | — |
| 0208.40.00 | Outras carnes e miudezas comestíveis – de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) | — | — |
| 0208.50.00 | Outras carnes e miudezas comestíveis – de répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | — | — |
| 0208.60.00 | Outras carnes e miudezas comestíveis – de camelos e outros camelídeos (Camelidae) | — | — |
| 0208.90.00 | Outras carnes e miudezas comestíveis, outros | — | — |
0209 – Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 0209.10.11 | Toucinho sem partes magras – fresco, refrigerado ou congelado | 200003 | 100% |
| 0209.10.19 | Toucinho sem partes magras – toucinho, outros | 200003 | 100% |
| 0209.10.21 | Toucinho sem partes magras – fresca, refrigerada ou congelada | 200003 | 100% |
| 0209.10.29 | Toucinho sem partes magras – gordura, outros | 200003 | 100% |
| 0209.90.00 | Toucinho sem partes magras, outros | 200003 | 100% |
0210 – Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
| NCM | Descrição | cClassTrib | Redução |
|---|---|---|---|
| 0210.11.00 | Carnes e miudezas pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 200003 | 100% |
| 0210.12.00 | Carnes e miudezas toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)) e seus pedaços | 200003 | 100% |
| 0210.19.00 | Carnes e miudezas carnes da espécie suína, outros | 200003 | 100% |
| 0210.20.00 | Carnes e miudezas carnes da espécie bovina | 200003 | 100% |
| 0210.91.00 | Carnes e miudezas de primatas | 200038 | 60% |
| 0210.92.00 | Carnes e miudezas de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) | 200038 | 60% |
| 0210.93.00 | Carnes e miudezas de répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 200038 | 60% |
| 0210.99.11 | Carnes e miudezas de galos e de galinhas | 200003 | 100% |
| 0210.99.19 | Carnes e miudezas carnes de aves da posição 01.05, outros | 200003 | 100% |
| 0210.99.20 | Carnes e miudezas carnes da espécie ovina | 200003 | 100% |
| 0210.99.30 | Carnes e miudezas carnes da espécie cavalar | 200038 | 60% |
| 0210.99.40 | Carnes e miudezas miudezas comestíveis | 200038 | 60% |
| 0210.99.90 | Carnes e miudezas outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas, outros | 200003 | 100% |