Descrição na tabela NCM
- 76 Alumínio e suas obras
- 7606 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2mm
- 7606.1 De forma quadrada ou retangular
- 7606.12 De ligas de alumínio
- 7606.12.20 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99% e de magnésio superior a 0,10%, de espessura inferior ou igual a 0,40mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140MPa, mas inferior ou igual a 240MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90%, mas inferior ou igual a 7%
Alíquotas ano a ano na transição
Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".
| Ano | CBS (referência) | IBS (referência) | Redução | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|---|
| 2026 teste | 0,90% | 0,10% | 0% | 1,00% |
| 2027–2028 | a definir | a definir | 0% | a definir |
| 2029–2032 | a definir | a definir | 0% | a definir |
| 2033 | a definir | a definir | 0% | a definir |
Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% → R$ 0,90. IBS estadual: 0,10% → R$ 0,10. IBS municipal: 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
Fundamento legal: LC 214/2025
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO I · DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO I · DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Regra Geral
Perguntas sobre chapas e tiras com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99% e de magnésio superior a 0,10%, de espessura inferior ou igual a 0,40mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140MPa, mas inferior ou igual a 240MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90%, mas inferior ou igual a 7% na reforma
O produto chapas e tiras com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99% e de magnésio superior a 0,10%, de espessura inferior ou igual a 0,40mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140MPa, mas inferior ou igual a 240MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90%, mas inferior ou igual a 7% vai pagar imposto com a reforma tributária?
Chapas e tiras com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99% e de magnésio superior a 0,10%, de espessura inferior ou igual a 0,40mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140MPa, mas inferior ou igual a 240MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90%, mas inferior ou igual a 7% (NCM 7606.12.20) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001).
Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?
Sem enquadramento específico, use o CST 000 com o cClassTrib 000001 (tributação integral), salvo se a operação tiver outra regra própria.
Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?
CBS de R$ 0,90 e IBS de R$ 0,10, total de R$ 1,00, com as alíquotas de teste de 2026. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.
Qual é o fundamento legal?
LC 214/2025. Regra Geral
As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador. Classificação geral: situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.