Descrição na tabela NBS
- 1.04 Serviços de transporte de passageiros
- 1.0401 Serviços de transporte local de passageiros
- 1.0401.1 Serviços de transporte terrestre local de passageiros
- 1.0401.16 Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos
- 1.0401.16.20 Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros
Alíquotas ano a ano na transição
Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. Para 2027 mostramos uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. As alíquotas de referência de 2028 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".
| Ano | CBS (referência) | IBS (referência) | Redução | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|---|
| 2026 teste | 0,90% | 0,10% | 0% | 1,00% |
| 2027 estimativa | 11,20% | 0,10% | 0% | 11,30% |
| 2028 | a definir | a definir | 0% | a definir |
| 2029–2032 | a definir | a definir | 0% | a definir |
| 2033 | a definir | a definir | 0% | a definir |
O TCU calculou a alíquota da CBS de 2027 em 11,3%. O Senado tem até 22/12/2026 para fixá-la por resolução; se não fixar, vale a do TCU a partir de 1/1/2027. O site mostra 2027 com essa estimativa (menos 0,1 ponto do art. 347 da LC 214/2025, o que dá CBS de 11,2%), sempre marcada como tal. Quando a Receita publicar a alíquota na base, ela entra aqui automaticamente.
Fonte: Agência Senado: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,00% → R$ 0,00. IBS estadual: 0,00% → R$ 0,00. IBS municipal: 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025, art. 157. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
Na NFS-e, como preencher
| Campo | Valor |
|---|---|
| Código NBS | 104011620 |
| CST do IBS/CBS | 400 |
| cClassTrib | 400001 |
Fundamento legal: LC 214/2025, art. 157
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO I · DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO II · DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS · Seção V · Da Base de Cálculo
Art. 157. Fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública.
Perguntas sobre serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros na reforma
O serviço serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros vai pagar imposto com a reforma tributária?
Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros (NBS 1.0401.16.20) se enquadra na classificação 400001, de fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário, com CST 400 (isenção): não há CBS nem IBS a destacar nessa operação (LC 214/2025, art. 157).
Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?
Para o NBS 1.0401.16.20, a base da Receita indica o CST 400 (isenção) com o cClassTrib 400001.
Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?
CBS de R$ 0,00 e IBS de R$ 0,00, total de R$ 0,00, com as alíquotas de teste de 2026. Para 2027 há só uma estimativa (CBS de 11,2% e IBS de 0,1%), ainda sem confirmação oficial. De 2028 em diante as alíquotas ainda estão a definir.
Qual é o fundamento legal?
LC 214/2025, art. 157. Art. 157. Fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública.
As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.