IBS e CBS do medicamentos goserelina ou seu acetato, que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3003.39.1 (NCM 3003.39.26)

Tributação integralFonte: base aberta da Receita Federal

Medicamentos goserelina ou seu acetato, que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3003.39.1 (NCM 3003.39.26) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST000
cClassTrib000001
Redução CBS e IBSSem redução
Fundamento legalLC 214/2025

Descrição na tabela NCM

  1. 30 Produtos farmacêuticos
  2. 3003 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho
  3. 3003.3 Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37
  4. 3003.39 Outros
  5. 3003.39.2 Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3003.39.1
  6. 3003.39.26 Goserelina ou seu acetato

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%0%1,00%
2027–2028 a definira definir0%a definir
2029–2032 a definira definir0%a definir
2033 a definira definir0%a definir
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% → R$ 0,90. IBS estadual: 0,10% → R$ 0,10. IBS municipal: 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 1,00

Fundamento legal: LC 214/2025

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO I · DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO I · DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regra Geral

Perguntas sobre medicamentos goserelina ou seu acetato, que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3003.39.1 na reforma

O produto medicamentos goserelina ou seu acetato, que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3003.39.1 vai pagar imposto com a reforma tributária?

Medicamentos goserelina ou seu acetato, que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3003.39.1 (NCM 3003.39.26) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Sem enquadramento específico, use o CST 000 com o cClassTrib 000001 (tributação integral), salvo se a operação tiver outra regra própria.

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,90 e IBS de R$ 0,10, total de R$ 1,00, com as alíquotas de teste de 2026. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025. Regra Geral

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador. Classificação geral: situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.