IBS e CBS do luminárias e aparelhos de iluminação – abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé, elétricos, outros (NCM 9405.29.00)

Tributação integralFonte: base aberta da Receita Federal

Luminárias e aparelhos de iluminação – abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé, elétricos, outros (NCM 9405.29.00) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST000
cClassTrib000001
Redução CBS e IBSSem redução
Fundamento legalLC 214/2025

Descrição na tabela NCM

  1. 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas
  2. 9405 Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições
  3. 9405.2 Abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé, elétricos
  4. 9405.29.00 Outros

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%0%1,00%
2027–2028 a definira definir0%a definir
2029–2032 a definira definir0%a definir
2033 a definira definir0%a definir
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% → R$ 0,90. IBS estadual: 0,10% → R$ 0,10. IBS municipal: 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 1,00

Fundamento legal: LC 214/2025

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO I · DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO I · DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regra Geral

Perguntas sobre luminárias e aparelhos de iluminação – abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé, elétricos, outros na reforma

O produto luminárias e aparelhos de iluminação – abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé, elétricos, outros vai pagar imposto com a reforma tributária?

Luminárias e aparelhos de iluminação – abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé, elétricos, outros (NCM 9405.29.00) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Sem enquadramento específico, use o CST 000 com o cClassTrib 000001 (tributação integral), salvo se a operação tiver outra regra própria.

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,90 e IBS de R$ 0,10, total de R$ 1,00, com as alíquotas de teste de 2026. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025. Regra Geral

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador. Classificação geral: situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.