IBS e CBS do material fixo de vias férreas ou semelhantes – eletromecânicos (NCM 8608.00.12)

Tributação integralFonte: base aberta da Receita Federal

Material fixo de vias férreas ou semelhantes – eletromecânicos (NCM 8608.00.12) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST000
cClassTrib000001
Redução CBS e IBSSem redução
Fundamento legalLC 214/2025

Descrição na tabela NCM

  1. 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
  2. 8608.00 Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
  3. 8608.00.1 Aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos
  4. 8608.00.12 Eletromecânicos

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%0%1,00%
2027–2028 a definira definir0%a definir
2029–2032 a definira definir0%a definir
2033 a definira definir0%a definir
CBS de 2027 ainda sem alíquota oficial · 12/11/2026

A alíquota de referência da CBS de 2027 será fixada por resolução do Senado, com prazo até 15/12/2026. O TCU estimou cerca de 11,3%, mas é uma estimativa, não a alíquota oficial, e não é usada em nenhum cálculo deste site. Quando a Receita publicar a alíquota na base, ela entra aqui automaticamente.

Fonte: Contábeis: CBS e IBS em 2027
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% → R$ 0,90. IBS estadual: 0,10% → R$ 0,10. IBS municipal: 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 1,00

Fundamento legal: LC 214/2025

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO I · DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO I · DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regra Geral

Perguntas sobre material fixo de vias férreas ou semelhantes – eletromecânicos na reforma

O produto material fixo de vias férreas ou semelhantes – eletromecânicos vai pagar imposto com a reforma tributária?

Material fixo de vias férreas ou semelhantes – eletromecânicos (NCM 8608.00.12) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Sem enquadramento específico, use o CST 000 com o cClassTrib 000001 (tributação integral), salvo se a operação tiver outra regra própria.

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,90 e IBS de R$ 0,10, total de R$ 1,00, com as alíquotas de teste de 2026. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025. Regra Geral

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador. Classificação geral: situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.