IBS e CBS do papel e cartão em que nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 40g/m2, mas não superior a 150g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435mm e o outro não seja superior a 297mm, quando não dobradas (NCM 4802.56.10)

Tributação integralFonte: base aberta da Receita Federal

Papel e cartão em que nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 40g/m2, mas não superior a 150g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435mm e o outro não seja superior a 297mm, quando não dobradas (NCM 4802.56.10) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059
CST000
cClassTrib000001
Redução CBS e IBSSem redução
Fundamento legalLC 214/2025

Descrição na tabela NCM

  1. 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
  2. 4802 Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
  3. 4802.5 Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras
  4. 4802.56 De peso igual ou superior a 40g/m2, mas não superior a 150g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435mm e o outro não seja superior a 297mm, quando não dobradas
  5. 4802.56.10 Em que nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

Alíquotas ano a ano na transição

Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".

AnoCBS (referência)IBS (referência)ReduçãoAlíquota efetiva
2026 teste0,90%0,10%0%1,00%
2027–2028 a definira definir0%a definir
2029–2032 a definira definir0%a definir
2033 a definira definir0%a definir
Exemplo: venda de R$ 100,00 em 2026

Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% → R$ 0,90. IBS estadual: 0,10% → R$ 0,10. IBS municipal: 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.

Total de IBS + CBSR$ 1,00

Fundamento legal: LC 214/2025

LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO I · DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO I · DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regra Geral

Perguntas sobre papel e cartão em que nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 40g/m2, mas não superior a 150g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435mm e o outro não seja superior a 297mm, quando não dobradas na reforma

O produto papel e cartão em que nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 40g/m2, mas não superior a 150g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435mm e o outro não seja superior a 297mm, quando não dobradas vai pagar imposto com a reforma tributária?

Papel e cartão em que nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 40g/m2, mas não superior a 150g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435mm e o outro não seja superior a 297mm, quando não dobradas (NCM 4802.56.10) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Sem enquadramento específico, use o CST 000 com o cClassTrib 000001 (tributação integral), salvo se a operação tiver outra regra própria.

Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?

CBS de R$ 0,90 e IBS de R$ 0,10, total de R$ 1,00, com as alíquotas de teste de 2026. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025. Regra Geral

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador. Classificação geral: situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.