Descrição na tabela NBS
- 1.2 Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)
- 1.24 Serviços de coleta, tratamento e eliminação de esgoto e resíduos e outros serviços de proteção ambiental
- 1.2404 Serviços de tratamento e eliminação de resíduos
- 1.2404.3 Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos
- 1.2404.31.00 Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários
Alíquotas ano a ano na transição
Em 2026 a CBS e o IBS são cobrados com alíquotas de teste. As alíquotas de referência de 2027 em diante ainda dependem de definição e aparecem como "a definir".
| Ano | CBS (referência) | IBS (referência) | Redução | Alíquota efetiva |
|---|---|---|---|---|
| 2026 teste | 0,90% | 0,10% | 0% | 1,00% |
| 2027–2028 | a definir | a definir | 0% | a definir |
| 2029–2032 | a definir | a definir | 0% | a definir |
| 2033 | a definir | a definir | 0% | a definir |
A alíquota de referência da CBS de 2027 será fixada por resolução do Senado, com prazo até 15/12/2026. O TCU calculou 11,3%, mas ainda não é a alíquota oficial. A calculadora permite simular 2027 com essa estimativa, sempre marcada como tal; as demais páginas continuam mostrando “a definir”. Quando a Receita publicar a alíquota na base, ela entra aqui automaticamente.
Fonte: Contábeis: CBS e IBS em 2027Base de cálculo R$ 100,00. CBS: 0,90% → R$ 0,90. IBS estadual: 0,10% → R$ 0,10. IBS municipal: 0,00% → R$ 0,00. Enquadramento: LC 214/2025. Resultado informativo, não substitui a orientação de um contador.
Na NFS-e, como preencher
| Campo | Valor |
|---|---|
| Código NBS | 124043100 |
| CST do IBS/CBS | 000 |
| cClassTrib | 000001 |
Fundamento legal: LC 214/2025
LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO I · DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO I · DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Regra Geral
Perguntas sobre serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários na reforma
O serviço serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários vai pagar imposto com a reforma tributária?
Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários (NBS 1.2404.31.00) não tem tratamento específico na base da Receita: vale a tributação integral da CBS e do IBS (CST 000, cClassTrib 000001).
Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?
Sem enquadramento específico, use o CST 000 com o cClassTrib 000001 (tributação integral), salvo se a operação tiver outra regra própria.
Quanto de CBS e IBS incide em uma venda de R$ 100,00 em 2026?
CBS de R$ 0,90 e IBS de R$ 0,10, total de R$ 1,00, com as alíquotas de teste de 2026. Em 2027 em diante as alíquotas ainda estão a definir.
Qual é o fundamento legal?
LC 214/2025. Regra Geral
As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador. Classificação geral: situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.